12 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões): -Sr. Presidente: declaro que estou habilitado desde já a responder à nota de interpelação que acaba de ser lida.

O Sr. Presidente: — Comunico à Câmara o falecimento do uma irmã do Sr. Abílio Mourão, e proponho um voto de sentimento por êste motivo.

Foi aprovado.

O Sr. Presidente: — Tendo o Sr. Cancela de Abreu pedido a palavra para um negócio urgente e comunicado à Mesa que deseja ocupar-s,e da greve dos transportes em Lisboa, vou consultar a Câmara sôbre se entende que lhe posso dar a palavra.

Consultada a Câmara foi rejeitado o negócio urgente; É requerida a contraprova, foi novamente rejeitado por 29 Srs. Deputados e aprovado por 19.

O Sr. Presidente: — Continua a discussão da interpolação do Sr. Vitorino Guimarães; e prossegue no uso da palavra o Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: continuando nas minhas considerações, permita-me V. Exa. :i que recapitule, pouco mais ou menos, o que disso na última sessão o que já foi lia muitos dias.

Quási será necessário, portanto, dizer do novo tudo o que disse, o pôr em relevo que a maioria, que constantemente acusa a oposição monárquica do fazer obstrucionismo, porque ela se opõe a que passem de afogadilho monstruosidades tributárias que são a característica dêste regime, fez perder duas sessões, não tendo pois direito de vir acusar os que trabalham, e impor o modo como deve trabalhar a Câmara.

Sr. Presidente: já no último dia em que falei, eu disso que o empréstimo de 6 1/2 por cento em cuja defesa o Sr. Vitorino Guimarães veio aqui bater-se, foi a mais ruinosa operação que até hoje se tem realizado no nosso País.

O Sr. Vitorino Guimarães mandou anunciar em placarás a colocação do empréstimo o foi colocado do seguinte modo.

Leu.

Mas o Estado como nós pré vir amos, só recebeu o que eu vou mostrar à Câmara em números certos.

Leu.

Foi portanto uma operação do fidalgo arruinado que, quando já ninguém lho empresta dinheiro, o toma por todo o preço.

A República fez também como o fidalgo arrumado que não tendo já dinheiro, vende as pratas, pois que o Sr. Alberto Xavier foi a Londres empenhar também a prata.

Mas, Sr. Presidente, vamos a ver os encargos com que fica o Estado depois desta operação.

Fica com um encargo que se resume nos seguintes números.

Leu.

Foi pois a operação mais ruinosa que o Estado podia ter feito.

Eu faço justiça às intenções do Sr. Vitorino Guimarães. E S. Exa., que vem bater-se pela sua dama, disse que o empréstimo teve má sorte.

A operação foi feita em libras, depois foi transformada em escudos e o Estado recebeu o seguinte:

Leu.

Foi, portanto, uma má operação tanto em libras como em escudos.

Mas entendeu o Sr. Presidente do Ministério que devia reduzir êste encargo e estabelecer um limite para êle.

E é muito curiosa a maneira como S. Exa., no relatório e no decreto, se refere a esta redução:

Leu.

Quer dizer, o Sr. Presidente do Ministério parte do princípio de que o tomador do empréstimo há-de receber sempre um juro igual ao do primeiro trimestre.

Esta doutrina é verdadeiramente espantosa.

Nós. Deputados dêste lado da Câmara, que nos opusemos, tanto quanto em nossas fôrças coube, à legislação desta ruinosa operação, entendemos que, uma vez que o Estado contraiu um compromisso com os tomadores dos títulos, tem de pagar aquilo a que se comprometeu, e não podemos deixar passar sem o nosso mais ardente protesto a doutrina do Sr. Presidente do Ministério.

O direito que foi garantido aos tomadores do empréstimo era o de receberem