266 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 120

oportunamente, no capítulo «Saúde pública», se diz acerca da deminuição de natalidade, que passou de 29,67 em 1930 para 24,66 «m 1940, sem que se tenha verificado redução na mortalidade nos últimos anos, e, desgraçadamente, em 1940 se registasse algum recrudescimento. O saldo líquido do movimento demográfico, que em 1932 orçava por 83:000 habitantes, deminuíu para 59:737 em 1940.

Diz-se no parecer que, dos aspectos mais graves do regime de vida nacional, o da mortalidade infantil avulta ainda com proporções alarmantes, embora se note certo decrescimento nos últimos anos.

Julgo merecedores de referência os resultados da obra de puericultura realizada por algumas juntas de província (Apoiados), das quais destacarei apenas a da Estremadura, com sede em Lisboa, e a do Douro Litoral, com sede no Porto, por não ter à mão elementos respeitantes aos restantes organismos congéneres.

A primeira, actualmente presidida pelo nosso ilustre colega Sr. coronel Linhares de Lima, que sucedeu a outro colega nosso, também muito distinto, Sr. major Santos Pedroso, como este, por sua vez, substituíra, nas suas altas funções, o antigo e ilustre Deputado Sr. engenheiro Carlos Santos, administra dezoito dispensários de puericultura, de colaboração com o Ministério da Educação Nacional, Obradas Mais pela Educação Nacional, Direcção Geral de Saúde, Legião Portuguesa, câmaras municipais da província e outras entidades colectivas e particulares.

Daqueles dispensários dez trabalham em Lisboa e os restantes espalham-se por Almada, Azeitão, Cascais, Parede, Peniche, Setúbal, Sobral de Monte Agraço e Torres Yedras. Beneficiam da assistência ali recebida, que se traduz em consultas médicas, visitas domiciliárias, medicamentos e alimentação, cerca de 3:000 crianças.

A mortalidade tem decrescido, as moléstias deminuem e verifica-se, de uma maneira geral, o robustecimento daquela numerosa população infantil.

Por sua vez a Junta de Província do Douro Litoral, sucessora da grande obra de assistência da antiga Junta Geral do distrito do Porto, actualmente presidida pelo nome prestigioso do Dr. Almeida Garrett, director da Faculdade de Medicina e da Maternidade Júlio Diniz, apresentou em 31 de Janeiro último, no 10.º aniversário do Instituto de Puericultura, da iniciativa daquele muito ilustre professor, números verdadeiramente eloquentes.

Assim, pelos seus diferentes postos de protecção à infância, verificaram-se 81:664 visitas de informação, propaganda e ensino»1; 29:900 inscrições novas; 102:474 medicações; 471:294 pesagens; 287:190 consultas de higiene e medicina; 38:873 sessões de raios ultravioletas; 81:006 tratamentos (injecções e curativos); 37:827 vacinações contra a varíola e 3:332 vacinações contra a difteria.

Registaram-se dádivas de leite fresco, que somaram 576:076 litros; de leite em pó, 37:872 quilogramas; farinhas, 78:712 quilogramas.

Anexos aos dispensários funcionam postos municipais de lactação, onde foram distribuídos 13:130 litros de leite.

Esta benemérita instituição, além das dotações da Junta de Província, tem recebido o valioso concurso da Câmara Municipal do Porto, que no ano findo contribuiu com 200 contos; da Direcção Geral de Saúde, que entrou com 68 contos; da Faculdade de Medicina, com 10; sendo ainda digna de destaque a. acção benemérita do Rotary Club, que tem oferecido muito vestuário e apólices de seguros às crianças. Merece realce a colaboração dedicada de médicos, visitadoras e de outras entidades.

Os resultados verificam-se num gráfico que pode examinar-se na sede daquele corpo administrativo, no Porto, como autêntico título de glória da sua actuação. Nele se verifica que nos últimos dez anos a mortalidade infantil, até aos dois anos, baixou, na cidade do Porto, de 30,8 por cento em 1931-1932 para 24,7 por cento em 1939-1940.

Mas a influência da obra do Instituto de Puericultura ressalta mais evidente da comparação da mortalidade entre três meses e dois anos, que é o período em que mais intervém a sua acção. Vê-se que baixou para 16,3 por cento, resultado muito bom, mesmo comparado com as percentagens de muitas nações, atendendo às condições económico-sociais do Porto.

Salvaram-se mais de 3:000 vidas nos últimos dez anos. ; Se aquela abençoada assistência se tivesse generalizado a todo o país, salvar-se-iam para cima de 100:000 vidas!

Há a acrescentar o notório robustecimento verificado, de uma maneira geral, nas crianças que recebem os benefícios do Instituto de Puericultura do Porto.

Não me refiro, por falta de tempo, à grande obra da. Junta de Província noutros campos de assistência, e onde a eloquência dos números confirma também os benefícios ali colhidos.

Sr. Presidente: verifica-se que a obra de restauração económico-social que o Governo vem tenazmente realizando, como se verifica, com tanta satisfação, pelo exame das contas e leitura do parecer que as aprecia, tem colaboradores inteligentes e absolutamente devotados, o que constitue garantia sólida de que o Estado Novo, em todos os capítulos da sua feliz administração, mas neste caso especial, que respeita ao robustecimento da raça e preparação dos futuros soldados da Pátria, já muito conseguiu e acabará por triunfar!

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Pinto da Mota: - Sr. Presidente: dos deveres que nos incumbem como fiscais dos actos administrativos das chamadas províncias da administração pública nenhum é mais importante nem mais imperativo do que o da discussão das contas do Estado, pois que nestas é que se vê a direcção geral política e as suas 4erivadas.

Não pudemos dispor para a discussão deste momentoso assunto de mais do que breves minutos.

O que valerá é que há-de ficar das contas do Estado o admirável relatório feito pelo nosso ilustre colega Sr. engenheiro Araújo Correia, que honra esta Câmara e honra S. Ex.ª, e é demonstrativo da mais alta cultura económica, de forte, serena e reflectida inteligência e da dedicação e solicitude patrióticas que estas questões lhe merecem.

Tenho pena de não poder lembrar-me dos meus tempos antigos, rejuvenescer as minhas antigas ideas e poder servir-me do admirável relatório de S. Ex.ª para poder fazer, em comparação com os pareceres dos outros anos, o que se chama o gráfico das realizações políticas da nossa situação, da política de assistência, da política de sanidade, da política do fomento, emfim de tudo, de maneira a podermos deduzir dessa curva a lei do seu desenvolvimento ascensional ou descensional, para aplaudir ou cooperar por uma crítica construtiva para as correcções úteis.

Mas milagre foi se pudemos ler algumas páginas c se as pudemos digerir.

Também tenho pena - e nisso concordo com o ilustre relator, quando diz que deveria também saber-se o que se paga para os municípios, o que se paga para esta cousa chamada corporativismo, para o «desemprego», emfim o que se paga de todas as maneiras, para se poder