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Sessão de 21 e 22 de Março de 1923
rações, organismo internacional criado pelo Tratado de Versailles, para velar pela execução das suas cláusulas, repetidas vezes chamou a atenção do Govêrno Alemão, para essa multiplicação delirante de marcos-papel, aconselhando-o a conceder ao Reichsbank a máxima autonomia possível como meio de deter tais emissões.
Creio que a reclamada autonomia foi concedida ao Reichsbanh, e, contudo, V. Ex.ª sabe que a quantidade de marcos-papel que a estamparia do Banco lança diariamente em circulação, já deixou a casa dos biliões para, velozmente, se desenvolver pela casa dos triliões!
Vê-se que foi inútil a autonomia facultada ao banco emissor que, na realidade, não tem querido ou não tem podido reagir, por defeitos orgânicos tradicionais, contra a corrente de desvario que parece ter-se apoderado, sem emenda, dos governantes alemães.
Se o sistema dum banco particular gozando do monopólio emissor, é preferível a um banco do Estado, é porque, Sr. Presidente, êsse sistema oferece condições favoráveis para uma resistência eficaz.
Nesse sistema, as emissões não se fazem por simples actos ou decisões unilaterais dos Governos.
É necessário também o acôrdo dos corpos dirigentes do Banco.
Êstes podem opor dificuldades, e, certos de prestar um serviço à sua pátria, podem mesmo recusar. as solicitações dos poderes públicos.
E assim que o Banco de França, por exemplo, que é um banco privado com o exclusivo da emissão de papel-moeda, tendo cooperado com os governos nas horas difíceis, todavia em mais duma ocasião soube resistir às tentativas abusivas, inoportunas e inconvenientes dos diversos Ministros.
Não exporei todos os incidentes que constituem títulos de glória daquele banco, que soube exercer uma alta missão na história financeira da França, salvando o crédito nacional em conjunturas aflitivas.
Lembrarei a V. Ex.ª somente alguns factos eloquentes.
Napoleão I, o ditador cuja omnipotência não tinha limites, num momento de cólera provocada pela recusa do Banco de França em realizar certa operação,
ameaçou, em vão, êste estabelecimento de criar um novo organismo bancário. O referido banco não modificou a sua atitude e Napoleão não pôs em prática a sua ameaça.
Durante a guerra franco-prussiana, o Banco de França opôs-se firmemente às exigências ilimitadas do segundo império. O desastre de Sédan punha termo à ditadura militar de Napoleão III e um governo provisório intitulado da defesa nacional, subia ao poder.
O Banco de França, considerando exageradas as solicitações dêsse governo, não só dispôs a satisfazer-lhe completamente a vontade.
O Sr. Gambetta, indignado — reza a história — a 26 de Dezembro de 1870 telegrafava a um dos seus colegas no Ministério dizendo: «Nós inutilizaremos o banco se fôr preciso, e nós emitiremos papel do Estado».
No decurso da guerra de 1914, a atitude do Banco do França foi de patriótica complacência.
Em fins de 1917 êsse Banco esboçou, inutilmente, uma resistência aos abusos das emissões fiduciárias.
O armistício de Novembro de 1918, tendo finalizado as hostilidades entre os beligerantes, aconselhava a cessação dessa cómoda, pronta e perigosa política financeira. Não sucedeu, porém, o que a lógica indicava.
O Ministro das Finanças, Sr. Klotz, hesitava em formular as suas propostas de reformas fiscais visando a criação de novas receitas e entabulava negociações com o Banco do França para que êste fizesse ao Govêrno novos adiantamentos. Desta vez o Banco de França recusava peremptòriamente.
O Conselho Geral do Banco votava uma moção fundamentada, contendo boas afirmações de princípio, moção que eu vou ler, Sr. Presidente, para que ela seja conhecida de todos os portugueses e conste dos anais parlamentares como documento digno de meditação.
Eis a moção votada pelo Conselho Geral do Banco de França, em 15 de Abril de 1919;
«Considerando que é de vital interêsse para o país que a nota do banco conserve um crédito intangível;