Diário das Sessões do Senado

O Governo é constituído por parlamentares eme prezo muito. A culpa não é positivamente do Governo, os orçamentos têm sido sempre apresentados em t'-)oca-próprius.

O Sr. Bíirnardino Machado: — Sr. Presidente, pedi a palavra para dizer au Sr. ^tinistrc do Comércio que faço iiitenv justiça às suas intenções, mas nem por isso deixo de manter a opinião já aqui ox-pressa quando o Sr. Inocêncio Camacho apelava para a mesma doutrina para i ssim levantar acima dos governos as responso-bilidades.

Eu não penso assim; as responsabilidade? são principalmente do Governo. No di.a em que o Governo entondesso que era uma questão vital para o país a apresentação, discussão e votação do orçamento, ness>3 dia devia fazer do orçamento uma questão também vital, a evirar a questão política,

Quando falo assim é pela consideração que mo merecem os homens que só sentam naquelas cadeiras, porque tenho a opinião que eles são, e como se diz'a im direito constitucional inglês, os leadf-a dos parlmentares, embora o ParlameLto não abdique, e no dia em que se entendei que era mau para a República e prra r. Nação o adiamento do estudo orçamental, nesse dia, permita-me o Sr. Ministro do Comércio que eu diga, sem absolutamente deixar de respeitar todas as (atenções de todos os governos que têm passado por essas cadeiras, nesse dia çrc necessário cumprir o dever que está *•'*-bre tudo e acima de tudo, o direito de Nação.

As responsabiUdades embora V. E:c.: possa com pias, que estou certo que [ od'3. as responsabilidades pertencem sobretudo aos homens do Governo.

O Sr. Ministro do Comércio e Comuni-eações (António da Fonseca): — Ú alça-mente para dizer qne até nesse ponto eg-pecial das responsabilidades, em que S. Ex.a me colocou e ao Governo, eu nàc podia estar de acordo com S. Ex.a

As respansabilidades estão acima de tudo, porque o Governo precisa de tcd^ c sua vida fazer questão ministerial, que a justamente a sua razão de ser, que é votação das despesas. Isso seria até pouco

primoroso para quaisquer assembleas parlamentares.

O Governo não pode estar a abrir uma crise ministerial na resolução dum problema que é fundamentalmente da atribuição do Parlamento, portanto, ainda nesse ponto me pároco que V. Ex.a não tem razão, e não s-eria realmente fácil checar a vida dum Governo à discussão Jum orçamento, sobretudo na prática, porque naturalmente havei ia uma crise ministerial todos os rins dos anos económicos.

(,'omo deputado e como ministro deploro êuso facto, mas não me parece que as responsabilidades sejam do Governo; de re^to e i não estou neslas circunstâncias, porque desde que sou ministro nenhum orçamento chegou a «.cr relatado.

O Sr. Bernardino Machado: — Não pode -er, a doutrina constitucional não ê essa, o >

Os írrs. Ministros t fim aqui a sua iniciativa parlamentar, tOm a sua acção le-gi-lativa, os Srs. Ministros estão ali naquele alto posto, porque o merecem, mas COTQO eu ainda há pouco lembrei, e segundo a tradição inglesa, eles têm de ser os dirigentes da accào parlamentar; não declinem a sua responsabilidade sobre o Parlamento assumam-na, que é o seu devsr.

O Sr. Presidente: —Como não está mais ninguém inscrito vai votar-se na ge-noralidr.de.

Foi aprovado.

Em seguida, passando-se à discussão da e*t>eciaVdude, foram votados todos os seus artigos sem discussão.

O Sr. Rego Chagas: — Peço a V. Ex.a

iue consulte o Senado súbre se permite a dispensa da leitura da última redacção. Posto à votação, foi aprovado.