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j Estou servindo o Pais num momento. difícil!

Apoia d ot.

j&rpaivro V. Kx/18 que estou sendo um republicano 'ías horas difíceis, e não um republicano das horas do rojruboío !

*f latos apoia.do.-i.

O Sr. Presidente: — Yx;i-. entrar-se na ordom do dia: continuação d-i di v. cus y fio da proposta de lei apresentada pelo Sr. Presidente do ?,-inir,tório, autorizando o OovéViio a suspender a execução de qualquer diploma emanado do Poder Legislativo de que resulte aumento do despesa ou eliminar qualquer dotação inscrita no Orçamento.

Tem a palavra sôbre o modo de votar o Sr. Moura Pinto.

O Sr. JSoura Piu^c:. — Desisto da palavra sObro o modo de votar porque tivo conhecimento do qu^ o Sr. Presidente do Ministério, no final da sessão pasmada, e usando dn palavra para explicações, tinha respondido PO que ea dissera, chamando por sinal serias cousas ft« minhas

/Jas o r no eu Ir monto é q;io, uc altura em que vai prosseguir n d'sí'u.".síío da proposta do lei. 8. Exa. só não encontre pre^nto. E eu não sei só há o direito de continuar o debato Mem qiw S. E.\.a esteja presente.

O Sr. Presjdentq : — Eu vou mandar prevenir o -Sr, Presidente do Miuistório.

O Sr. Moura Pinto : — Exactamente.

. Pausa.

i

O Sr. Presidente: — informo a Câmara que o Sr. Presidente do Ministéào se encontra assistindy à discussão uo Senado, sendo possível que se demoro.

Portanto, para aproveitarmos tempo, vou dar a palavra ao Br. Abílio Marçal que a pediu para um requerimento, entrando- se na discussão do assunto, logo que o Sr. Presidente do Ministério esteja presente.

7osoy : — Muito bem I

O Sr. Abílio ISarçal:-- Sr. Pr^siífrnío: requeiro n, V. Exa. ;i se digne consultar a Câmara sôbre só autoriza a continuarão

da dincussão da proposta do lei relativa ao empréstimo para Moçambique, o nessa discussão se prossiga até final da sua votação.

Eu não desconheço que existo uma acta da sessão, que íax refcrOncia à resolução da Câmara para se sobreestar na discussão dessa, proposta omquanto não fonuii publicndos os terinos do respectivo contraio no Diário do Gorêmo.

x\i>areceii, porém, na Câmara um projecto de empréstimo, vindo pela mão não sei de quem . , .

O Sr. íJano Simões:—~;Foi pela rninlia!

O Orador: — ... documonto que• nSo

tem autenticidade absolutamente alguma, não tem. assinatura, nem proveniência, o que, a meu ver, impede que só" discuta.

Polo n.° 4.° do artigo 26.° da Constituição, uma das atribuições do Congresso da República é autorizar o Poder Executivo a realizar empréstimos o outras operações de crédito, que não sejam do dívida flutuante, estabelecendo ou aprovando precisamente as condições gerais, oní que devem ser leitos.

Portanto, a Câmara ;;ó tem qnp apreciar aã condições gorais em que o empréstimo à Província de Moçambique deve uiijseutyr.

O Congresso da República é chamado a pronunciar-se, porqae' se trata de um empréstimo com-consignação de receita; do contrário,.bastava a simples atitoiriza-çfio do Govêrno da metrópole.

Ora., COTIO só por «ina solução só pode sanar o equívoco que se deu, peço a V. "Sx.a. Sr. Presidente, para submeter à votação o requerimento que íbrmalei.

"O orador não reviu,

O Sr. CarJin I,cel (sõhre o modo de vo-tar) i-^ Registo, Sr. Prosidonío, que o Sr. Abílio Marçal estabeleceu uma inovação, cora o consentimento da Mesa, que •eu procurarei aproveitar na primeira oportunidade.

Er>oa inoTaçHo coiupistc em formular um requerimento e sôbre Olo fazer uma discussão justificativa»

Registo, pois, OKÍ-J iníí-i-prolnçíio regimental, para, quando o Sr. Abílio J\íar-çul ocupar a Pre^iuf-nciaj ,TIÍÍ servir dela»

O Sr. Abílio iíarçal apresentou um ré-