4 DE DEZEMBRO DE 1941 14-(17)

Decreto-lei n.026:560, de 30 de Abril de 1936:

Porto de Ponta Delgada............ 25:000.000$00
Porto de Leixões ................. 26:000.000$00
Porto de Viana do Castelo ........ 2:900.000$00

Decreto-lei n.º 26:623, de 21 de Maio de 1936:

Pôrto de Lisboa .................. 10:000.000$00

Decreto n.º 26:972, de 25 de Agosto de 1936:

Pôrto de Viana do Castelo ........ 1:600.000$00

Decreto-lei n.º 30:626, de 3 de Agosto de 1940:

Pôrto de Leixões ................. 51:500.000$00
401:184.000$00

Administração Geral doa Correios, Telégrafos e Telefones.
(Lei n.º 1:959, de 3 de Agosto de 1937)

[Ver Tabelo na Imagem]

Capítulo 14.º, ARTIGO 159.º

C) Rêde telegráfica e telefónica nacional

Construção e obras novas:

Para pagamento, por empréstimo à Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, das instalações complementares da rêde ............. 30:000.000$00

Gasto:

Janeiro a Agosto .............................................. -$-

A Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones é um serviço autónomo, com orçamento anexo ao Orçamento .Geral do Estado. Tem contabilidade e tesouraria privativas. Presta contas.
As importâncias provenientes da dotação inscrita no orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações são requisitadas à 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública e, depois de autorizado por esta o respectivo pagamento, são levantadas do Banco de Portugal.
As disponibilidades da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones são depositadas em conta corrente e à sua ordem na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e levantadas conforme as necessidades do respectivo serviço. (Lei n.º 1:959, base VIII).
A construção dos edifícios dos correios, telégrafos e telefones tem uma comissão técnica, dependente da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais. As construções são feitas pela Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais de conta de receita da Administração Geral e de conta do empréstimo autorizado pela lei n.º 1:959, de 3 de Agosto de 1937. A verba total da construção foi distribuída assim no n.º 2) da alínea d) do n.º 3) do artigo 51.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações:

Pôrto ...................... 800.000$00
Lisboa ..................... 500.000$00
Évora ...................... 500.000$00
Faro ....................... 400.000$00
Ponta Delgada .............. 500.000$00
Portalegre ................. 300.000$00
Moura ...................... 250.000$00
Angra do Heroísmo .......... 350.000$00
Águeda ..................... 200.000$00
Espinho .................... 200.000$00
Horta ...................... 300.000$00
Cascais .................... 100.000$00
Macedo de Cavaleiros ....... 214.400$00
Moncorvo ................... 214.400$00
Vendas Novas ............... 214.400$00
Mogadouro .................. 214.400$00
Crato ...................... 225.000$00
Aljustrel .................. 214.400$00
Mértola .................... 214.400$00
Silves ..................... 221.200$00
Funchal .................... 500.000$00
Bragança. .................. 725.000$00
Figueira da Foz ............ 827.000$00
Leiria ..................... 263.454$62
Abrantes ................... 163.800$00
Tôrres Vedras .............. 383.663$25
Valença .................... 148.000$00
Vila Franca de Xira ........ 198.000$00
Coruche .................... 145.820$55
Entroncamento .............. 125.900$00
Estoril .................... 128.450$00
Loulé ...................... 328.918$05
Tomar ...................... 144.092$55
Almeirim ................... 115.365$40
Santa Comba Dão ............ 200.000$00
Golegã ..................... 147.725$98
Nelas ...................... 95.000$00
Pedras Salgadas. ........... 200.000$00
Tondela .................... 146.193$64
Despesas de administração,
fiscalização e imprevistos 1:081.015$96

O último edifício inaugurado foi o de Vila Nova de Ourem, em 16 de Novembro de 1941. É o 22.º; outros serão ainda inaugurados este ano.

Despesas em execução da lei n.º 1:959, de 3 de Agosto de 1937 - Gerência de 1940

a) Instalações telegráficas e telefónicas:

Postos de assinantes ......................................... 2:120.874$37

Grupos de redes:

Rêdes locais .................................... 1:847.463$75
Centrais locais ................................. 3:416.586$97
Redes de junção ................................. 883.619$35
6:147.670$07
Centrais interurbanas ........................................ 46.410$68
A transportar .................... 8:314.955$12