61
Sessão de 21 e 22 de Março de 1923
Em todo êste debate em volta da proposta do empréstimo há causas de profunda estranheza.
Reportemo-nos ao que só passou na comissão de finanças.
Todos os argumentos a favor da referida proposta foram já apresentados perante a comissão do finanças. Não foram só os Deputados Srs. Barros Queiroz, Alberto Xavier e eu que se opuseram aos termos dessa proposta, que lutaram contra o Ministro. Recordo mais, ao acaso, os Srs. Portugal Durão, Lúcio de Azevedo e Carlos Pereira, que defenderam os mesmos pontos de vista da oposição. O Ministro, todavia, não se convenceu e sobreste vê na sua opinião. Mas como novos argumentos não foram produzidos, nem no seio da comissão nem nesta casa do Parlamento, eu suponho que os Srs. Portugal Durão, Lúcio de Azevedo e Carlos Pereira conservam ainda os pontos de vista anteriormente manifestados.
Adejamos agora o que disse o Sr. Presidente do Ministério. Ouvindo S. Ex.ª com a máxima atenção, eu tive o cuidado de taquigrafar algumas das suas afirmações, e a elas me vou referir, acompanhando-as.
Em primeiro lugar, quem tem culpa de que o Parlamento não tenha feito nada há três meses? Quem tem culpa de que as constantes crises e perturbações governamentais impeçam o Govêrno de trabalhar e de apresentar o resultado dos seus trabalhos ao Congresso? Quem tem culpa de que as comissões não reunam? Porventura a culpa pode imputar-se às minorias?
Muitos apoiados.
Não, e o Sr. Presidente do Ministério, confessando que nada se tem feito, reconheceu implicitamente que a culpa é só sua e da maioria que o apoia.
Muitos apoiados.
O Sr. Presidente do Ministério afirmou também que era preciso acabar com as aves agourentas.
Que quere isto dizer?
Pensa, porventura, S. Ex.ª que os defensores da proposta ministerial, alguns cheios duma autoridade apenas filha da sua ignorância (Apoiados), são mais patriotas do que aqueles que, com uma nítida visão dos acontecimentos, a combatem intransigentemente?
Somos nós os responsáveis de que o Sr. Presidente do Ministério tenha encontrado o câmbio baixo?
Muitos apoiados.
Acaso o nosso pessimismo não deriva e lògicamente da própria acção de S. Ex.ª?
Seremos nós as aves agourentas> simplesmente porque apontamos S. Ex.ª ao País como o único responsável da nossa ruína, pelo menos sob o ponto de vista cambial?
Muitos apoiados.
Fazendo uma invocação, que mais era dirigida à velha amizade do Sr. Barros Queiroz do que aos sentimentos dos oposicionistas da proposta em discussão, o Sr. Presidente do Ministério mostrou a necessidade de não estarmos aqui a fazer o jôgo dos monárquicos.
Mas quando é que os Deputados do Partido Nacionalista fizeram o jôgo dos monárquicos?
Muitos apoiados.
Quando?
Pois não temos nós marcado nitidamente a nossa atitude, atitude de inteira correcção e de absoluta independência?
Apoiados.
Que nos importa que num dado momento nos encontremos a defender a mesma tese com os monárquicos?
A nossa função não é a de abdicar das nossas ideas simplesmente porque os outros as têm semelhantes.
Apoiados.
A nossa função é defendê-las.
Apoiados.
Disse o Sr. Presidente do Ministério, Sr. Presidente, que não tinha dinheiro.
Mas isto não é um argumento para se fazerem todos os disparates; isto não é um argumento para abdicarmos do nosso direito.
Isto não pode ser assim, o de se chegar propositadamente ao fim e de nos dizerem: ou aprovamos esta proposta ou não há dinheiro para pagar aos funcionários.
Isto é tudo quanto há de mais intolerável e impróprio da dignidade parlamentar.
Apoiados.
Se não tem dinheiro, arranje-o, pois que é essa a sua função.
Se S. Ex.ª não tem dinheiro para pagar ao funcionalismo, arranje-o como quiser