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Diário da Câmara dos Deputados
E ao concluir esta parte das minhas considerações, eu quero, Sr. Presidente, evocar palavras históricas atribuídas a Thiers, comentando a enérgica e clarividente atitude do Banco de França durante e após a guerra franco-prussiana.
Disse Thiers:
«O Banco de França salvou-nos porque não era um Banco do Estado».
Quando é que qualquer homem de Estado Português poderá proferir palavras de idêntico significado com respeito à obra do Banco de Portugal?
Sr. Presidente: eu sinto que uma parte da maioria da Câmara se mostra impaciente.
Alguns Deputados dessa maioria, os mais irrequietos, e, decerto, os mais sabedores e os mais estudiosos e conhecedores dêsses assuntos, parecem querer demonstrar, peias constantes. interrupções, com que tem pretendido perturbar a sequência lógica da minha análise à proposta governamental, que tudo quanto tenho exposto, não passa de banalidade inútil e descabida. Pode ser.
Iludem se, porém, os meus ilustres contraditores se supõem que eu desejo convencê-los.
Quando a sciência, o trabalho, a meditação se resumem afinal, para alguns, em meras regras de disciplina partidária em que se confunde, lamentavelmente, o interêsse mesquinho de partido com. o interêsse nacional e se julga que melhor se serve o país não se discutindo as questões com profundeza e largueza, mas sim votando-as de boa fé para se não criar dificuldades ao Govêrno que se apoia, não valerá, de facto, a pena, fazer o esfôrço que estou a realizar.
Mas falando nesta Câmara, eu não me encontro perante uma organização ou um núcleo partidário firmemente disciplinado, tal como um regimento numa parada militar, pronto a obedecer às ordens dos chefes.
Falando nesta Câmara eu dirijo-me ao país que tomará nota das minhas palavras e dos meus raciocínios e a todos julgará como fôr de justiça.
Apoiados.
Vou com efeito fazer a vontade aos meus adversários, porque vou finalizar o meu discurso.
Teria ainda muito que dizer sôbre outras curiosas disposições da proposta governamental.
Por exemplo, sôbre a tentativa de só vender a prata, para se converter em valor efectivo em ouro, a fim dêste metal ser depositado no Banco de Portugal, até que a soma dos débitos do Estado a êsse Banco seja reduzida ao saldo de 31 de Dezembro de 1920.
Mas, não desejando fatigar mais a Câmara, reservar-me hei para completar a minha análise, quando a proposta começar a ser discutida, artigo por artigo, na especialidade.
Mas antes de concluir, quero protestar bem alto contra o facto de o Sr. Presidente do Ministério ter pôsto a questão de confiança em volta da aprovação da proposta, considerando todo o Govêrno solidário com ela.
Proposta nociva para os interêsses nacionais, desprestigiante para a capacidade governativa da República, inoportuna e inconveniente, ela devia ter sido rejeitada na comissão de finanças, se esta procurasse, com a sua conduta habituai, efectuar uma obra colectiva, visando os superiores interêsses da Nação, e antepondo-os às conveniências transitórias dos partidos e aos caprichos ocasionais das pessoas.
Não tendo a comissão de finanças procedido como a lógica aconselhava, a rejeição da proposta seria um dever desta Câmara, se esta tivesse também o hábito inalterável de, em todas as circunstâncias, antepor o bem e a prosperidade da Nação acima das vaidades dos homens e das razões de estreito partidarismo.
Eu sei, Sr. Presidente, que na maioria parlamentar há alguns Deputados que são absolutamente contrários à proposta do Govêrno, e todavia, creio que aprová-la hão por disciplina partidária.
Eu não compreendo semelhante maneira de proceder.
Ela não é conforme ao regime parlamentar que envolve a colaboração dos dois poderes, o Executivo e o Legislativo guardando ambos: a autonomia das suas iniciativas, o Executivo podendo dissolver o Parlamento se êste fôr hostil à sua política, tendo o Parlamento, por sua vez, a faculdade de convidar o Govêrno a ir-se embora se entender que a sua orientação