10 Diário da Câmara dos Deputados

devem bastar-se a si próprias, procurando reduzir as suas despesas e aumentar as suas receitas.

Mas isso não nos pode levar a não acudirmos às suas necessidades quando elas recorram ao auxílio da metrópole nos momentos em que de facto careçam dêsse auxílio.

Para que a colónia de Timor possa levar a efeito a política que se impõe de reduzir despesas e aumentar as receitas, é necessário que lá esteja um governador.

Um simples encarregado do Govêrno não poderá fazer essa obra.

Ora o governador não vai para a colónia porque não dispõe da verba de 1:500 contos a que a proposta em discussão se refere.

É, pois, absolutamente urgente a votação desta proposta.

O Sr. Carvalho da Silva: — V. Exa. pode informar-me sôbre quanto ganha, em escudos, o governador?

O Orador: — De momento não posso dar-lhe essa informação.

O Sr. Delfim Costa: — Ganha 9 contos ouro.

O Sr. Carvalho da Silva: - Como quere V. Exa. que a metrópole tome êsses encargos quando já a obrigam ao grande sacrifício de pagar 300 contos por ano ao governador?

O Orador: — Mas então V. Exa. quere que a província esteja sem governador?

(Trocam-se, simultaneamente, vários àpartes).

O Orador: — Sr. Presidente: por último devo declarar que não é exacto que os funcionários estejam sem receber os seus vencimentos.

O que sucede é receberem com atraso.

Se eu me mantiver neste lugar por algum tempo que se veja, eu mostrarei como a província de Timor poderá dar-nos a garantia de se bastar a si própria.

Por agora o preciso é que se vote esta proposta.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: não é de facto uma afirmação gratuita o dizer-se que a província de Timor é uma região riquíssima.

Sr. Presidente: a colónia portuguesa de Timor é de facto riquíssima, pois a verdade é que tem todas as possibilidades não só agrícolas, como mineiras.

O que é facto, porém, é que ela está de há muito completamente abandonada, devido à grande distância a que se encontra da Mãe Pátria, e bem assim à falta de competência dos governadores que para lá se têm mandado, os quais a tem administrado por largos anos sem que na metrópole se saiba o que por lá se passa.

Os governadores têm feito a administração que lhes parece, fazendo até política na colónia.

É absolutamente necessário, Sr. Presidente, que sejam nomeados governadores com absoluta competência, que tenham aquela autoridade necessária que provém dos conhecimentos que tenham da região, e bem assim dos conhecimentos de administração, pois só assim ela «e poderá desenvolver e progredir.

A província de Timor tem, de facto, Sr. Presidente, todas as condições para se desenvolver, desde que tenha uma boa administração, como tem acontecido com a província da Guiné Portuguesa, que, na verdade, está actualmente exportando mais do que importa.

Entendo, pois, que é de toda a conveniência que a província de Timor se aproxime tanto quanto possível da Guiné, isto é, de forma a que se possa conseguir o seu equilíbrio financeiro.

Sr. Presidente: é justamente isto o que se pretende, e é êste o fim que tem em vista a proposta de lei em discussão, a qual é da iniciativa do Sr. Ministro das Colónias anterior, e que é perfilhada pelo actual titular da pasta das Colónias.

Trata-se, Sr. Presidente, de habilitar a província a desde já entrar num caminho de redução de despesas, as quais estão, na verdade, pesando largamente sôbre o seu orçamento, o que fàcilmente se poderá conseguir aprovando-se a proposta que se encontra em discussão.

Assim, Sr. Presidente, com um pequeno empréstimo de 1:500 contos eJa poderá fàcilmente entrar no caminho desejado, pois a verdade é que sem isso não