2 DE NOVEMBRO DE 1967 1421

o seu extremo montante da existente central térmica. Considero assim que, tido era conta o planeamento geral da produção térmica, deve igualmente ponderar-se este caso desde já, dada a relativa proximidade de 1978, data em que, na conformidade do concessionado, cessam os vínculos da situação presente, na sua forma actual.
Nesta oportunidade, não quero deixar de anotar que, instalado o porto de pesca em Pedrouços, há que tomar posição quanto à sua ligação à rede ferroviária. Esta ligação não foi considerada na actual fase, em exploração desde 1966, e admito que não tenha de vir a sê-lo. A opção a fazer põe em causa, dentro da indicada evolução do nó ferroviário, a existência de uma linha entre Pedrouços e Cruz Quebrada, ao que acrescento o considerar que, se a economia do empreendimento confirmar que tal opção pode fazer-se pela negativa, poderá então adquirir verdadeira expressão o estabelecimento do grande centro de ensino e fomento de desportos náuticos, em Algés-Cruz Quebrada].

ANEXO X

Parecer subsidiário da secção de Transportes e turismo

Turismo

A secção de Transportes e turismo, consultada sobre o capítulo IX «Turismo» do título II «Programas sectoriais», da parte referente ao continente o ilhas do projecto do III Plano de Fomento, para 1968-1973, emite, sob a presidência de S. Exa. o Presidente da Câmara, o seguinte parecer subsidiário,

I

Funções económico-sociais do turismo

1. Constitui o turismo, sem dúvida, um dos fenómenos mais marcantes do desenvolvimento económico da era actual, pois permite, através de uma crescente evolução das facilidades que a técnica põe à disposição do homem, um contacto cada vez mais amplo entre as diferentes civilizações do Mundo.
Se é verdade que a consequência mais essencial do turismo pode medir-se por uma maior satisfação individual - ocupação mais variada dos tempos livres em áreas diferentes das das comunidades de trabalho habituais -, não é menos verdadeiro que a sua real expressão se alcança através dos resultados nacionais, nomeadamente quando expressos em termos económicos.

A) Receitar em divisas

2. É o turismo uma exportação de bens e serviços, pelo que a correspondente receita em divisas tem um papel preponderante nas economias de todos os países, com especial importância nos que se encontram em vias de desenvolvimento. De facto, nestes, entre os quais Portugal, são normais situações deficitárias da balança comercial, que resultam de o crescimento das exportações, apesar de dinâmico em muitos sectores, não conseguir acompanhar o das importações, ditado, sobretudo, por uma necessidade inadiável de equipamento e por uma incapacidade
de a oferta de alguns bens essenciais satisfazer uma procura em crescimento relativamente rápido.
No nosso país, as receitas provenientes do turismo têm vindo a assumir um papel crescente na cobertura do déficit da balança de transacções correntes e representaram, em 1966, cerca de 25 por cento das receitas de exportação, contra cerca de 8 por cento em 1961. Ainda, para 1966, o saldo positivo da balança turística - 5 118 000 contos 1 - representou cerca de 55 por cento do déficit da balança comercial e financiou cerca de 22 por cento das nossas importações de mercadorias.
Para além do significado dos números que se apresentam, é inegável que a receita em divisas é uma consequência económica decisiva do turismo e, portanto, um dos factores mais importantes na formulação de uma política do sector.

B) Promoção de actividades

3. O turismo provoca o desenvolvimento de inúmeras actividades a ele ligadas directamente, bem como o aparecimento de muitas outras.
A análise destes efeitos não é possível com um mínimo de rigor no nosso país, dada a ausência da informação estatística necessária.
Os efeitos directos mais relevantes manifestam-se na construção, agências de viagens, transportes, hotelaria, espectáculos, artesanato o outras actividades.
Para além destes, verificam-se efeitos induzidos em inúmeros outros factores O conjunto dos efeitos directos e indirectos - efeito multiplicador - é que exprime a verdadeira incidência do turismo na economia de um país.
Como é evidente, nem todos os efeitos têm continuidade adentro da economia nacional através de dispêndios sucessivos. De facto, sempre que numa fase do efeito multiplicador se processa um pagamento ao exterior cessa o benefício no rendimento nacional.
Parece importante que, na linha de um aperfeiçoamento progressivo dos processos e dos resultados da programação económica do sector, se avancem métodos que englobem os efeitos entre actividades provocados pelo turismo. De facto, só nesta medida é que se conseguirá a coerência dos programas propostos por cada sector, e isto ao nível da produção, dos investimentos e dos factores produtivos.

C) Desenvolvimento regional

4. O turismo pode ser um factor muito importante para o desenvolvimento de determinadas legiões que apresentem condições naturais e climáticos propícias. No entanto, não deve esperar-se do turismo a resolução integral dos problemas económicos e sociais das legiões, antes é ele que deve integrar-se, como instrumento importante, numa política de desenvolvimento regional. Não sendo assim, verifica-se que o já aludido efeito multiplicador não funciona na região, pois os efeitos directos do turismo têm menor importância do que os induzidos nas regiões que abastecem de bens e serviços a região turística.
Há, assim, que ter em conta, como muito importante, a necessidade de enquadramento da política turística adentro dos objectivos mais vastos de uma política regional, para que se criem, simultaneamente com a capacidade de alojamento, as condições indispensáveis para que fique na legião o maior número possível de efeitos provocados pelas actividades turísticas.

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1 Relatório do Banco de Portugal de 1966