14 Diário da Câmara dos Deputados

A atracção de capitais, é uma das bases fundamentais para uma possível melhoria da nossa situação cambial.

Todos os países que perseguem o capital acabam por sofrer, depois da emigração dêste, a ©migração dos próprios capitalistas.

Ligar os portugueses aos interêsses da sua terra é um dos primeiros deveres de qualquer homem público.

O que a Câmara e o Govêrno, porém estão fazendo é ligar os interêsses dos portugueses à vida doutros países, empurrando-lhes os seus capitais para o estrangeiro.

Quando todos seguirem o exemplo dum português que também emigrou o Sr. Afonso Costa, então é que o. Parlamento há-de ver os resultados da sua acção.

Êste caminho é absolutamente oposto àquele que devia ser seguido, notando-se no emtanto que dêsse decreto da selagem dos títulos estrangeiros nenhuma vantagem advém para o Estado, porque toda a gente tratará de colocar os seus títulos fora do país;

Nunca mais, desde a publicação da lei n.° 1:368, nós vimos cotados na nossa Bolsa os títulos estrangeiros, e todos sabem que êles não deixaram de existir.

As disposições dêste decreto agravam mais ainda a questão, passando os cupões dêstes títulos a ser cobrados lá fora, com manifesto prejuízo da nossa divisa cambial.

Chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças para êste facto, e não vai nisto a mais leve parcela de política.

É apenas o grito de um português que vê o seu país levado por um caminho cada vez mais desastroso.

Sr. Presidente: diz-se que o Govêrno vai trazer a esta casa do Parlamento uma proposta que juntará ás chamadas propostas tributárias que estão em discussão na ordem do dia.

Essa proposta refere-se à melhoria de situação do funcionalismo público.

Sr. Presidente: não sei o que o Govêrno fará; sei apenas que o funcionalismo não pode continuar a viver com o que ganha.

É verdadeiramente miserável a sua situação e aquela insignificância que se propõe para melhoria do funcionalismo público é nada em relação às suas necessidades.

É o Govêrno, nessa mesma proposta, ao mesmo tempo que propõe uma miséria de aumento de 20 por cento aproximadamente, sôbre os actuais vencimentos do funcionalismo, agrava espantosamente os impostos e, conseqüentemente, o custo da vida.

É, portanto, uma autêntica brincadeira esta de se fingir que se quere melhorar a situação do funcionalismo público ao mesmo tempo que na própria proposta se agravam extraordinariamente os impostos.

A votação dessas propostas há-de agravar fundamentalmente os cálculos que, porventura, o Govêrno faça em relação a êste documento que, aliás, não vale absolutamente nada.

Mas o que será essa proposta?

A essa proposta poder-se há chamar a proposta da miséria, a proposta da fome, da miséria e da fome para os que pagam pára o Estado, da miséria e da fome para o funcionalismo, da miséria e da fome para a Nação inteira.

E tudo isto porquê?

Porque há um problema fundamental na vida dêste país, problema sem o qual não pode de forma alguma melhorar a situação e pelo contrário havemos de caminhar cada vez mais e mais para a ruína geral.

Êsse problema é o da redução das despesas públicas.

Há três anos dura esta legislatura e há três anos que nós, dêste lado da Câmara, estamos a apregoar que é indispensável, sem perda de tempo, que se reduzam as despesas públicas, mas a Câmara mantém-se alheia a êsse assunto, a Câmara não quere sabor dêsse assunto e, no entretanto, como conseqüência dessas despesas o que nós vemos é aumentar os impostos que agravam cada vez mais o custo da vida.

Os impostos que se querem exigir levam o contribuinte à miséria, não poderiam de forma alguma ser cobrados, levando ao mesmo tempo à miséria todos aqueles que vivem do Estado.

E para que é êste dinheiro que se exige ao contribuinte?

Êste dinheiro é para pagar as despesas anteriores a 1914 e ainda aquelas que foram criadas depois de 1914 com os escandalosos suplementos de 10 de Maio de 1919.