Cessão de 16 de Dezembro de 1920

Os Srs. Senadores que julguem urgente este assunto tenham, a bondade de se le-ríintar.

Foi aprovado.

O Sr. Pais Gomes:—Aproveitando a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, eu pedi a palavra para me referir a um assunto que aqui trouxe numa das sessões passadas, e que se me tifigura duma alta importância e gravidade.

EQ refiro-me ao caso da íalta de corte-zia, pelo menos, que houve da parte do .comandante do couraçado S. Paulo, que há pouco esteve nas nossas águas, não cumprimentando o Ministro da Marinha, nem autoridades marítimas.

Desejava saber se em face das notícias que os jornais davam há pouco, que em breve esse barco voltará às nossas águas e como aqui informou o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros de então o Sr. Melo Barroto tinha sido feita a devida reclamação, desejando saber se tinham sido dadas satisfações.

Eu sei que, ao tratar êsso assunto, fiz uma revelação, por isso que ele não tinha sido ventilado no seio do gabinete. Mas C^se mesmo gabinete — tenho o prazer de constatá-lo — viu a imprensa defender bem f} seu país e fazê Io de uma maneira correcta.

Hoje o caso é do completo conhecimento da nação e ela deseja saber se realmente foram dadas as devidas satisfações ou se o caso se mantém na mesma situação.

O assunto precisa ser bem esclarecido. Espero as explicações do Sr. Ministro dos Jíegócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Domingos Pereira): — Quando tive conhecimento de que o Sr. Pais Gomes fizera referência, nesta casa de o Parlamento, à circunstância do cruzador S. Paulo ter vindo ao Tejo e não ter cumprido o regulamento do porto apresentando os devidos cumprimentos no Ministério da Marinha e às'autoridades legais, imediatamente formei o propósito de vir ao Senado para explicar, suponho que por uma maneira cabal e completa, o que sucedeu a seguir ao incidente em questão.

Mas hoje estava marcada a idiêncía ao corpo diplomático, audiência que durou bastante tempo, e eu não p.ide vir aqui ao começo da sessão. Compareci, em todo o caso, com o propósito de dar explicações completas o ao Sr. Pais Gomes.

Ao mesmo tem[>o que tiuha conhecimento de que S. Ex.a levantara esta questão, tomei conhecimento da resposta que o meu ilustre antecessor, Sr. Melo Barreto, tinha dado a S. Ex.a Parecia-mo que a resposta daquele meu antecessor era satisfatória. Podendo supor, se que depois da saída Jo Sr. Melo Barivto do Ministério qualquor novo facto s 3 tivesse produzido ou dado em relação ao incidente e que demandasse uni acto de energia da minha parte, apressei-me, a vir ao Senado.

O Sr. Melo Barreto, quando Ministro dos Negócios Estrangeiros e tendo conhecimento da forma de proceder do comandante do couraçado -6'. Paulo, imediatamente pediu explicações, o pediu-as em termos bem enérgicos e que honraram S. Ex.a e a nação portuguesa.

Entretanto, quando tomei conta da pasta dos Estrangeiros, não me dispensei de tomar conhecimento do que se havia passado com relação ao assunto, tendo tratado do caso com o Sr. Encarregado dos Negócios do Brasil. S. Ex.a disse-me que tinha dado amplas explicações ao Sr. Melo Barreto e que este senhor se tinha dado por inteiramente satisfeito com elas. Mais me disse o Sr. Encarregado dos Negócios do Brasil que o Sr. comandante do cruzador S. Panlo não tinha podido desembarcar por motivo de força maior mas que tinha solicitado do Encarregado dos Negócios do Brasil o procedimento de apresentar cumprimentos, em seu nome, no Ministério da Marinha e às autoridades competente. Que o comandante do cruzador não tinha esquecido o s^u dever e que procurara desempenhar se dele indo ao Ministério da Marinha e à Majo-ria General da Armada.