Diário das Sessões do Senado

Sessão n.° 60, em 21 de Maio de 1924

O Sr. Ernesto Navarro: — Sr. Presidente: cr. entendo que a Câmr_ra está su-licientemente elucidada e já em minha consciência vejo do que lado está a razão, cês-iou plenamente satisfeito porquanto o objeciivo que tinha, fazendo esta interpelação, era apenas mostrar ao Senado que o administrador geral e o Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Kstado tinham procedido do harmonia com a sua consciência o com a lei.

Sr. Presidente : tendo o Sr. Ministro do Comércio dito c outro Sr. Senador que usou da palavra que a minha moção era apenas para efeitos políticos, eu, não querendo que ela sirva para especulações políticas, podia a V. Éx.a que consultasse o Senado se admitia que eu retirasse a minha moção.

Consultada a Câmara., resolve afirmativamente.

Sessão n.° 61, em 23 de Maio de 1924

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): — Sr. Presidente: vou "procurar responder a tudo o que o ilustre Senador Sr. Pró copio de Freitas se referiu.

Começou S. Ex.:i por se referir à ques-lão dos vencimentos de praças da, armada. Devo dizer, eoin inteira verdade, que estou de acordo com o Sr." Procópio de Freitas, em que as praças da armada têm vencimentos exíguos; mas devo também dizer que. se está no meu poder o estudar o vencimento das praças, não está actualmente no meu poder apresentar propostas sobre melhoria de vencimentos, porque o meu procedimento está condicionado com o modo de ver do Governo no qual é princípio dominante não se apresentarem propostas sobre aumentos de vencimentos sem ter as receitas necessárias; mas quando o Sr. Presidente do Ministério disser: «agora é a ocasião», eu trarei prontos os estudos necessários para propor as convenientes medidas sô'bre melhoria de vencimentos.

Agora, se S. Ex.a e se o Senado desejam saber os meus pontos de vista sobre vencimentos de praças, eu direi o seguinte : Que considero um erro o conceito de pretender equiparar vencimentos de praças da armada a praças do exército., pelo motivo de que não há analogia nem nas funções, nem na natureza dos serviços entre umas e outras. Para se alcançar a classe de cabo de marinheiios ou artilheiro por exemplo, são precisos 6 anos; para se alcançar a classe de cabo do exér-

cito bastam 6 meses. Para se ser sargento no exército, talvez um ano chegue; e para se ser sargento na armada são precisos 8, 9 e 10 anos.

O sargento da armada consegue promoção a oficial, coru dificuldade, do 20 a 30 anos o os do exército conseguem-no de 10 a 12 anos.

Isto significa que as condições de vida são difersntes, que as funções técnicas são diversas e que simplesmente é lamentável que as categorias sejam iguais definidas pela tecnologia porque os nomes conduzem a estos erros.

Na parte em que S. Ex/"1 se referiu à ração eu vou dizer com inteira verdade que a ração em dinheiro vale hoje seis escudos, isto por um cálculo que mandei fazer, só atribuí à ração a dinheiro o valor de õíSOO pelo motivo de que eu só posso autorizar despesas que tenham cabimento em verbas do orçamento da armada e, segundo as informações da Contabilidade, não havia esse cabimento, para o valor de 6$ da ração, sendo, por consequência necessária autorização do Parlamento para fazer essa elevação dando-me o crédito necessário.

Quanto ao meio tostão de abono para, melhoria de rancho, reconheço que esse abono é insignificante, mas é lei que s6 por outra pode ser alterada e que eu terei ocasião d3 apresentar na ocasião oportuna.