12 Diário da Câmara dos Deputados

ções precisas sôbre o caso, para depois eu fazer as minhas apreciações.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviada.

O Sr. Ministro da Instrução (António Sérgio): — A obra a que o Sr. Sá Pereira se referiu existe em todos os países civilizados; existe em países protestantes e aí teve origem; existo em países católicos. É uma instituição que nesses países recebo o auxílio do Estado e dos particulares, o que, entro outras funções beneméritas, protejo as raparigas que viajam desacompanhadas, as quais encontram nas gares senhoras que se fazem conhecer por distintivos especiais e que as protejem e guiam, pois, como V. Exas. sabem, a muitos perigos estão expostas as raparigas que viajam sós.

Em toda parte, e sobretudo na Suíça, onde residi durante algum tempo, vi funcionar esta instituição e praticar êstes actos, e achei naturalíssimo que cá só praticassem também. Só, entretanto, os costumes em Portugal são diferentes, e querem que êles continuem a ser diferentes, o mais que posso fazer é prometer que não se repetirá o caso referido, porque os nossos costumes por emquanto o não consentem.

Devo ainda dizer que realmente a reunião se deu. Eu estava, porém, tratando de negócios oficiais, emquanto ela se realizava a alguma distância de mim, de forma que não ouvi o que só tratou. Contudo, sei que não se tratou de propaganda religiosa, mas apenas duma obra de beneficência.

Nada mais tenho a dizer.

O Sr. Sá Pereira: — Sr. Presidente: agradeço as explicações que a mim e à Câmara acaba de dar S. Exa. o Sr. Ministro da Instrução.

S. Exa. acaba do alegar em sua defesa que procedeu mais ou menos nos termos que vêm relatados nos jornais, porque, tendo uma larga experiência do que se passa no estrangeiro, entendeu que não ora de repelir em Portugal a organização duma instituição religiosa com fins altruístas. Sr. Ministro da Instrução: eu faço a

justiça de acreditar que S. Exa. não pensou detalhadamente no assunto, nem viu a gravidade que o caso criava. E assim, estou absolutamente convencido de que S. Exa. não terá dúvida em reconhecer que o seu acto não foi do aplaudir, tanto assim que S. Exa. já prometeu não deixar continuar essas missões de propaganda adentro do seu gabinete.

Eu não desejo de maneira nenhuma que nas repartições do Estado se faça propaganda de quaisquer instituições de carácter religioso, mas não quero também que se faça a propaganda de instituições que tenham por fim atacar a religião. O Estado é neutro, e as repartições do Estado foram feitas unicamente para nelas se trabalhar em benefício do Estado.

Mas veja S. Exa. outro aspecto da questão.

Foi a esposa de S. Exa. que para o Gabinete do Ministro convocou a reunião, convidando para a mesma empregadas subordinadas de Si Exa., e, portanto, fàcilmente convictas de que se procurava fazer sôbre elas uma coacção, visto que no Gabinete do Ministro elas na verdade não se sentiam em condições de aceitar ou repelir com consciência uma proposta que era feita pela esposa do Ministro. De resto não podiam essas funcionárias ou quaisquer outras ser convocadas para uma reunião no Gabinete do Ministro, visto que, segundo as praxes estabelecidas, S. Exa. ali não pode tratar senão com os directores gerais do seu Ministério em casos de serviço. £ Corno é que se compreende, portanto, que fossem chamadas ao Gabinete de S. Exa. as funcionárias do Ministério para se fazer uma sessão de propaganda duma associação que faz a apologia da religião?!

Ainda mais! Há funcionárias que são contratadas e que acabam em Maio o seu contrato; veja S. Exa. como elas poderiam sentir-se coactas para se resolverem a aceitar uma cousa que porventura não desejavam. Não quero, é claro, dizer que S. Exa. seja capaz de o fazer, mas poderia supor-se isso.

Sr. Presidente: quero aproveitar a ocasião para tratar dum caso que se prende também com o Sr. Ministro da Instrução, e do que não tratei logo na apresentação do Govêrno porque não queria que alguém pudesse dizer que eu procurava