Sessão de 21 de julho de 1924 11

se poderá fazer o equilíbrio financeiro que se pretende.

Entendo, pois, que é de toda a urgência e vantagem que se vote sem demora êste pequeno auxílio que vem pedir-se para a província de Timor. A verdade é que se pode considerar uma despesa produtiva a despesa que tem por fim acabar com outras despesas.

É esta a razão por que eu dou o meu voto a esta proposta de lei, fazendo, todavia, a afirmação a V. Exa. e à Câmara de que o meu desejo é que da votação dêste empréstimo saia o início daqueles planos de compressão de despesas e aumento de receitas que são absolutamente indispensáveis para que a província entre na prosperidade, por forma a deixar de ser uma colónia deficitária, para passar a ser uma possessão que dê rendimentos positivos. Outra cousa não é de esporar duma província riquíssima que apenas exige que a administrem bem, tornando-se assim um bom auxiliar da Mãe-Pátria.

O orador não reviu.

O Sr. Delfim Costa: — Sr. Presidente: não me parece caso para alarmes a aprovação do presente projecto. Não se trata de um empréstimo feito pela metrópole à província de Timor; trata-se tam somente, e nos termos do decreto n.° 7:008, de fazer um suprimento a essa colónia, que, será liquidado a seu tempo.

Estou habituado a ver a Câmara preocupar-se demasiadamente sempre que se lhe pede dinheiro para as colónias. A Câmara tem em muitos casos razão; mas, como já disse, no caso presente não se trata de pedir dinheiro, mas sim dum simples suprimento, no fim de contas destinado a obter uma economia e ao mesmo a dar cumprimento a um contrato, visto que, no primeiro caso, a província de Timor se vê livre dum pesado encargo, qual é o da manutenção de duas companhias de landins que nessa província prestam serviço, e no segundo caso se licenciam os soldados que constituem essas duas companhias.

Em Moçambique o recrutamento dos soldados landins faz-se por três anos; e desde que foi governador o Sr. Manuel Maria Coelho 6sse recrutamento deixou de ser uma mistificação e os respectivos contratos passaram a ser expressamente cumpridos. Ora os soldados que fazem parte das duas companhias de landins actualmente em Timor foram recrutados há já perto de seis anos, quando os seus contratos os obrigavam a prestar serviço durante três anos.

Creio que esta razão, só por si, é suficiente para justificar a aprovação da proposta em discussão.

Sr. Presidente: - termino enviando para a Mesa uma proposta de emenda.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ordem do dia.

Foram aprovadas as actas das duas sessões anteriores.

É lido na Mesa o seguinte:

Expediente

Ofícios

Do juiz de direito da comarca de Paços de Ferreira, pedindo autorização para que o Sr. Alberto Cruz possa depor no dia 24 do corrente, no tribunal daquela comarca.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Do juiz sindicante aos actos do director geral da Casa da Moeda, pedindo autorização para serem ouvidos os Srs. Vitorino Guimarães, Velhinho Correia e Lúcio de Azevedo,

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Do delegado do Procurador da República no 2.° juízo de investigação criminal, pedindo indicação dos nomes de alguns Srs. Deputados que possam depor num processo crime contra o ex-Ministro das Finanças, Sr. Velhinho Correia.

Para a Secretaria.

Fica sôbre a Mesa.

Fedidos de licença

Do Sr. Mariano Martins, trinta dias. Do Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo, dez dias.