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Diário da Câmara dos Deputados
A queda do Império facilitou à derrocada.
Como se sabe, a idea dum Banco do Estado é preconizada e defendida pelos socialistas.
Seria ilógico que os socialistas não defendessem carinhosamente essa idea, êles que proclamam que a colectividade, a Nação, representada pelo Govêrno, possui todas as, capacidades, toda a sciência, todas as aptidões necessárias.
O Império mais autoritário e absoluto baqueava para se transformar numa República radicalíssima, atrabiliária, despótica, sanguinária, intolerante e belicosa.
O Banco do Estado da Rússia, com as suas tradições seculares, serviu de elemento admirável de desmoralização nas mãos do Govêrno dos soviets.
Sabe-se o que tem sido a catástrofe monetária da República Russa.
Que vale o rublo?
Ninguém o sabe, de tal maneira o abuso das emissões fiduciárias transferiram os sinais monetários em circulação no território da antiga Rússia Imperial, hoje submetida à vontade dos soviets de Moscow, em papel de um valor nulo.
Os bancos emissores do Estado são absolutamente condenados pela sciência, por serem dóceis órgãos dos Governos e poderem ser instrumentos dos partidos, políticos. E que admira que assim seja?
Em alguns dos países onde o privilégio emissor é concedido a um banco particular, não verificamos nós que êsses organismos por falta de firmeza ou de critério se transformaram de facto em agentes passivos dos respectivos Governos?
O Banco de Espanha, banco privado com a faculdade privilegiada da emissão fiduciária, por largo tempo foi cúmplice da política de fáceis expedientes dos diversos Ministros das Finanças.
Que funestos resultados económicos e sociais essa política não gerou?
Os abusos renovaram-se em condições tam temerosas que um estadista espanhol, de grande envergadura, que hoje não é do número dos vivos, o Sr. Canalejas, quando, em princípios do ano de 1910, subiu ao poder, recebendo a visita do governador do Banco de Espanha, Sr. Rodriganez e dos membros do Conselho Geral do mesmo Banco, pronunciou um discurso notável, do qual destaco uma passagem que vou ler. Afirmou o Sr. Canalejas:
«Eu quero que o Banco de Espanha seja um instrumento activo ao serviço dos grandes interêsses nacionais e não uma agência de fundos para,o Estado que não tem dêles nenhuma necessidade e que, pelo contrário, possui os recursos suficientes para auxiliar as instituições populares do crédito agrícola e industria], quando fôr oportuno intervir».
Não é sem propósito também, Sr. Presidente, evocar uma atitude memorável dum dos presidentes da República dos Estados Unidos, Sr. Grover Cleveland, quando proclamou, numa mensagem histórica, a necessidade de se estabelecer o divórcio entre o Tesouro Público e os bancos emissores.
E que pensar do grande banco emissor alemão, o Reichsbank?
A organização dêsse Banco antes da guerra até 1920, época em que devia ter findado o seu privilégio, que decerto foi renovado, visto que as suas funções continuam a exercer-se ainda hoje, era, Sr. Presidente, um pouco diferente da do Banco de França, de Espanha ou de Portugal. Instituição particular, o Reichsbank, todavia, estava largamente sujeito à acção intervencionista do Govêrno que, por intermédio da autoridade do Chanceler, exercia uma influência preponderante no funcionamento dêsse estabelecimento de crédito.
O Presidente e os vogais do Conselho de Administração do Reichsbank eram da nomeação vitalícia do Govêrno sob proposta do Conselho Federal.
Os accionistas não intervinham senão pelo seu voto nas assembleas gerais e pela eleição duma comissão central permanente apenas com poderes de examinar e fiscalizar as operações.
Esta situação não foi, me parece, alterada pela República Alemã.
Mas os abusos das emissões fiduciárias, tendo provocado a constante depreciação do câmbio do marco, levaram as potências aliadas vencedoras a meditar na situação económica e financeira da Alemanha, que apresentava sintomas cada vez mais graves e complexos.
Foi por isso que a Comissão de Repa-