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Sessão de 21 e 22 de Março de 1923
Mas se a política financeira dos governos é imprudente e nociva para a colectividade, o seu dever patriótico é recusar êsse concurso, forçando os governos a adoptar soluções mais conformes ao equilíbrio das fôrças económicas da Nação.
Cabe ao Banco de Portugal, Sr. Presidente, importante parcela de responsabilidade na situação actual económica portuguesa que tanto nos aflige.
Com a eclosão da guerra europeia de 1914, o país viu-se a braços com dificuldades financeiras de vulto, que foram crescendo com a nossa preparação militar para a intervenção armada.
Compreendia-se que nesse período delicado o Banco de Portugal não oferecesse resistências à efectivação da política governamental do recurso à circulação fiduciária.
Mas o que não se justifica é a sua constante servilidade perante os governos, facilitando-lhes, como o faz ainda agora após mais de quatro anos passados sôbre o armistício, novos aumentos de circulação fiduciária. Sendo funesta para o ressurgimento económico nacional essa política, o Banco de Portugal não tem atenuantes para o seu procedimento.
Apoiados.
O contrato de 29 de Abril de 1918 abriu do par em par as portas da estamparia do Banco de Portugal para as vertiginosas emissões de notas inconvertíveis de curso obrigatório.
Em documento público, o relatório da comissão eleita pela assemblea geral dos accionistas e encarregada de dar parecer sôbre o projecto dêsse contrato, afirmou-se que o Govêrno ameaçara o banco de liquidação forçada e de anulação do privilégio emissor. Constitui isso uma justificação para a passividade do Banco de Portugal?
Também. Napoleão I ameaçou em vão o Banco de França de lhe retirar o privilégio, e não se diga, Sr. Presidente, que a revolucionária omnipotência do ditador Sr. Dr. Sidónio Pais era mais de temer que a arrogante e sólida fôrça e autoridade do glorioso autor das mais imortais e épicas façanhas guerreiras de que haja memória na história militar dos povos.
O privilégio emissor do Banco de França findava em 19-20. Pois bem, Sr. Presidente, o Banco de França, em Abril de 1919, não receou adoptar para com o Govêrno Francês a atitude que eu acabei há pouco de expor a esta Câmara.
Seria injusto se negasse que o Banco de Portugal tem prestado ao País reais serviços em mais duma conjuntura difícil e que a sua colaboração com os governos da República tem sido correcta e sempre pronta.
Mas se isto é incontestável, não é menos certo que o Banco de Portugal antepõe algumas vezes os interêsses dos accionistas aos verdadeiros interêsses da Pátria.
A Direcção do Banco de Portugal bem como o seu Conselho Fiscal possuem elementos de superior mentalidade e de rara cultura e experiência. Tenho no seu seio bons amigos, aos quais me ligam velhas relações de afecto e de apreço.
Como compreender o desprendimento com que os dirigentes do Banco de Portugal encaram a sucessiva depreciação do escudo resultante de periódicas emissões?
Se o Banco de Portugal tivesse resistido em 1918 às ameaças do ditador Sr. Sidónio Pais, certo estou de que teria ganho imensa autoridade para assumir idêntica atitude para com os Governos que se lhe sucederam. Se o Banco de Portugal tivesse oposto embaraços, em termos decisivos, quando em Março de 1922 se tentou um novo aumento da circulação fiduciária, convencido estou de que teria sido impossível a ousada proposta do Govêrno ora em discussão.
E afinal, Sr. Presidente, se ninguém reage contra essa corrente de desvairamento, qual é então o processo eficaz de se pôr uma barreira a essa insensatez geral?
Publicou o Banco de Portugal, em separata, a sua representação a esta Câmara reclamando contra o propósito do Govêrno de emitir bons de moeda subsidiária. Já tive, Sr. Presidente, ocasião de me referir a essa representação. Nem uma palavra, Sr. Presidente, eu leio nela com referencia à crise económica e financeira que nos atormenta. Que pensa o Banco de Portugal sôbre essa crise? Ignora-se. Vê-se que a sua. preocupação dominante é que não se tente restringir o seu privilégio emissor!