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23 DE ABRIL DE 1940 17

a escassez, se não ausência, de palpáveis casos de êxito e a crise dos produtos coloniais, que nos últimos anos tanto se tem acentuado.

12. Está naturalmente indicado que, em prol da colonização livre, se desviem quanto possível as referidas contrariedades, se proporcionem ao colono apreciáveis vantagens e se remedeiem as muitas deficiências que, em matéria de assistência à colonização, ainda hoje e têm os serviços oficiais da colónia, designadamente na assistência técnica agrícolo-pecuária e na assistência médica. Será também conveniente escrever e difundir, pelas aldeias do continente e ilhas adjacentes, a cartilha do emigrante, que contenha a indicação das qualidades que deve ter o colono e informações escrupulosamente verdadeiras sobre a vida do emigrante chegado a Angola e sobre o esforço que exige e o rendimento que pode dar a pequena agricultura nos planaltos.
Serão amplamente justificados, pelo elevado alcance económico e político da obra, todos os esforços que o Estado despender com a assistência à livre colonização portuguesa.
Todavia, não obstante as favoráveis e importantes consequências que não poderá deixar de ter a adopção e o prosseguimento da orientação preconizada, são tam débeis as correntes de emigração livre, que, ainda com o seu possível incremento, ressalvado qualquer evento extraordinário que transforme por completo as condições económicas da colónia, nem de longe essas correntes poderão nos tempos mais próximos proporcionar a abundante imigração de famílias portuguesas que o povoamento europeu da colónia de Angola requere. Para a realização desse magno objectivo é necessário recorrer também, e principalmente, à colonização dirigida, ou, melhor, a colonização feita directamente pelo Estado, pois pouco se pode esperar da colonização feita por emprêsas colonizadoras, atenta a relutância dos capitais em se aventurarem à sua constituição.
Há, assim, de reconhecer-se que a política nacional de povoamento dos planaltos angolanos deverá compreender, além de todo o possível auxílio à colonização livre e do aproveitamento de quantos elementos esta possa fornecer, o recurso à colonização dirigida, feita pelo Estado e a expensas suas, com famílias contratadas, em número bastante para perfazer o aumento populacional previsto paira cada ano. O Estado despenderá deste modo, é certo, as avultadas importâncias que exige a instalação e assistência desses colonos e correrá o risco de forte percentagem de insucessos; mas, além de criar, com os êxitos que obtiver, valiosíssimo incentivo ao desenvolvimento da colonização livre, conseguirá o que nenhum outro sistema de colonização lhe proporciona, isto é, a garantia da matéria prima bastante para a obra que é necessário empreender. Efectivamente, as populações rurais do País, com a, superabundância que nessas populações começa já a manifestar-se, são vasto campo onde o Estado encontrará sempre quantas famílias se mostrem necessárias para constituir o caudal de elementos colonizadores reclamado pela capacidade de absorpção do meio económico e dos preparativos que em Angola tiverem sido executados.

13. Não é novo entre nós o recurso à colonização dirigida pelo Estado, e não pode perder-se de vista que têm sido uma ou outra vez medíocres, e quási sempre nulos ou quási nulos, os resultados obtidos; mas a verdade é que, em todos esses casos, a falta de êxito se encontra em grande parte, se não totalmente, justificada por motivos alheios ao próprio sistema: péssima escolha dos colonos, deficiente ou nula preparação dos locais de colonização, desconhecimento das condições económicas em que a respectiva exploração se irá fazer,
falta de continuidade da prometida assistência. Ao pôr em prática o sistema devem, é claro, aproveitar-se as lições da experiência e evitar a repetição de tais erros, isto é: antes de expedir o colono para Angola, averiguar perfeitamente as culturas que ele poderá fazer na zona a que é destinado, as áreas que respectivamente precisa de pôr em cultura, os mercados que aos produtos estão assegurados e os lucros com que em circunstâncias normais o colono pode contar: seleccionar cuidadosamente os colonos e fazer preceder a sua recepção em Angola de todos os necessários preparativos; assegurar à acção local orientação superior e viabilidade financeira que tornem a persistência dos trabalhos independente da instabilidade dos governadores e da maior ou menor prosperidade das finanças da colónia.

b) Braço europeu ou mão de obra indígena?

14. A que espécie de colonização agrícola dirigida deverá o Governo recorrer para aumentar a população europeia portuguesa da colónia de Angola? Convirá empregar na cultura das terras altas de Angola o braço do próprio colono sem o auxílio do trabalho do indígena, ou empregar o trabalhador indígena e reservar para o colono principalmente funções de direcção?
A excelência dos planaltos sul-angolanos para a aclimação perfeita da raça europeia está praticamente demonstrada. Não são raros os exemplos de brancos portugueses que têm empregado os seus braços com êxito na cultura da terra no planalto da Huíla. E, desde que se pretenda fazer dos planaltos terra de gente branca e se queira evitar as complicações inerentes ao emprego, pêlos colonos, de trabalhadores indígenas contratados, é manifesta a conveniência, se não a necessidade, de ser feito pelo europeu todo o trabalho agrícola das zonas de colonização.
Todavia tem sido quási completo o insucesso das tentativas de colonização assim realizadas e faltam experiências demonstrativas da viabilidade económica da agricultura, quando o europeu não recorra à mão de indígena, em grandes áreas da colónia de Angola.

15. Poder-se-á dizer que, se não existem, ou permanecem ignoradas, experiências demonstrativas da viabilidade ou inviabilidade económica de explorações agrícolas feitas pelo braço do europeu nos planaltos sul-angolanos, encontram-se em compensação e sem grande dificuldade, sobre tam delicado problema, opiniões de categorizados elementos oficiais e de colonos esclarecidos.
Tais opiniões, porém, não soo concordes, como é fácil verificar.
Um velho residente e proprietário do sul de Angola afirmava que a colonização por europeus dirigentes e indígenas auxiliares é a única que há-de produzir o engrandecimento de Angola, visto que a colonização puramente europeia tem de ficar restrita a uma pequena área, que é justamente aquela que oferece menos elementos de riqueza 1.
O chefe de uma missão de colonização sustentava que ao colono, se o desejar, deve ser permitido empregar determinado número de indígenas para o auxiliar na lavoura, mediante remuneração paga por ele, se para isso tiver meios, ou, caso contrário, pela Intendência da Colonização, debitando-se-lhe a despesa 2.

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1 Visconde de Giraúl, Memória apresentada ao Gangreno Colonial Nacional, 1901, p. 18.
2 Dr. J.P. do Nascimento, Relatório da Missão de Colonização no Planalto de Benguela, 1000, p. 144.