14-(16) DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 105

Estavam pagas em 31 de Agosto de 1941:

No pôrto de Lisboa .................. 2:050.041$69
Nos restantes portos do continente e ilhas adjacentes .................... 4:857.580$09
6:912.621$78

Despendeu-se, porém, depois, e virá a despender-se ainda o bastante para elevar a despesa, total do ano de 1941 a:

No porto de Lisboa .................. 4:000.000$00
Nos restaures portos do continente e ilhas adjacentes .................. 17:5000.000$00
21:500.000$00

A redução em relação aos anos anteriores das importâncias despendida, por esta verba, resulta de se estar a aproximar o termo da execução da 1.ª fase das obras do plano portuário, definida pelo decreto n.º 17:421, de 30 de Setembro de 1929, e por outro lado das dificuldades e embaraços trazidos pela guerra, europeia à continuação das obras em curso ou ao início de novos trabalhos.
Com a integral execução do plano portuário gastou-se já até 31 de Dezembro de 1940, e não entrando com algumas contribuições apreciáveis das próprias administrações portuárias:

No porto de Lisboa ..................... 65:320.025$21
Nos outros portos do continente e ilhas adjacentes ..................... 287:707.639$33
Total .......... 353:027.664$54

De tal acção resultaram, os seguinte e muito apreciáveis benefícios e melhoramentos:

1) Considerável desenvolvimento das acomodações do porto de Lisboa;
2) Grande melhoria das condições de tranquilidade, acomodação e acesso do pôrto de Leixões;
3) Grande melhoria das condições de acomodação do porto de Viana do Castelo e do acesso às suas docas e ao porto;
4) Construção da obra principal, de defesa do porto de pesca da Póvoa de Varzim;
5) Sensível melhoria das. condições de acesso ao porto de Aveiro:
6) Início da melhoria das condições de acesso ao porto da Figueira da Foz;
7) Importante melhoria das instalações comerciais e de pesca do porto de Setúbal e das condições sanitárias e estéticas da frente marginal, da cidade;
8) Inicio da melhoria das condições de acesso ao porto comum, de Faro - Olhão;
9) Obras de adaptação comercial do porto de Vila Real de Santo António e de regularização e embelezamento da frente marginal da vila;
10) Grande aumento da área abrigada e da, extensão das acostagens do porto do Funchal;
11) Melhoria, das condições de abrigo e acostagem, do porto de Ponta Delgada.

Além disto foi possível a aquisição, em condições muito vantajosas, de importante equipamento de construção, dentro das próprias verbas contratuais, era dois casos, o de Aveiro e o de Leixões, o que resulta no grade benefício de facilitar ao Govêrno o empreendimento das obras da 2.ª fase do plano portuário, que de outra forma, seria impraticável nas presentes circunstancias mundiais.
Ultima o Govêrno o estudo do plano da 2.ª fase das obras portuárias o qual, com a conclusão de algumas nas obras iniciadas, por forma, a Completar benefícios por emquanto apenas parcialmente colhidos, como na Póvoa de Varzim, em Aveiro, na Figueira da Foz, em Peniche em Faro - Olhão, compreenderá novos e importantes melhoramentos noutros portos Continentais e insulares e o equipamento de todos êles.
Destas novas obras estão em via de adjudicação, ou de execução por administração directa, as do molhe sul, que completará o sistema constituindo o pôrto de pesca da Póvoa de Varzim e a da muralha de defesa da cidade da Horta. Outras se lhe devem, seguir em breve.
No pôrto de Lisboa estão em actividade as obras da sua 3.ª secção, no Poço do Bispo. Estas obras devem atingir na totalidade a importância de 70:000.000$, nos termos dos decretos n.ºs 17:421. de 30 de Agosto de 1929, e 20:623, de 21 de Maio de l936. Estendem-se na execução até fins de 1941, nos termos do contrato com o respectivo adjudicatário.
As obras estão Sendo efectuadas segundo um plano geral traçado pelos serviços de engenharia da Administração Geral, do Pôrto de Lisboa, que foi superiormente aprovado.

Encargos da 3.ª secção do pôrto de Lisboa:

Até ao fim de 1939 ...... 61:298.280$96
Até ao fim de 1940 ...... 65:320.025$21
Em 1941 (até 14 de Novembro) 68:076.057$03

Empréstimos para a, construção de portos (legislação que concedeu as dotações):

Decreto n.º 17:421, de 30 de Setembro de 1929:

Pôrto de Lisboa ......... 60:000.000$00
Pôrto de Leixões ........ 125:000.000$00
Pôrto de Setúbal ........ 27:000.000$00
Pôrto de Vila Real
de Santo António. ....... 6:000.000$00
Pôrto de Aveiro ......... 21:000.000$00
Pôrto de Viana do Castelo 11:000.000$00
Pôrto da Figueira da Foz 3:000.000$00

Decreto n.º 18:520 de 23 de Junho de 1930:

Porto da Figueira da Foz ... 4:000.000$00

Decreto n.º 19:450, de 12 de Março de 1931:

Porto de Viana do Castelo .. 3:700.000$00

Decreto n.º 19:967 de 29 de Junho de 1931:

Pôrto da Figueira da Foz ... 6:000.000$00
Pôrto de Faro - Olhão ...... 1:000.000$00

Decreto-lei n.º 24:289, de 2 de Acosto de 1934:

Pôrto de Viana do Castelo .. 1:484.000$00

Decreto-lei n.º 25:758, de 16 de Agosto de 1935:

Pôrto da Póvoa de Varzim .. 15:000.000$00