Sessão de 12 de Novembro de 1924 15

O Orador: — Como V. Exa. sabe, Angola tem a sua autonomia; todavia, eu estou pronto a dar todas as explicações à Câmara.

O Sr. Carvalho da Silva: — Eu desejava saber se entre os funcionários que receberam indevidamente, e têm de repor, está incluído o Alto Comissário.

O Orador: — Está. Mas todos os papéis têm de ser enviados ao Conselho Colonial, o qual dará a sua opinião.

O Sr. Carvalho da Silva: — E o que me diz V. Exa. sôbre a assinatura do aval?

O Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues): — A assinatura do aval foi feita em nome da lei.

O Orador: — Creio que V. Exa. se deve dar por satisfeito com a resposta. Por mim mais nada tenho a dizer.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: — Depois de o Sr. Ministro das Colónias ter respondido à série de preguntas feitas pelo Sr. Carvalho da Silva, eu poderia dispensar-me do falar; mas tenho de rebater os disparates, apresentados como escândalos da República pelo Sr. Carvalho da Silva.

Sr. Presidente: nós estamos em face dum episódio de administração colonial, onde não há um só responsável, mas vários que é preciso que o país conheça.

Já estamos fartos de assistir a uma campanha que se faz em torno do Sr. Norton de Matos, a quem a República tanto deve. É preciso que se esclareça que não é só ao Sr. Norton de Matos que cabem as responsabilidades.

Existe um contrato pelo qual o Banco Ultramarino é obrigado a fazer todo o financiamento do crédito dos 3 milhões de libras.

Na base 8.ª diz-se ainda o seguinte:

Leu.

Não há em caso nenhum outra instituição bancária: — é o Banco que fecha contrato para fazer o financiamento do crédito dos 3 milhões esterlinos.

Como é que no ano passado foram duas letras em nome do Banco Ultramarino e não andou pelas ruas de Londres o crédito português? Porque é que não se fez agora o mesmo?

Tendo o Banco Ultramarino fechado as portas ao Alto Comissário, a província foi obrigada a ir buscar crédito a outras entidades; e é então que aparecem letras protestadas pela casa Fonsecas, Santos & Viana.

O Alto Comissário encontrou sempre os maiores obstáculos; e um deles foi o Banco Ultramarino, que até se recusou a fazer as transferências dos funcionários públicos. Foi neste momento que o Sr. Norton de Matos se viu obrigado a fazer uma série de operações.

A primeira das operações que se impunha ao Alto Comissário de Angola era a do crédito de 500:000 libras, que êle começou a negociar, fechando até um contracto provisório com a Companhia dos Diamantes, e que se destinava com as 500:000 livras primitivas, a completar o milhão n que se referiu o Sr. Ministro das Colónias.

Sr. Presidente: nessa altura, o Sr. Norton de Matos praticou um acto que não podemos aplaudir, e que é o único 6rro grave, para não lhe chamar um crime, que com razão lhe é imputado, qual é o de ter abandonado de uma maneira pouco airosa a província de Angola. No emtanto, S. Exa., abandonando a província nas condições pouco defensáveis em que o fez, tinha porventura razão para isso, porque estava impossibilitado de dar um passo na administração de Angola, visto um potentado formidável, que em tudo manda nas colónias, lhe ter fechado todos os caminhos por onde podia sair. Foi nestas condições, e ainda pelas razões de falta de saúde por êle alegadas, que o Sr. Alto Comissário Norton de Matos aceitou uma comissão fora da colónia.

Sr. Presidente: eu não concordo com a indecisão do Sr. Ministro das Colónias, ao abordar a realização do plano financeiro do Sr. Norton de Matos, devendo acrescentar que tenho a maior confiança no Sr. Rêgo Chaves, que pelas suas qualidades de competência o inteligência há-de levar a bom termo as operações que o Sr. Norton de Matos não conseguiu efectivar.

No emtanto, Sr. Presidente, devo prevenir desde já o Sr. Alto Comissário e todos aqueles que com êle vão colaborar que as grandes dificuldades são jus-