10 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Morais Carvalho: — Sr. Presidente: pôs V. Exa. à discussão o parecer n.° 442.

Êsse parecer, segundo a declaração feita numa das últimas sessões pelo titular da pasta respectiva, importa uma despesa. Nos termos da lei-travão, que é expressa, a proposta não pode ser discutida.

Pregunto, pois, á V. Exa. se a proposta em discussão foi aceita pelo Sr. Ministro dás Finanças; se tem o visto e aprovação de S. Exa., sem o que não pode entrar em discussão nem votar-se.

O Sr. Presidente: — A lei a que V. Exa. se refere é respeitante a Deputados e Senadores e a proposta em questão foi apresentada pelo Sr. Ministro da Guerra.

S. Exa. não reviu.

O Orador: — Como V. Exa. sabe, havia uma outra lei anterior à que ontem fez referência o Sr. Presidente do Ministério, e essa ainda é mais expressa. Refere-se não só às propostas de Deputados e Senadores, mas a quaisquer propostas.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Parece-me quê essa também não pode invalidar a discussão desta lei.

S. Exa. não reviu.

O Sr. David Rodrigues: — Sr. Presidente: permita-me V. Exa., que apresente os meus cumprimentos e preste as minhas homenagens ao Sr., Ministro da Guerra, oficia) brioso e distinto, oficial que se honrou nos campos de batalha e é honra do exército.

Não posso deixar de reconhecer que neste projecto não deixa de haver um, certo fundo de justiça (Apoiados), não a justiça do sapateiro de Braga, porque eu já me hão quero referir a essa. Reconheço que tem um fundo de justiça pura e sã, dentro de certos limites.

Contudo na presente ocasião não temos que atender só às questões de justiça, mas também temos que atender às questões de oportunidade.

Apoiados.

Merecem estas tanto respeito, como, porventura, o mais elevado sentimento de justiça na presente ocasião; em que toda

a gente reclama a compressão de despesas.

Na presente ocasião, em que toda a gente tem os olhos atentos, voltados para o Parlamento, o facto de sair desta casa uma proposta de lei aprovada, aumentando as despesas do orçamento do Ministério da Guerra numa verba avultada, será uma cousa que irá contra a oportunidade; será ir de encontro aos desejos e aspirações do País inteiro.

Há cêrca de um ano talvez este projecto tivesse a sua oportunidade, mas nesta altura parece-me tarde.

Apoiados.

Limito-me apenas a dizer isto; e não esclareço mais êste ponto porque 'tudo quanto dissesse é já bem sabido de toda a Câmara; não seria novidade para ninguém.

Por conseqüência, limito-me a frisar êste ponto.

Peço a toda a Câmara que não veja nesta opinião qualquer espírito de animosidade contra a classe dos sargentos. Tenho mesmo, pondo de parte a vaidade, uma certa autoridade moral para falar assim, porque não há muitos anos, quando estivo à testa da Revista de Infantaria, — tenho orgulho de afirmá-lo à Câmara, esperando não ser desmentido — fui eu o primeiro militar dêste País—digo-o desvanecidamente — que pugnou pelas reivindicações da classe dos sargentos.

Para o comprovar, se o precisasse fazer, bastaria consultar-se a Revista de Infantaria.

Tudo quanto digo, portanto, neste sentido creio que ninguém poderá querer tomar como espírito de antipatia contra a classe dos sargentos.

Eu sou o primeiro a reconhecer os bons serviços que ao Estado presta a classe dos sargentos, nas actuais circunstâncias obrigam a que façamos pesar sôbre todos) absolutamente todos, quer militares, quer civis, os sacrifícios que a situação financeira do País nos exige.

Êste projecto tem uma pequena história que vou relatar à Câmara.

Nas vésperas da minha eleição para Deputado, foi recebido eu Bragança um telegrama, e a breves dias recebia-se uma carta datada de 2 do Maio de 1923, cujos termos vou comunicar à Câmara.

Sou amigo do Sr. Vitorino de Guimarães