14-(20) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 105

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A estrada marginal pode dizer-se quási concluída.
Está também quási concluída a auto-estrada, que, partindo do viaduto de Alcântara, deve fazer a ligação com o Novo Estádio de Lisboa. Falta a conclusão da ponte monumental que, partindo do Arco do Carvalhão, faz a ligação das duas vertentes da ribeira de Alcântara.
O trabalho da ligação da capital com as estradas nacionais faz parte do plano de urbanização da cidade de Lisboa.
Este plano continua a ser progressivamente elaborado. Está esboçado o plano parcial da encosta da Ajuda até ao vale de Alcântara - 2.ª zona da cidade. Está a concluir-se o esboço da 3.ª zona - poente da Avenida Almirante Reis e terras do aeródromo.
A tendência é no sentido do desenvolvimento da cidade para poente e ao longo da margem do Tejo. Por isso os bairros económicos têm sido construídos em Belém, Ajuda, Alto da Ajuda e Alto da Serafina, se procede à urbanização da encosta da Ajuda e se fez o estabelecimento do Parque Florestal desde a margem poente da ribeira de Alcântara, no sentido do ocidente.
O decreto-lei n.º 31:502, de 8 de Setembro de 1941, criou uma comissão para elaborar o plano geral, estudos e projectos das obras a realizar na Praça do Império e zona marginal de Belém e administrar as obras de adaptação e ampliação necessárias ao conveniente aproveitamento dos pavilhões, instalações e arranjos, ainda existentes no recinto da Exposição do Mundo Português, competindo-lhe organizar os programas que hão-de definir as obras e promover a elaboração dos projectos das obras e trabalhos a executar.

Comissão administrativa das obras da Base Naval de Lisboa

(Decreto n.º 29:485, de 17 de Março de 1939, portaria n.º 9:212, de 1 de Maio de 1939, e decreto n.º 29:936, de 21 de Setembro de 1939)

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CAPÍTULO 14.º, ARTIGO 162.º

F) Base Naval de Lisboa

Construção e obras novas:

Ampliação das obras marítimas e terrestres para instalação dos serviços da Base Naval de Lisboa:

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Tem comissão administrativa, orçamento privativo e presta contas.
A comissão administrativa requisita directamente à 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública as dotações que lhe são atribuídas no orçamento do Ministério das Obras Públicas e Comunicações e da sua aplicação presta contas.
Estás importâncias são entretanto depositadas à sua ordem na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. (Decreto-lei n.º 29:485, artigo 9.º).

Centro de Aviação Naval no Montijo:

O plano de obras aprovado pelo Governo em Maio de 1940 fixa as despesas com as obras marítimas e terrestres em 27:500 contos, sendo 8:000 para trabalhos marítimos e 19:500 para obras terrestres.
Estas compreendem:
Campo de aviação, aquartelamentos, instalações do pessoal, hangars de aviões, oficinas, paióis, arruamentos, águas e saneamento, etc.

Estação Naval no Alfeite:

O plano de obras aprovado em 193.9 abrange:
Obras marítimas, cuja despesa foi fixada em 20:000 contos;
Obras terrestres, compreendendo os serviços de submersíveis, aquartelamentos, direcções dos abastecimentos, dos serviços marítimos, do material de guerra, oficinas, arruamentos, instalações do pessoal, água e saneamento, etc., cujas despesas foram fixadas em 10:500 contos, ou seja o total de 30:500 contos.
A Comissão já despendeu desde Março de 1939 até Dezembro de 1940 as seguintes quantias:

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Em 1941 a Comissão despendeu, de Janeiro até Agosto, dos 5:100 contos requisitados, as seguintes quantias:

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