Sessão de 5 de Junho de 1925 13

me ao parecer do consultor do Govêrno, e às ordens que daqui me foram mandadas.

Vou agora tratar, Sr. Presidente, daquilo a que o Sr. Ministro das Colónias chamou desregramentos administrativos. A colónia que teve uma administração perdulária acompanhada de deminuição das receitas, não pôde pensar num empreendimento desta natureza.

Ora, Sr. Presidente, por onde é que se avalia a situação de uma colónia?

Por onde é que se avalia a sua administração? Evidentemente pelas suas contas.

Infelizmente, como já tive ocasião de dizer aqui, de 1917 a 1918, não foi possível, na colónia, fazer contas de gerência. E porquê?

Por culpa da colónia? Não. Por culpa da Metrópole, que saca sôbre a colónia, que dispõe dos seus dinheiros, sem lhe dar a menor explicação, não estabelecendo, como devia, a respectiva conta corrente.

Desta maneira, as contas das colónias, da responsabilidade do respectivo Ministério - e não do Sr. Ministro actual ou qualquer dos seus antecessores, - são contas de saco, resultantes unicamente da desorganização do Ministério das Colónias.

Não digo que a responsabilidade seja dos funcionários, porque de facto não tenho conhecimento de nenhuma falta concreta de qualquer deles, pois que, quando o tivesse, dizia claramente. Os funcionários são tam bons como os de outros serviços; o que lhes falta é, evidentemente, organização ou qualquer outro factor que não é da minha responsabilidade.

Como proceder então, para avaliar o estado da colónia?

Consultando os orçamentos.

Felizmente, o orçamento daquela colónia é alguma cousa de claro e ao mesmo tempo de obedecido.

Não é orçamento que se faça para depois não ser rigorosamente seguido, de maneira que, por êsse orçamento, V. Exa. e a Câmara vão ter conhecimento do desregramento administrativo do governador demitido.

Tenho presentes os dois orçamentos, aquele que corresponde ao período de gerência do Sr. Correia da Silva, actual Ministro das Colónias, e o referente àquele período que é da minha responsabilidade, que é de 1924-1925.

O que dizem êsses orçamentos?

Dizem o seguinte:

Leu.

As receitas da colónia foram, pois, de 2:731 contos ouro, ou, melhor dizendo, mais do que ouro, porque, como V. Exas. sabem, se refere a dólares mexicanos, prata, e o dólar tem mais valor do que a libra.

Qual a receita em 1925? 2:141 contos.

Houve, portanto, uma deminuição de receita de quinhentos e tal contos.

De que depende essa deminuição de receitas? Do ópio.

Ora o contrato do ópio é uma receita eventual, que depende apenas do número de caixas que nos é permitido, por acordos internacionais, fazer entrar ou não na colónia; logo, não depende da boa ou má administração do governador, mas de uma cousa externa, superior à acção do mesmo governador.

Digo mesmo mais: o rendimento do ópio era muito superior a esta diferença, porque anda por perto de 900 contos, em quanto que a diferença foi apenas de 500 e tal contos.

A receita, de facto, não deminuíu, e, se mais receita não se consigna aqui, é pela circunstância que a Câmara ouviu de se cercearem todas ás medidas, todos os recursos, todos os empreendimentos que o governador romântico queria pôr em execução, como as corridas de cavalos, a liquidação da prata e tantas outras fontes de receita, que por isso mesmo não foram permitidas.

O Sr. Carlos Pereira: - Talvez V. Exa. não saiba que a proposta referente à prata, que V. Exa. enviou para a Metrópole, desapareceu.

O País sabe que essa proposta chegou cá, mas não existe.

O Orador: - Tenho aqui cópia dela.

Foi com essa proposta que eu pratiquei a tal grave falta de mandar ao mesmo tempo ao Ministério das Colónias e ao Ministério das Finanças, para ver se chegava a devido tempo, para evitar a vergonha de Portugal andar pelo mundo com um saco de prata para empenhar.