Sessão de 4 e 7 de Abril de 1924

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nistério da Guerra foi há três ou quatro dias. Em três ou quatro dias S. Ex.a não poderia vir aqui muitos dias.

S. Ex.a é que me disse que me havia de procurar para me falar no assunto.

Bem sei que S. Ex.a tem muito com que se preocupar; mas, pela minha parte, não vi S. Éx.a Fui procurá-lo espontaneamente, nem sequer tive incumbência da Secção.

Era isto o que eu devia dizer a S. Ex.*

O Orador: — Posso dizer que tenho vindo aqui todos os dias.

Mas devo declarar em primeiro lugar, e sabem-no todos V. Ex.as que conhecem o meu passado, que não sou, naturalmente uma pessoa má, perseguidora, com desejos de opressão.

E sabem também S. Ex.as que, por virtude da situação .em que me encontro, sou obrigado a coordenar as minhas atitudes em relação à corporação à frente da qual me encontro.

Se me preguntarem se há conveniência, ou inconveniência para o exército votar uma amnistia nas condições em que está íeita esta proposta, respondo: em minha opinião é inconveniente.

Sei que ó uma vantagem, para as pessoas que têm de cumprir determinadas penas, a amnistia.

Mas temos a considerar que há crimes e delitos de natureza grave, que, por vezes, deviam incapacitar quem os pratica de ficar dentro do exército.

Assim, nós chegaríamos à situação de nos encontrarmos com folhas igualmente limpas, sendo certo que, pelas condições de disciplina nunca as deveriam possuir, tendo de viver ao lado dos que sempre cumpriram com o seu dever. Por isso me parece de grave injustiça para aqueles que são bem comportados, que prezam o cumprimento dos seus deveres, encontrarem-se no exército nas condições dos que foram mal comportados.

Não quero dizer que não entenda que no dia 9 de .abril, aniversário do maior feito militar em que temos tomado parte nos últimos anos, se faça qualquer cousa nesse sentido. É certo'que, antes de se ter ventilado nesta Câmara a necessidade de uma amnistia, já eu havia resolvido, no dia 9 de Abril, usar de uma disposição do regulamento disciplinar que me permite

fazer cessar penas àqueles que tivessem sido combatentes.

Tive ocasião de pôr,esta questão em Conselho de Ministros e verificar que esse Conselho estava de acordo com a cessação dessas penas.

Com esta atitude julgo eu, combatente da Grande Guerra, haver tido, em relação àqueles que foram meus" companheiros, aquela solidariedade a que sou moralmente obrigado.

Daí para diante as duas Câmaras, tomarão a resolução que quiserem cumprindo-me, como membro do Poder Executivo, acatar a resolução tomada.

O orador não reviu.

O Sr. Oriol Pena: — Como estive muito perto do Sr. Ministro .da Guerra, não me escapou uma única palavra de S. Ex.* que não conseguiu, com as suas declarações, varrer a minha sentimentalidade a ponto da me levar a recusar o meu aplauso e o meu voto a este projecto.

Apesar de gasto e endurecido já pelos anos, não pude ouvir, sem me comover, mulheres desgraçadas, e crianças com as lágrimas nos olhos a pedirem o meu voto para este projecto em que simplesmente ine merece reparo a redacção ad odium de um dos parágrafos.

Deixemos que a amnistia aproveite a todos aqueles que sentem pulsar no peito o sangue de Portugal.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente: poucas palavras tenho a dizer.

O meu partido tem marcada a sua atitude no que diz respeito a amnistia, e não encontra neste mamento motivo para sair dessa atitude.

Para me pronunciar sobre este projecto de amnistia preciso, em primeiro lugar que o Sr. Ministro da Guerra me diga de uma forma precisa e clara, qual a opinião do Governo sobre este assunto.

Não se trata da opinião de S. Ex.a Trata-se de saber qual a opinião do Governo.