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Sessão de 21 e 22 de Março de 1923
não é a mais útil ao pais e a mais conforme aos interêsses nacionais.
Será aprovada a proposta? Creio que sim. Mas bom é que reflitam duas vezes no que vão fazer.
O artigo 1.º da proposta, em que se autoriza o Govêrno a realizar um empréstimo voluntário, muito abaixo do par representado nominalmente em títulos de libras para de facto se receber dos prestamistas escudos a um câmbio arbitrário, por exemplo, ao câmbio de 40$ por cada libra, com um juro também nominal de 6 1/2 por cento pago ao câmbio do dia, é, Sr. Presidente, urna extraordinária e admirável lotaria, um audacioso convite à especulação de bolsa e à consequente especulação cambial.
Os outros artigos da proposta, autorizando o Govêrno a contratar com o Banco de Portugal um novo acôrdo para os efeitos de aumentar a circulação fiduciária em mais 160:000 contos e permitindo uma emissão de bons de moeda subsidiária até 40:000 contos, vai criar, na realidade, novos instrumentos de pagamento a lançar em circulação numa soma total do 200:000 contos, números redondos, que agravarão a inflação fiduciária provocando e renovando todas as suas funestas consequências, tais como ama nova depressão económica, alta geral dos preços e dos salários, depreciação da moeda, etc.
Não obstante êstes inconvenientes, acha o Govêrno e acha a sua maioria parlamentar que a proposta é maravilhosa, que ela vai baratear o custo da vida que vai melhorar o câmbio, sanear a moeda, lançar a ordem- nas finanças públicas? E possível. Mágicos poderes possui, na verdade, a teimosia humana.
Apoiados.
Somente, Sr. Presidente, oxalá os factos não venham provar o contrário e os nossos filhos, os nossos netos não tenham de julgar-nos com uma severidade mais implacável do que aquela com que nós hoje julgamos todos quantos consentiram no famoso e desastrado empréstimo dos tabacos de 1891.
Também então, Sr. Presidente, se pôs a questão do confiança; o Govêrno declarou o empréstimo indispensável; os seus defensores apregoaram que a crise económica o financeira de 1891 ficaria solucionada com a realização do empréstimo e que novos horizontes de prosperidade se vislumbravam límpidos e fecundos.
Viu-se o que sucedeu. Alguns meses após, a crise de 1891 assumia tais proporções que o Estado via-se forçado a declarar a bancarrota, reduziam-se os vencimentos dos funcionários, decretava-se uma moratória geral, entrava-se em combinações sôbre o pagamento dos encargos da dívida pública.
Aflige-me só a idea do que possa vir a suceder com o projectado empréstimo em discussão.
Tenho dito, Sr. Presidente.
Vozes: — Muito bem. Muito bem.
Os «àpartes» não foram revistos pelos oradores que os fizeram.
É lida na Mesa a moção apresentada pelo Sr. Alberto Xavier.
Foi rejeitada em contraprova, requerida pelo Sr. Cancela de Abreu, a admissão da moção do Sr. Alberto Xavier, estando de pé 32 Srs. Deputados e sentados 24.
O Sr. Presidente: — Previno V. Ex.ªs de que às 17 horas há reunião do Congresso.
Vou interromper a sessão para recomeçar às 15 horas.
Está interrompida a sessão.
Eram 3 horas e 25 minutos.
SEGUNDA PARTE
O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão.
Eram 15 horas e 15 minutos.
O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a V. Ex.ª se digne consultar a Câmara a fim de que a sessão não seja interrompida para se efectuar a reunião do Congresso, mas sim que seja encerrada.
O Sr. Carlos Pereira (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: a sessão foi ontem interrompida necessária e fatalmente, e, se bem me parece, o Deputado monárquico Sr. Carvalho da Silva requereu para a sessão de hoje ser encerrada, e não interrompida, para a reunião do Congresso. Parece-me que não se trata dum requerimento, mas sim dum simples es-