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Sessão de 21 e 22 de Março de 1923
as angústias que cá experimentam os seus compatriotas, sofram as consequências da sua insensatez.
Apoiados.
O Estado Português não tem o direito de lhes acudir no embaraço em que se encontram, solicitando êsses escudos para lhes entregar em troca títulos expressos em ouro, representativos da dívida da Nação, títulos emitidos abaixo do par, isto ó, por cada título de £ 100 recebendo, para os efeitos da conversão em escudos, £ 83,27, a 40$ a libra!
Qualquer que seja o aspecto por que se analise a infeliz proposta de empréstimo do Govêrno, Sr. Presidente, ela é absolutamente indefensável.
Iludem-se todos aqueles que supõem que tal proposta trará uma melhoria nas nossas finanças ou no nosso câmbio.
Numa situação difícil, Sr. Presidente, quando Portugal recebia a afronta do famoso ultimatum inglês de 11 de Janeiro de 1890, e pouco depois se produzia a frustrada revolução republicana de 31 de Janeiro, em que um punhado de bravos patriotas ambicionou uma Pátria dignificada e prestigiada, o Govêrno da monarquia que se encontrava no poder, restabelecidas a paz e a tranquilidade, tentava um empréstimo de 8:000 contos no país, que não chegava a ser colocado. Os mercados estrangeiros, por seu turno, mantinham-se no mais absoluto retraimento. Nações que se dispunham a ajudar-nos reclamavam sérias garantias.
Dêste modo, numa crise aflitiva, surgiu uma idea salvadora adrede sugerida pelos leais conselheiros desta terra: contratar um empréstimo caucionado pelas receitas do monopólio dos tabacos. Do simples alvitre à realidade pouco tempo decorreu. O empréstimo negociava-se a 26 de Janeiro de 1891 em condições lamentáveis: 36:000 contos amortizáveis em oitenta e cinco anos, garantido pelo exclusivo do fabrico dos tabacos, que era concedido a outra parte contratante, a quem também se confiava a sua administração; o pagamento do juro e da amortização seria caucionado pela renda fixa mensal devida ao Estado, renda que não seria entregue sem a prévia liquidação dêsses encargos. Emfim, toda uma série do estipulações inadmissíveis e de episódios vexatórios. Por exemplo, o grande banco francês Crédit Lyonnais declarou que não abriria a subscrição para o empréstimo se não lhe fôsse paga uma dívida do Tesouro no valor de 4:680 contos, e os banqueiros ingleses Baring Brothers & Cº também exigiam o pagamento de 3:150 contos que o Estado lhes devia. Até o grupo financeiro português — supremo escárneo! — que se havia comprometido a subscrever 30 por cento do empréstimo, impunha condições, afirmando que não cumpriria a promessa se não fôsse reembolsado pelo Govêrno, ao preço da emissão de 63,070, obrigações correspondentes ao malogrado empréstimo de 4 por cento tentado em 1890.
O Parlamento Português, não obstante a viva oposição que se suscitou, autorizava o empréstimo, porque o Govêrno punha a questão de confiança e o declarava indispensável.
O ilustre Deputado Sr. Barros Queiroz, há poucos dias, voltando a falar sôbre a proposta em discussão, redobrava o seu primeiro ataque, formulando novos argumentos.
Aquele antigo Presidente do Ministério e Ministro das Finanças recordou o famoso contrato do empréstimo dos tabacos de 1891, e fez revelações interessantes, documentadas, para provar o desastre dessa operação ruinosa, cujos efeitos absorventes ainda se fazem sentir sôbre nós, em vista das sucessivas variações cambiais.
Ora eu venho, Sr. Presidente, completar os elementos fornecidos por aquele nosso ilustre colega. O empréstimo dos tabacos de 1891, que se supôs viria criar um período de paz financeira e de desafogo económico, abria precipitadamente as portas da bancarrota. A situação geral agravou-se. A aventura da construção do caminho de ferro até a fronteira espanhola, conhecida pela salamancada, havia imobilizado importantes capitais do norte do País.
O montante dos depósitos no Montepio Geral descia, chegando a haver duas corridas. O Banco de Portugal vivia em estado precário. O Banco Lusitano e o Banco do Povo suspendiam os seus pagamentos. A Companhia Real dos Caminhos de Ferro, a Companhia dos Caminhos de Ferro através de África, a Companhia da Mala Real Portuguesa e outras emprêsas experimentavam dificuldades sérias.