Diário das 'Sessões do Se?iado

o processo não está completo, está dependente duma reunião do conselho disciplinar a fim de este se pronunciar sobre o parecer do Sr. Queiroz Velo&o.

O Sr. Heitor Passos (para explicações} : — Sr. Presidente: as r.unhafe primeiras palavras serão para o Sr. líêgo Chagas, ex-Ministro da Instrução. S. Ex..a foi, nilo há dúvida, quem mais a peito tomou o meu pedido; ma* foi ludibriado. Os documentos vieram só com relação a algumas escolas, parando depois.

Quanto à,$ explicações do Sr. Ministro da Instrução, eu quási poderia dizer que elas me satisfizeram completam*-nte. Permitam-se-me, porém, dois reparos. Quando me referi aos Srs. Dr. Joào de Barros e Queiroz Veloso, eu não quis minguar os merecimentos do S. Ex.aj; sei muito bom o que vale cada um desses Senhores, não pondo em discussão os seus merecimentos. A respeito do Sr. Dr. João de Barros, li o outro dia no Diário de Notícias o seguinte:

Leu.

Mas eu apenas aprecio os Srs. Dr. Jo£.o de Barros e Queiroz Veloso como funcionários. Em relação ao segundo, não cumpre as obrigações do seu cargo, poj3 facto de ter muitos empregos. E nósr que no tempo da monarquia nos revoltávamos contra esse facto vergonhoso, não podemos deixar de sentir agora o mesmo sentimento de revolta.

Creio que um homem que tem sete eu oito empregos não pode desempenhar-se cabalmente dos deveres respectivos. S. Kx.a vai para a repartição, quando vai, e S. Ex.u vai às quatro horas da tarde. Ora isro não pode ser. S. Ex.% pelo seu cargo, há-de necessariamente ser aquele que estimula todos os funcionários e é o i-iais responsável pela desordem que vai em todo o Ministério. Eu tenho por mais responsáveis do caos em que está o Ministério da Instrução os directores gerais desse Ministério, do que os Ministros, os Ministros passam por lá, pode dizer-se, como uma sombra, e os directores gerais são ali permanentes. Fossem os directores gerais pontuais, os primeiros a éster lá e a cumprirem o seu dever, que não estariam sem solução muitos dos problemas que dela. carecem.

Não há em inim, Sr. Presidente, o

mais pequeno intuito de ser desagradável a esses Senhores, mas não posso deixar de os acusar do estado lastimável om que se encontram os serviços do Ministério. Tenho dito.

O Sr. Ministro da Instrução (Augusto Nobre): — Devo dizer a \7. Ex.a que o Sr. Dr. Queiro/ Ycloso se tem demorado na sua repartição até a l hora da noite. Eu sei isto porque tenho andado com S. Ex.a tratando da solução da questão da miuhaUniversidade; e tem, além disso, o sen serviço em dia...

O Sr. Heitor Passos: — Eu provarei a V. Ex.a que não tem.

Orador:—Eu posso assegurar a V. Ex.a que S. Ex.a cumpre os seus deveres.

O ideal seria que todos os funcinnários entrassem e saíssem às horas regulnmeu-tares, mas eu não sei se isso será possível.

É o qie tenho a dizer a V. Ex.a

O Sr. Pereira Osório : — Sr. Presidente: No Diário do Governo de 30 de Outubro último, ibi publicada a l<_-i à='à' que='que' n.='n.' de='de' caldeira='caldeira' pensão='pensão' em='em' uma='uma' prestações='prestações' concede='concede' mensais.='mensais.' artur='artur' p='p' sce-vola='sce-vola' viuva='viuva' tag0:_058='_1:_058' paga='paga' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_1'>

Para tornar electiva esta pensão, a viúva dHgiu um requerimento com uns documentos à Repartição de Contabilidade Central do Ministério das Finanças e hoje fui lá chamado para me dizerem que segundo a redacção deste artigo teria de dividir-se esta pensão em 7 títulos da dívida vitalícia, visto qua eram G herdeiros e à viúva cabia a 7.a parte.

Ora, como isto é imoral, nem foi este o espírito que me levou a apresentar o projecto desta lei, e visto quo há dois herdeiros que já são maiores e OPtão colocados e seria imoral que tivessem a receber uma parte igual à mãe. eu envio para a Mesa um novo projecto de lei acabando com essa anomalia e beneficiando até o Estado.

Roque ro para 6ste projecto de lei urgência e dispensa do Regimento.