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Diário atas Sessões do Senado

nistério da Guerra, talvez pcssa obter, no forte de S. João Baptista casa paru a instalação da capitania do porto.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): — Sr. Presidente: em resposta às considerações feitas pelo ilustre Senador Sr. Oriol Pena, devo dizer a S. Ex.a que sempre tive muita consideração polo Sr. Policarpo de Azevedo. Kealmente reconheço as suas qualidades, e se me preguntarem se tive grande desgosto na aplicação do castigo que lhe dei, eu respondo que sim, como de resto sempre me caasa desgosto aplicar castigos. Estou porém sujeito às imposições do regulamento disciplinar da armada, que ó uma lei da nação, e não obedeci a imposições de ninguém: nem de Governo nem de fora dele.

O regulamento disciplinar da armada, no seu n.° 43.°, artigo 4.°, determina que aos militares da armada não é permitido, nem de viva voz nem por escrito oc de qualquer outra forma, manifestar iceas ou tomar atitudes contrárias ao redime político da Nação.

Quere isto dizer que o Sr. comandante Policarpo de Azevedo, fazendo parte duma comissão de propaganda monárquica, infringiu os preceitos desse artigo, e portanto cumpri o meu dever, sem paixão de nenhuma espécie, sem sugestão do ninguém, mas confesso que fui coagido, coagido porém pela lei.

Ainda há tempo tive aqui ensejo de 1:10 pronunciar sobre a amnistia, e tive o gosto de ter aplausos nesta Câmara.

E porquê? Porque procedi sem paixão; procedi corno militar e neste caso direi que procedi sem paixão de qualquer espécie ; procedi como militar, procedi como chefe da armada e não tive no meu coração o mais leve intento de ferir alguém.

Eu creio que dos dois fai eu quem sofreu mais, mas sofri no cumprimento da lei para ser leal à Nação e à República, como devo na minha qualidade de Ministro da Marinha.

Servi com S. Ex.a largo tempo da minha vida e tenho bastante consideração por S. Ex.a, mas considero que o que deve dominar no meu espírito, neste momento, ó a lealdade à República como Ministro da Marinha.

O Sr. Ministro da Marinha (para explicações):— Sr. Presidente, eu devo dizer ao ilustre Senador Sr. Oriol Pena que se os outros Srs. Ministros não tomaram em consideração os preceitos do regulamento disciplinar/não andaram bem; eu, procedendo da forma como procedi, em harmonia com esse regulamento, julgo que procedi como devia.

Aproveito a ocasião de estar com a palavra para tratar dnm assunto a que o Sr. Augusto de Vasconcelos há dias se referiu e que diz respeito ao funcionamento'' do posto radiotelegráfico de marinha no seu serviço de comunicações internacionais. S. Ex.a lamentou-se da circunstância de um porto da França não fazer comunicações radiotelegráficas para Lisboa. Preocupou-me bastante o caso e causou-me . até certo desgosto porque, pouco depois de assumir a gerência da pasta da Marinha, empreguei todos os esforços para que o posto de marinha fosse utilizado no serviço radiotelegráfico para o estrangeiro. Publicou-se até um decreto nesse sentido.

Sei que todos os dias em média se recebem e transmitem duzentos radiotele-gramas e falei com o director do posto, que me disse que tinha feito comunicação para todos os outros postos da Europa, dizendo que o posto de Monsanto estava aberto ao serviço público.