16 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 86

e a regular ou pelo menos sofrível fertilidade do. solo hão-de fazer com certeza dos planaltos sul-angolanos, mais tarde ou mais cedo, uma terra de europeus. Ocupar essas regiões colonizáveis é não somente proceder segundo o nosso interesse como ainda avigorar o prestígio e firmeza da nossa soberania.

4. O povoamento de Angola por famílias portuguesas tem pois de ser considerado uma das mais importantes questões da nossa administração colonial e até uma questão nacional de primeira grandeza.
Não é problema que possa ser deixado ao critério pessoal de Ministros ou governadores: impõe-se uma política definida sobre o povoamento de Angola, de continuidade de execução devidamente assegurada, que oriente todos os homens dê governo e que assegure à Nação o prolongamento da Pátria e a expansão da raça.

II -Intuitos do diploma

5. Intenta o Governo, com o presente diploma, estabelecer um plano de povoamento português em cuja execução predomine a acção do Estado, plano que dê guarida e amparo a famílias que em suas terras não possam conseguir os meios indispensáveis à vida e que ao mesmo tempo utilize a gente empreendedora e aventureira que às colónias decida ir em busca de melhoria de situação. Visa o plano directamente, como se declara no relatório, a colónia de Angola, sem embargo, diz, de poder um dia a sua aplicação vir a estender-se a Moçambique.

6. Para a conveniente definição e execução do plano delineado no número anterior, na parte que se refere à colonização dirigida, entrega-se a cada família casa de moradia, com dependências e quintal murado, fazenda agrícola de área não superior a 150 hectares, mobiliário caseiro, ferramentas e alfaias agrícolas indispensáveis, concedem-se auxílios de várias ordens e procura-se especialmente evitar as causas de insucesso verificadas nas anteriores tentativas de colonização. Como diz o relatório, essas causas de insucesso, que, segundo o Governo pensa, afectam a quási totalidade das tentativas realizadas em Angola e estão em grande parte eliminadas na experiência que vai fazendo a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, são:

a) A falta de preparação e de selecção dos colonos;
b) A atribuição de subvenções aos mesmos;
c) A má localização das regiões a colonizar;
d) A falta de direcção competente.

7. Para intensificar a colonização livre, oferecem-se às famílias que decidam ir para Angola dedicar-se à agricultura por conta própria, independentemente da Junta de Colonização, as seguintes vantagens:
1.° Concessão de canto número de passagens gratuitas da metrópole para Angola, em cada ano, e número indefinido dessas mesmas passagens a pagar em prestações;
2.° Concessão gratuita, a cada família, de 100 hectares de terreno demarcados em reservas de colonização europeia;
3.° Assistência técnica gratuita e outros auxílios.

8. Como valioso contingente à obra nacional da colonização portuguesa em Angola é criado o Instituto de Colonização e são concedidas vantagens especiais aos diplomados pela Escola Agro-Pecuária de Angola, recentemente tarada.
O Instituto de Colonização recruta os seus educandos na metrópole entre órfãos fisicamente sãos e psicologicamente normais e prepara-os para, pelo seu próprio esforço, poderem viver da agricultura apenas saiam do Instituto para a vida prática. Não se trata de começo, diz-se, de fazer grandes produtores de géneros coloniais, mas de fixar à terra de África, para nela viverem sem privações, pessoas que, ficando na metrópole, teriam a vida eriçada de dificuldades. Propositadamente são recrutados entre órfãos os educandos do Instituto, por não ser de presumir o seu desejo de regressar à metrópole. A Escola Agro-Pecuária de Angola, criada com o intuito de encaminhar para a vida agrícola a já numerosa população infantil europeia da mesma colónia, começará em breve a funcionar, e aos alunos que dela saírem suo atribuídos destino e facilidades na actividade agrícola, tornando-os assim também apreciáveis elementos de colonização.

9. Ainda no sentido de aumentar a colonização portuguesa de Angola, procura o Governo, no presente diploma, atrair pura os trabalhos dos campos, e fixá-la à terra, grande parte da importante população branca que existe naquela colónia, dando-lhe facilidades análogas às concedidas aos colonos procedentes da metrópole e não pertencentes à colonização dirigida pelo Estado. Os portugueses de Angola que beneficiarem dessas disposições constituirão aglomerados de população separa-os dos núcleos colonizadores da metrópole, não só para evitar atritos resultantes de hábitos diversos, mas ainda porque os portugueses de Angola, conhecedores do meio, dispensam cuidados de que não podem prescindir os referidos colonos.

III - Questões prévias importantes

10. As considerações que se seguem visam apenas a colonização agrícola, que constitue objecto do projecto e que a Câmara Corporativa reputa a forma de colonização mais interessante.

a) Colonização livre e colonização dirigida

11. Sem dúvida a colonização livre tem enormes vantagens sobre a colonização dirigida pelo Estado.
Na colonização livre o colono traz sempre, se não o capital suficiente para instalar uma exploração e pô-la a funcionar, pelo menos parcela apreciável das despesas que vai ser obrigado a fazer; e o facto de o colono arriscar na empresa capital próprio de certo vulto, é garantia do empenho que porá em triunfar e facilita o necessário financiamento. Sucede mais que, na colonização livre, o colono nunca poderá ser mero cavador de enxada: além dos recursos financeiros, de que não pode deixar de dispor, há-de geralmente possuir alguma instrução, energia de carácter e certa prática administrativa, o que, para uma exploração agrícola, muito vale.
A triste realidade, porém, é que hoje, em Portugal, a colonização livre quási não existe. Não é grande a percentagem de gente com o capital, aptidões e qualidades de colono livre; e o reduzido número de portugueses da metrópole que poderiam, tentar essa espécie de colonização mais limitado fica ainda pela longa série de contrariedades que esperam o colono em Angola, como sejam: dificuldade de saber onde há terrenos disponíveis bem situados e a exploração a que esses terrenos são adequados; complicada legislação e demora na aquisição do terreno; falta de elementos seguros sobre os despesas de instalação e custeio da exploração, mercados com que podem contar os produtos respectivos e margem de lucros; e, finalmente, falta de qualquer instituição de crédito agrícola. Vem fazer rarear ainda mais o afluxo de elementos da colonização livro