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Diário das Sessões do Senado

Procurarei quanto possível arcar com a situação.

Se há mais tempo não apresentei esta proposta de lei foi porque estive a ver os recursos com que podia contar no país e nas colónias.

Votado o crédito que eu proponho julga a Câmara que eu fico tranquilo? Oxalí que com isso eu possa conseguir o fim que tenho em vista.

V. Ex.a dtsse que fui exagerado em abrio em um. crédito de 50.000 contos; pois eu fui bastante cauteloso, e no momento aflitivo em que nos encontramos, esse crédito para pouco mais dará do que para dois meses; e, só continuar a situação cambial a agravar-se, não chega senão para pouco mais de um mês.

Depende tudo isto da parte do Ministério das Ficanças. Se a situação financeira melhor ir, é claro que esta verba poderá fazer face do rouhment, e com a conta corrente e a arrecadação cias receitas eu poderei fazer face a todas essas despesas.

V. Ex.a referiu-se aos contratos e ?. osso respeito aludiu à responsabilidade que ©u poderia ter.

O Sr. Celestino de Almeida Interrompendo):— V. Ex.a dá-me licença, eu não procurei visar ninguém, não fiz objecção alguma concreta.

O Orador: — Eu não estou a alijar responsabilidade?; a parte financeira não a discuto porque não tenho competência para a discutir; entendo que o Parlamento é que deve apreciar essas questões e deve--as discutir, e eu desejaria que ela se discutisse para saber bem as leis em qae vivo.

São estas as explicações que eu ten.io a dar a V. Ex.a e à Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. Celestino de Almeida: — Agradeço ao Sr. Ministro da Agricultura, e meu velho amigo, as explicações que deu ao Senado.

Eu não me sinto arrependido de ter feito as considerações que fiz, até me sinto mais aliviado o o Senado dirá o mesmo, por ter provocado a explicações que acaba de fazer o Sr. Ministro da

Agricultura; e com a lialdade e com a franqueza com que coslumo sempre falar ao Parlamento, declaro que depois das elucidações que S. Ex.a acaba de fazer, não terei dúvida nenhuma em aprovar a proposta dos ,")0:000 contos para fazer face à crise económica do país.

O Sr. Constâncio de Oliveira: — O Sr. Celestino de Almeida acha a verba pedida pelo Sr. Ministro da Agricultura, tal como eu também a acho, exagerada, não só em comparação aos nosscs recursos financeiros, mas ainda porque não vê nas explicações cadas pelo Sr. Ministro da Agricultura que houvesse o propósito não só • lê abastecer o mercado dos produtos do que é deficitário, mas ainda o de procurar baratear tanto quanto possível o preço das subsistências.

Nós estamos num regime quási que de íLbso!ut£Í liberdade de comércio, mas a liberdade de comércio só pode produzir os seus efeitos quando haja a abundância de produtos, porque não a .havendo o produto retrai-se e o preço sobe. Eis o que estamos vendo.

Para que haja abundância tem de se ir buscar o produto onde quer, que exista, e é necessário provocar a abundância, tanto quanto possível de determinados produtos, a fim de vencer a ganância dos assainbar-cadores.

Haveria pois uma plausível justificação para o crédito pedido pelo Sr. Ministro da Agricultura, se fosse destinado à aquisição dos produtos cujos preços sobem dia a dia no nosso país, devido à escassas e ao consequente assambarcamento. Mas S. Ex.a apenas disse que era preciso abastecer o país dos produtos de que é deficitário, como por exemplo o trigo.

Eis a razão porque eu julgo exagerada a verba que S. Ex.a pede, e espero que S. Ex.a me esclareça mais acerca dos propósitos, que o levaram a pedir tani elevada cifra, comparada com os nossos recursos finajceiros, e comparada ainda com a verba de 200:000 contos em que foi aumentada a Hrculação fiduciária.