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Diário das Sessões do Senado

bulcão, podendo mandar fazer cessar, no dia 9 de Abril, todas as penas disciplinares. Portanto, sob esse ponto de vista ó um caso assente, porquanto neste caso de amnistia não posso expor senão a rii-nha opinião pessoal.

O Orador: — Não compreendo bem. O Governo está representado pelo Sr. Ministro da Guerra; trata-se de um projecto desta importância. S. Ex.a levanta-se c diz que não sabe qual o ponto de vista do Gov6rno sobre a amnistia.

Nestas condições declaro-me inabilitado a pronunciar-me sobre o assunto.

O Sr. Ministro da Guerra (Américo Olavo): — S. Ex.a sabe que a questão da amnistia é simplesmente do Sr. Presidente do Ministério que responde pela política geral do Governo. Quere-me pois parecer que S. Ex.a antes de produzir EIS suas considerações o que devia fazer era reclamar a presença do Sr. Presidente do Ministério.

O Orador: — Preguntei -a *S. Ex." se estava habilitado a responder. S. Ex.a disse que não, portanto peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, o favor de mandar chamar o Sr. Presidente do Ministério para assistir à discusf-.ao e dizer qual a opinião do Govôrno sobre a amnistia será o que o meu partido não se pronuncia.

Esta ó uma opinião há já longos r.nos sustentada pelo meu partido.

O orador não reviu.

O Sr. Procópio de Freitas:—Disse o Sr. Ministro da Guerra que não considerava oportuna esta amnistia.

Sou de opinião absolutamente contrária à de S. Ex.a Entend© que ela é o mais oportuna possível, porque, Sr. Presidente, é um calmante no meio deste ma u estar em que vive a sociedade portuguesa por várias razões, como sejtm motivos políticos, que têm dado lugar a muitas injustiças que se têm praticado por esse país fora. Isto além da pavorosa carestia da vida, que faz com que muita gente esteja passando misérias tremendas de portas a dentro, por aqueles que devúim ganhar o seu pão estarem metidos m.s prisões, muitos dos quais por actos cometidos num momento do irreflexão, qi:o em-

bora puníveis pelas leis e regulamentos militares, não repugnam à sociedade.

Entendo, que esta ocasião é a mais própria para que o Congresso da Kepú-blica, usando de uma atribuição que lhe ó privativa, comemore a data de 9 de Abril com um acto de altruísmo que irá acalmar bastante a sociedade portuguesa.

Estou também de acordo com o que disse o Sr. Oriol Pena,

Esta amnistia de facto devia ser mais ampla, porque no dia 9 de Abril quando os nossos soldados se ba.iam lado a lado não preguntavam uns aos outros qual era o seu credo político,- A única cousa que pensavam era que eram portugueses o que, como portugueses, deviam honrar a sua Pátria.

Tem-se praticado muita injustiça por esse país fora. Há muitos militares punidos por pequenas faltas única e simplesmente por perseguições políticas, e esses militares estão sendo prejudicados. Mas mais ainda.

Há actualmente indivíduos que estão presos por actos cometidos em movimentos revolucionários, actos que não são de banditismo, porque esses não sou capaz de defender.

V. Ex.as sabem que em movimentos passados como no 14 de Maio, 15 do Dc-zerubrD, etc., houve actos puramente revolucionários e actos que não podem ser considerados como tal.

Ora é aos indivíduos que praticaram actos exclusivamente revolucionários que é preciso fazer justiça.

Eu digo francamente. Entendo que nós devemos afastar completam ente todas as preocupações políticas e fazermos unicamente justiça, porque se vamos a preocupar-nos exclusivamente com a política partidária nunca poderemos ser justos.

Entendo, repito, que esta ocasião é exactamente a mais própria para se apaziguar a sociedade portuguesa.

O orndor não reviu.

O S::. Mendes dos Reis : — Quando esto projecto veio pela primeira vez à discussão nesta Câmara,.eu muito rapidamente mostrei os perigos gravíssimos que adviriam se ele fosse aprovado tal como estava redigido.