Sessão de 25 de Janeiro de 1924 17

Constituição para provar à Câmara que é de toda a urgência votar a proposta que aqui foi trazida pelo Sr. Vicente Ferreira, quando Ministro das Colónias.

O que se torna necessário é que se cumpram as decisões da Câmara, e se ela entendo que deve modificá-las, faça-o, mas não haja censureis para ninguém, tanto mais que da minha boca não saíram nunca palavras que pudessem depreciar quem quer que fôsse.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Abílio Marçal: — Sr. Presidente: lamento que as minhas despretensiosas palavras tivessem ferido as susceptibilidades do Sr. Nuno Simões.

Não fiz censuras a ninguém, nem a ninguém enviei remoques. Apenas afirmei que a proposta tinha vindo à Câmara pela mão não sei de quem, o que representa a verdade.

Sr. Presidente: quando apresentei o requerimento pronunciei algumas palavras, mas sou incapaz de mo referir a qualquer dos meus colegas com menos consideração e respeito, o especialmente ao Sr. Nuno Simões.

Não tenho nenhum interêsse na questão, e quando pronunciei as poucas palavras a seguir ao requerimento, supunha que não infringia o Regimento, tanto mais que vários Srs. Deputados, a propósito do modo de votar, têm feito longos discursos.

Se fiz o requerimento, foi para sairmos do ciclo vicioso de não se poder efectuar o empréstimo sem se conhecerem as bases e de não se poderem discutir as bases sem se saber as condições do empréstimo. Não foi para fazer censuras a ninguém.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Aires de Ornelas: — Sr. Presidente: nós estamos dentro de uma resolução da Câmara para que o projecto não seja discutido sem que as condições do contrato, que eram conhecidas de alguns membros desta Câmara, fossem tornadas públicas no Diário do Govêrno. E a essa conclusão se chegou em virtude de uma declaração do Sr. Presidente do Ministério, que não só afirmou que não concordas a com algumas das condições do con-

trato, mas entendia que uma cousa era absolutamente inseparável da outra.

Sr. Presidente: o facto do S. Exa. não estar presente constitui uma das razões para êste lado da Câmara não poder aceitar a discussão imediata da proposta, principalmente depois das declarações aqui feitas pelo Sr. Ministro das Colónias quando a questão aqui foi apresentada.

Nestes termos, o debate só pode continuar depois de publicadas as bases, tanto mais depois da campanha que lá fora se está fazendo, chegando a dizer-se que há pessoas na Câmara que têm falado sôbre o assunto, que se opõem ao empréstimo.

Dêste lado da Câmara não votamos o requerimento do Sr. Abílio Marçal.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Quando foi presente a proposta para o empréstimo para a província de Moçambique, pediu-se à comissão de colónias a maior urgência, pois o prazo das negociações expiava em 31 de Dezembro, e assim com grande espanto meu tenho visto tudo o que depois se tem passado.

Várias interrupções que não deixam ouvir o orador.

O Orador: — Interessa esta situação principalmente à União Sul-Africana, a quem não convém que a província de Moçambique realize aquelas obras de fomento que a tornem independente da União Sul-Africana.

Se precisasse apresentar factos para defesa da minha opinião, bastaria citar que no próprio jornal aparecem agora longos artigos, com carácter de oficiosos, atacando os pontos de vista que emiti.

A Câmara defendeu aqui que antes da apresentação das cláusulas do contrato se não discutiria o empréstimo.

Está no ânimo da Câmara resolver o contrário? Mas no nosso espírito está uma dúvida: é que não podemos pronunciar-nos sem sabermos o plano da operação. Não conhecemos o assunto.

Nós nem todos somos médicos, e aqui tratou-se inclusivamente de assuntos de medicina e higiene, o ainda de outros assuntos especiais.

Não me foi presente ainda a proposta do contrato de Londres, e havemos de discuti-la?