Apêndice da sessão legislativa de 1923-1924

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Sessão n.° 66, em 3 de Junho de 1924

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente : não estive ontem na sessão, porque tive de ir visitar uma pessoa de família, que se encontra doente, e por isso não ouvi as considerações do Sr. Ribeiro de Melo, a respeito da Conferência Inter--Parlamentar de Comércio.

Julgo, no emtanto, que o Sr. Ministro dos Estrangeiros e o Sr. Herculano Galhardo responderam _ a S. Ex.a na parte que diz respeito à utilidade da Conferência.

Não me permitia portanto pedir a palavra para tratar deste assunto, se não quisesse frisar e pôr mais em. evidência a utilidade qné todos os países atribuem a esta Conferência.

Todos os anos aumenta o número de países que se fazem representar nesta Conferência pelos seus parlamentares. O Brasil que é uma grande nação envia este ano três parlamentares à Conferência. E o mesmo fazem a Turquia e a Letónia.

O Sr. Ribeiro de Melo (em aparte): — Isso ó o Brasil que ó um país rico.

O Orador: — Nem só os países ricos fazem a sua representação nessa Conferência. A Turquia, cuja situação financeira ó bastante precária, a Letónia que também não está em condições prósperas, enviam representantes a essa Conferência.

Não compreendo, Sr. Presidente, como se possa negar importância a uma Conferência que permite que os parlamentares dos diferentes países possam ir aos diferentes Parlamentos tratar de.todas as-questões-que os interessam.

Chegámos a uma fase da política internacional em que as negociações entre os diversos países se podem fazer à face de todos, podendo cada um defender os seus interesses em lugar de serem defendidos nas chancelarias.

Nunca pensei que esse princípio fosse atacado pelo Sr. Ribeiro de Melo.

O Sr. Ribeiro de Melo (em aparte): — Peço perdão, eu não ataco esse princípio.

O Orador: —Sr. Presidente: chegámos a uma fase interessante e progressiva da política internacional, que todos os países têm' obrigação de defender e encorajar e não de deminuir.

O Sr. Ribeiro de Melo : — Pará isso era necessário que V. Ex.a nos dissesse qual a utilidade que para nós tein vindo dessa Conferência.

O Orador: — Já a mostrou ontem o Sr. Ministro dos Estrangeiros.

No emtanto devo frisar a V. Ex.a que a protecção que aos vinhos licorosos portugueses foi dispensada em França ó resultado dessa Conferência.

Todavia há um ponto em que hão posso deixar de estar de acordo com o Sr. Ribeiro de Melo,

E naquele que se refere à insuficiência da representação pela parte que me diz respeito.

Não apoiados.

Mas V. Ex.a bem deve concordar que eu não tenho culpa, a culpa ó do Parlamento que fez mal a sua escolha.

Não apoiados.

Mesmo escolhendo mal não posso deixar de dizer que Portugal nessa Conferência tem uma situação de tal forma elevada, que os seus representantes, embora insuficientes, embora fazendo relatórios, dos quais o Sr. Ribeiro de Melo discorda, são escolhidos para uma missão de confiança nessa Conferência, e essa escolha representa uma prova de consideração para o nosso país.

Se nós amesquinharmos o nosso país a ponto de o apagarmos daqueles deveres de soberania que importam representação internacional, então vamos por mau caminho.

Apoiados.

Há economias que não se justificam, e algumas que são contraproducentes.