Sessão de 7 de Agosto de 1924 15

De maneira que, Sr. Presidente, quando a depreciação da moeda é de 36 vezes, diz a Câmara: vamos pagar ao funcionalismo 12 vezes.

Pregunto: qual é a consciência que possa dizer que os funcionários públicos podem viver com 12 vezes mais do que ganhavam em 1914, quando a depreciação da moeda está aumentada em 36 vezes?

Quem é que pode sustentar que os rendimentos e lucros da maior parte, da quási totalidade, dos contribuintes, aumentaram na proporção da depreciação da moeda?

Quem é que hoje, salvo raras excepções, ganha 30 ou 35 vezes o que ganhava em 1914?

Como é então que o Parlamento e o Govêrno querem exigir do contribuinte impostos 50 e 60 vezes maiores do que eram os impostos de 1914?

Sr. Presidente: a continuação dêste estado de cousas para que o Parlamento não quere olhar, para que a República não olha porque é incapaz de resolver o problema nacional, porque é incompatível com os interêsses nacionais, a continuação dêste facto é a miséria geral, a miséria para os funcionários, a miséria para os contribuintes, a miséria para toda a gente.

Assim, Sr. Presidente, verificando, nós que a República é impotente para resolver êste problema fundamental, como é incapaz de reduzir as despesas que criou como necessidade da sua defesa, chegámos à conclusão de que a República em Portugal quere dizer miséria da Nação, que Republica em Portugal quere dizer miséria do povo, quere dizer a fome.

O Sr. Correia Gomes: — Não apoiado.

O Orador: — Como é que V. Exa. contesta êstes factos?

Diga-me V. Exa. se concorda ou não em que os rendimentos do contribuinte não aumentaram na proporção da depreciação da moeda.

Como é que V. Exa. pode sustentar que o contribuinte pode pagar 50 ou 60 vezes mais do que pagava em 1914?

Pode V. Exa negar que isto seja a miséria do contribuinte?

Como é que V. Exa. pode afirmar que, estando a vida como está, o funcionalismo possa sustentar-se, possa viver com 12 vezes mais do que ganhava em 1914?

O Sr. Correia Gomes: — Discuta V. Exa. com elementos; não discuta com palavras.

O Orador: — Eu bem sei que é V. Exa. quem pode elucidar-nos a êsse respeito; mas, precisamente porque assim é, muito agradeceria que V. Exa. me dissesse se é ou não verdade que os impostos que se propõem são 50 ou 60 vezes maiores do que os que se pagavam em 1914.

O Sr. Correia Gomes: — Mas eu já disse que não concordo com êsses impostos.

O Orador: — Sr. Presidente: alguma cousa adiantámos já. Ficámos sabendo que o Sr. Correia Gomes não concorda com êstes impostos.

O Sr. Correia Gomes: — Se V. Exa. acha que é má a proposta em discussão apresente outra.

O Orador: — Na hora breve em que o país se convencer de que a República é incompatível com a economia nacional, e que a monarquia venha resolver o problema, V. Exa. verá então se do lado monárquico serão ou não apresentadas propostas que satisfaçam as necessidades do país.

Sr. Presidente: demonstrado, portanto, o que acabo de afirmar, porque nenhum argumento foi apresentado em contraposição àqueles que eu formulei, não quero alongar as minhas considerações, porque mesmo não quero, nem queremos nós, dêste lado da Câmara, que alguém possa supor que isto que aqui está é alguma cousa que não seja poeira lançada aos olhos do país e que não é a demonstração de que a República continua a não ter contas, continua a viver no caos.

O Sr. Nunes Loureiro: — As contas da monarquia é que eram boas.

O Orador: — Não tenha V. Exa. dúvidas.