110-(30) DIÁRIO DAS SESSÕES -N.º 115

7. Já se disse em que condições são pagos as taxas de lega e beneficiação, que estamos certos muito estimarão conhecer todos os que se interessam pelos problemas de hidráulica agrícola com um mínimo de ignorância e um máximo de boa fé.
Também já se disse com fundamento em estudos e registos da Divisão da Hidráulica Agrícola, do Ministério da Agricultura; que a zona beneficiada da lezíria de Loures era um inculto de caniço e mais vegetação aquática, a que se chama «palha-carga», e de pasto espontâneo, que em alguns casos se desenvolvia e ceifava, mas que quási sempre era ceifado a dente pelo gado.
Depois das obras feitas, já em Í937 se registava que, mercê da acção do Governo de Salazar, em Loures «se podiam ver os terrenos da várzea transformados de demoradamente inundados em quási enxutos, o que de memória de homem não acontecia». E em 1940 pôde verificar-se que o valor da produção subiu à média de 1.649$ por hectare beneficiado. Em relação ao plano de hidráulica agrícola, aprovado pela Câmara Corporativa em 28 de Abril de 1938, os números económicos alinham-se assim:

I) Antes das obras :

Valor da produção na área total..........145.000$00
Valor médio da produção por hectare .....196$88
Rendimento líquido na área total ........58.000$00
Contribuições da área total
Lucro da exploração na área total .......46.400$00

II) Para efeitos da aplicação da lei n.º 1:949, e nos termos do cadastro, com a lezíria total e convenientemente explorada, os resultados previstos são para os 736há,5:

Valor da produção.........................145.000$500
Rendimento líquido........................582.400$00
Taxa de exploração e conservação .........220.950$00
Taxa de rega e beneficiação...............257.707$98
Rendimento colectável.....................103.742$02
Contribuições.............................20.748$40
Lucro da exploração.......................82.993$62
Mais valia................................294.301$60

III) Aumentos económicos na área total:

a) Do rendimento liquido............524.400$00
b) b) Do lucro......................36.593$6

Sob o ponto de vista social - fim primário de toda a obra de fomento hidroagrícola - criou-se a possibilidade de dar pão a algumas centenas de lares que o não tinham, com robustecimento do alicerce conservador da Nação.

8. Nos termos do artigo 25.º do decreto n.º 28:652, vai este cadastro ser pôsto, à reclamação na sede do concelho de Loures durante vinte dias.
As reclamações deverão ser fundamentadas em harmonia no determinado no artigo 27.º do mesmo decreto
Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola, 25 de Agosto de 1941. - O Presidente, Director das Obras do Hidráulica Agrícola, António Trigo de Morais.

DOCUMENTO F

Ministério das Obras Públicos e Comunicações - Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola - Direcção das Obras de Hidráulica Agrícola. - Cadastro dos campos de Burgãis. -Nota preambular. - «E doloroso que alguns se vejam constrangidos a perder o supérfluo, mas mais doloroso é que muitos não tenham, o necessário. Somos uma comunidade de homens e interesses: temos todos de viver. - Salazar».

1. Apresenta-se no estudo que segue o cadastro da área beneficiada dos campos de Burgãis, organizado como determina o artigo 21.º do decreto n.º 28:652, de 16 de Maio de 1938. E antes de darmos os números económicos a que no mesmo estudo se chegou, é útil lembrar e esclarecer alguns pormenores dêste aproveitamento hidroagrícola,

2. A obra da hidráulica agrícola dos campos de Burgãis fica situada numa zona de intenso desenvolvimento da indústria pecuária e de extrema fragmentação da propriedade, onde os valores venais da terra atingem 30.000$ e 50.000$ por hectare, com frequência.
Os decretos n.º 20:054, de 30 de Junho de 1931, e n.º 22:732, de 24 de Junho de 1933, autorizaram a construção da primeira obra de rega feita nos campos de Burgãis pela Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola -o Canal Novo-, inscrevendo para tal fim 181.000$ o primeiro e 112.899$ o segundo.
Em 18 de Janeiro de 1934 concedeu o Governo, pelo decreto n.º 23:470, mais 171.000$ para melhoramentos que completassem a obra do Canal Novo, entre os quais estava o Canal Velho de Burgãis, e a 16 de Fevereiro de 1935 publicava-se o decreto n.º 25:050, que autorizava que fossem despendidos 293.899$ com os obras de adaptação ao regadio das terras beneficiadas pelos canais construídos. Soma tudo 758.798$.
Conseguida a possibilidade de os agricultores fazerem principalmente a rega de lima de inverno, indispensável aos prados, dos 181 hectares considerados pela hidráulica agrícola em Burgãis, a rega de verão não ficou assegurada com o caudal de estiagem do Caima, derivado directamente. Por isso, o instante pedido dos lavradores interessados para que fosse criado um reservatório artificial no Castelo, por meio de barragem de perfil de gravidade, onde os caudais de primavera do Caima fossem acumulados para utilizar em Julho, Agosto e Setembro, foi considerado pela Junta.
Em 20 de Abril de 1935 deu-se cumprimento a este desejo e pedido com a apresentação do projecto da barragem do Castelo, a qual, com um dique de terra e núcleo central de alvenaria hidráulica, cria a albufeira do mesmo nome, de capacidade igual a 330:144 metros cúbicos.
Esta obra estará concluída ainda no ano corrente.

3. Soma 4:030.000$ a quantia despendida pelo Estado na obra hidroagrícola de Burgãis, incluindo 68.374$72 gastos com estudos e projectos e 33.907$42 pagos aos proprietários beneficiados por expropriações para execução das obras.
O total despendido desdobra-se assim:

1) Despesa efectuada em harmonia com o fixado no plano de hidráulica agrícola, aprovado pela Câmara Corporativa em 28 Abril de 1938, incluindo estudos e organização do projecto 3.720.320$0
2) Dotação para efectuar obras de conservação e indispensáveis à