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Sessão de 6 de Julho de 1923
Nestas condições, o aumento da circulação fiduciária transformava-se em causa da depreciação da moeda.
Agora, meus senhores, ponhamos a situação actual como ela é, sem ficelles.
Temos uma moeda desvalorizada em mais de vinte vezes o que era antes da guerra, e temos uma circulação fiduciária, pouco mais ou menos, treze vezes o que era também nessa época.
E querem V. Ex.ªs que possa haver um excesso de escudos, e um excesso de circulação fiduciária, e que isso seja a causa determinante da depreciação da moeda?
Oh! meus senhores, por amor de Deus, digam aos governantes que raciocinem um pouco. Atentem que não se trata de problemas teóricos, mas sim de problemas que dão claras indicações sôbre as directrizes da política financeira da Nação.
E como é que raciocina o Govêrno numa situação destas?
Se êle olhasse para a França e verificasse que a sua circulação fiduciária é pouco mais de três vezes do que era antes — da guerra, e que a depreciação da moeda é aproximadamente de três vezes, notaria que em França e Portugal dão-se dois fenómenos diferentes.
Naquele país, a circulação cresce mais do que a depreciação da moeda; no nosso, a depreciação cresce mais do que o aumento.
Pregunto: Como é que isto não tem importância nenhuma para a política financeira do Govêrno?
Eu sei que há possoas que dizem que o empréstimo, tal como foi colocado, representa um prejuízo para o Tesouro Público, mas se o Gavêrno conseguir colocar no mercado a caução que em títulos da nova espécie êle vai colocar no Banco de Portugal para o efeito do empréstimo representar um aumento do circulação própria do Estado, pregunto: Que vantagens poderia tirar dessa circulação?
E não voem e não querem ver que a experiência tem demonstrado que a uma restrição grande na circulação fiduciária do mercado não tem sucedido um aumento na cotação da moeda, e que pelo contrário isso tem derivado naquilo que eu disse no início das minhas considerações.
A verdade é esta: se amanhã queimassem 200:000 contos de notas, poderia chegar a paralisar uma grande parte do movimento comerei ai do nosso país, e essa queima não nos daria a certeza de uma melhor cotação da moeda. Vou explicar porquê.
O Govêrno parte de uma hipótese: é que há muitas cambiais lá fora, que há muitos depósitos de moeda portuguesa lá fora. Creio que com um bocadinho de fantasia se tem- falado em muitos milhões de libras, mas realmente há alguns milhões! Que é que o Govêrno tem feito como consequência do seu pensamento financeiro? Primeiro, pensou em reduzir a circulação fiduciária, pensamento teórico, porque, ao mesmo tempo que o anuncia, êle aumenta essa circulação fiduciária. (Apoiados). Em segundo lugar aperta a tarracha ao Banco de Portugal, a fim de êle não descontar. Qual é o fim disto? É obrigar os particulares a vender as cambiais que possuam e, assim, sanear a moeda. Mas acreditam V. Ex.ªs que os comerciantes, os banqueiros, os industriais têm. hoje largas disponibilidades de cambiais no estrangeiro? Se acreditam, êsse propósito do Govêrno pode dar bons resultados, mas se porventura os comerciantes, os banqueiros, os industriais, engodados pela miragem dos 50 milhões de dólares, do crédito dos 3 milhões de libras e pelo empréstimo interno, se desfizeram das suas disponibilidades em libras, sucede que êles não têm agora dinheiro.
Dirigem-se aos bancos, é certo, mas os bancos dizem-lhes que não têm escudos, e não têm por uma razão: vamos aos tempos de ontem, aos tempos em que esteve para haver na nossa praça uma terrível catástrofe, quando eu era Ministro das Finanças, e verifica-se que os Bancos têm muito menos pessoas que neles depositem dinheiro, além de não se quererem já desfazer de uma certa reserva, desconfiados como estão, dada a iminência daquela catástrofe que só se não produziu por estar no Ministério das Finanças um Ministro bolchevista, que era eu!
A situação é esta, pois: por um lado menor quantidade de depósitos nos bancos e por outro lado desconfiança em emprestarem o que tem.
O Banco de Portugal já no dia 2 não emprestava mais do 50 por cento daquilo que cobra em cada dia.