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40 Diário da Câmara dos Deputados

Foi isto que eu compreendi nas palavras do Sr. Presidente do Ministério.

Pois eu tenho o prazer de declarar que estou convencido de que há-de haver engano da parte de S. Exa.

Ao sair do Ministério do Interior, não deixei nenhuma dívida de fornecimentos de cousas de expediente.

Um duodécimo do Ministério do Interior ficou intacto.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Rodrigues Gaspar): — O que eu disse foi que, necessitando uma vez de papel, o requisitei e que o funcionário, que estava servindo de Director Gorai, disse-me que não havia papel, visto que as casas fornecedoras não o queriam fornecer senão com dinheiro à vista.

Estabelece-se diálogo, falando simultaneamente o orador e o Sr. Presidente do Ministério.

O Orador: — Há ainda outro ponto que desejo esclarecer.

Eu fiz a declaração categórica de que durante o Govêrno da presidência do Sr. Álvaro de Castro nenhuma letra foi apresentada para pagamento.

O Sr. Presidente do Ministério, porém, veio declarar que houve na vigência daquele Ministério a apresentação de letras vencidas e que não foram pagas e que a culpa da falta dêsse pagamento ora, portanto, da responsabilidade do referido Ministério.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Rodrigues Gaspar): — Eu não atribuí, culpas nenhumas ao Ministério do Sr. Álvaro do Castro.

O que eu disse foi que a falta de pagamento não era da gerência do actual Govêrno.

O Orador: — Registo com, prazer a declaração de V. Exa.

Que isto tique, pois, bem assente: nenhum Ministro do Govêrno Álvaro do Castro levou a Conselho de Ministros qualquer cousa pela qual se tivesse percebido que havia dívidas, ou letras vencidas.

O facto de não ter havido protesto de letras, não obstante haver sido passado o prazo do seu vencimento, apenas mostra que havia por parte dos portadores dessas letras uma grande confiança no Govêrno.

Pena foi que essa confiança se não tivesse transmitido ao Governo que o substituiu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Rodrigues Gaspar): — Admiro muito a maneira como V. Exa. argumenta.

É isso próprio da sua alta inteligência. Todavia, deixe-me V. Exa. que eu afirme que igual confiança Louve no actual Govêrno, pois decorreu bastante tempo após a sua formação som que surgisse qualquer protesto de leiras.

Êste só começou a aparecer quando o escudo principiou a valorizar-se e quando o Sr. Ministro das Finanças deixou de conceder certos benefícios.

O Orador: — O àparte de V. Exa. é duma extrema gravidade e carece de ser esclarecido.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Rodrigues Gaspar): — Há sempre inconfidências no que se diz.

Eu não costumo, porém, servir-me de habilidades.

Quando disse que as letras tinham sido vencidas no tempo do Sr. Álvaro de Castro, não quis fazer nenhuma acusação ao Govêrno de S. Exa. mas tam somente esclarecer os factos, visto que se queria atirar com a responsabilidade para cima dêste Govêrno.

V. Exa. disse que não tinha tido conhecimento; mas a culpa não é minha.

Fica, portanto, assente que não quis fazer nenhuma acusação, mas apenas constatar o facto.

Disse ainda V. Exa. que isto era uma prova de confiança no Govêrno.

Devo dizer que durante algum tempo depois de êste Govêrno estar no Poder ainda essa confiança se manteve; mas numa ocasião a Agência Geral de Angola, disse ao Govêrno que no dia imediato seria protestada uma letra de uma casa.

Efectivamente, a casa que protestou a letra foi a de Fonsecas, Santos & Viana, a qual, juntamente com outras, eram beneficiadas pelo Estado, quando precisavam de libras.