Sessão-de 4 e 7 de Abril de 1924

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Armada provei à evidência que a amnistia era tam ampla, que abrangeria todos os delitos e crimes essencialmente militares, ficando todas as folhas limpas de qualquer mancha.

A Câmara concordou comigo e o projecto foi novamente à Secção para ser modificado.

Foi encarregado desse trabalho o Sr. Medeiros Franco que apresentou um con-traprojecto redigido em novos moldes, con-traprojecto esse que estão actualmente discutindo. .

Tenho verificado que muitos •• dos Srs. Senadores têm o seu ânimo inclinado a conceder a amnistia.

ft certo que muito se tem usado e abu-. sado em Portugal de amnistias, mas também é certo que nós não somos insensíveis aos queixumes de tantas mães e esposas de indivíduos, que sofrem o castigo das suas faltas.

O Parlamento está pois disposto a ser benévolo e generoso, mas essa benevolência tem um limite, e esse limite, como acentuou o Sr. Augusto de Vasconcelos e bem, só o Governo pode dizer qual é.

Nesse ponto estou de acordo com S. Ex.a, mas com o que ou não posso concordar é que S. Ex.a estranhe que o Governo não tenha opinião sobre o assunto.

O Sr. Ministro da Guerra foi bem claro e categórico nas suas afirmações.

Falou unicamente em sen nome pessoal e como combatente da Grande Guerra, que o foi de maneira a ser uma-honra toma-lo como exemplo.

Entendeu comemorar a data de 9 de Abril, por sua iniciativa, estando resolvido a dar perdão ao cumprimento de todas as faltas disciplinares. o

O Sr. Augusto de Vasconcelos pregun-tou qual é a opinião do Governo.

O Sr. Ministro da .Guerra declarou que o Governo ainda não tinha tomado deliberação nenhuma a êsso respeito.

Não há pois que estranhar.

Se o Senado tivesse prevenido o Governo que se discutia este projecto, seria razão para o Sr. Augusto de Vasconcelos estranhar, mas assim não, porque o Governo ainda não tratou do caso.

Entende S. Ex.a que o Governo deve ser consultado. Perfeitamente de acordo.

Só o Governo é o juiz da oportunidade da amnistia, e reunindo o Conselho de Mi-

nistros, então os Srs. Ministros ida Guerra, da Marinha e do Interior; dirão da sua justiça.

Entendo que o Senado não pode tomar resolução nenhuma sem o Governo dizer qual a sua opinião, porque há muitos Srs. Senadores que estão em dúvida sobre o que hão-de votar, em face da argumentação do Sr. Ministro da Guerra.

O Sr. D. Tomás de Vilhena:—Sr, Pré-sidente : em princípio, não sou contrário à amnistia, e as lições da história têni-me ensinado que nunca a concessão duma amnistia trouxe desprestígio, ou mal a quem a concede, e que tantas outras vezes a recusa da amnistia tem trazido por vezes embaraços, que têm chegado a derrubar regimes.

Quando o Governo do Sr. D. Miguel estava ainda com vida e em condições de resistência os seus agentes condenaram muita gente.

Então a Inglaterra, onde nesse tempo figurava um Ministério conservador, fez sabor ao Governo Português que havia grande vantagem em dar uma amnistia aos presos ô condenados, o que naturalmente traria um apaziguamento àquelaa lutas, que então se travavam na sociedade portuguesa.

O Visconde de Santarém, que fazia pai* te do Governo, e que era um homem de bom senso, que tinha superior conhecimento de factos passados, entendia que a amnistia devia ser concedida, mas o Conde de Basto e outros mais exaltados, que - representavam o espírito intolerante daquele tempo não a concederam, e cm grande parte daí derivou a falta de apoio que se notou nas nações que estavam com vontade de auxiliar o Governo.

Não quero dizer que hoje se dê esse mesmo caso, mas o que não posso admitir é que dentro da amnistia haja separações, porque a amnistia deve ter por fim trazer à sociedade portuguesa melhores dias, e ontâo laça-se uma amnistia ampla, não estejamos a discutir se ela serve só para aqueles que prestaram serviços à República, mas' sim para aqueles que tenham prestado serviços à Pátria.