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4 DE DEZEMBRO DE 1941 14-(15)

O custo dos estudos e organização dos projectos concluídos até 30 de Setembro de 1941 soma 40:402.160$02, e corresponde a cêrca de 3,7 por cento dos orçamentos respectivos.
O decreto n.º 25:049, de 16 de Março de 1935, fixou no seu artigo 41.º que esta percentagem não poderia exceder 5 por cento.

QUADRO I
Posição técnica da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola em 31 de Dezembro de 1941

[Ver Quadro na Imagem]

Quadro II

Despesa efectuada até 30 de Setembro de 1941

[Ver Quadro na Imagem]

Portos

(Decretos n.ºs 15:641, de 23 de Junho do 1928, 10:728, de 13 do Abril de 1929, 17:047, de 29 do Junho de 1929, e 17:421, de 30 de Setembro de 1929)

[Ver Quadro na Imagem]

São a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos e a Administração Geral do Porto de Lisboa
que processam as importâncias devidas pelos trabalhos realizados. Estes processos de despesas suo depois remetidos à 8.ª Repartição da Contabilidade, a qual por sua vez, os confere, liquida e autoriza o seu pagamento directamente aos interessados (decreto n.º 17:4.21).
Para o ano de 1941 estava previsto o dispêndio de 40:000 contos pela verba do orçamento extraordinário, sendo:

a) Para continuação e conclusão das obras já, aprovadas ................... 28:000.000$00
b)Para início de novas obras segundo o plano a aprovar pelo Governo .................... 12:000.000$00
40:000.000$00