23 DE FEVEREIRO DE 1942 267

avaliar a carga fiscal que cai sobre o contribuinte -, e acrescentarei: também tenho pena de que não possa manobrar as estatísticas, de forma a ficarmos sabendo se neste País se come melhor ou se come pior, se neste País se veste pior ou melhor, em fim se há ventura ou desventura, de forma a poder fazer as curvas em que se pudesse ver se a marcha da fortuna do Estado é ascensional ou descensional, em relação à da Nação, ou se faz, como a desta, o que se chama, o fenómeno das atesouras».

Poderá o País aguentar com aquilo que nós quisemos por escolha? Julgo que não tem possibilidades para isso, possibilidades económicas.

Mas não se admirem V. Ex.ªs nem imaginem que isto é qualquer censura a durezas governativas; é sim um ataque directo, claro, à Assemblea Nacional e a mim próprio, .porque nós, com o compreensível entusiasmo pelo Estado Novo, fomos, quando posta à nossa escolha, para a alternativa da restauração económica e do fomento a todo o pano, em vez de aceitarmos uma directriz governativa mais modesta.

Estamos agora a sofrer as consequências do que fizemos. Fomos nós que assim o quisemos; não podemos queixar-nos de ninguém, pelo que nada tem de admirar que a Assemblea Nacional pense no remédio ou, pelo menos, no paliativo para que este estado de cousas não continue. Que efectivamente o País não pode com tanta sobrecarga, suponho que é indiscutível.

Das despesas que se fazem com o corporativismo não faço idea. O que é certo é que estamos numa época experimental das virtudes do corporativismo. E pouco temas lucrado. O que há é uma grande confusão. Globalmente o que se vê é que o corporativismo veio criar uma superstrutura burocrática mais bem paga do que a outra, o que irá influir certamente no futuro, quando mais não seja para que a burocracia propriamente dita possa reclamar, ao menos, paridade de vencimentos.

O Sr. Belfort Cerqueira: - V. Ex.ª dá-me licença? Não julgo que V. Ex.ª possa fundar-se em razões concretas para afirmar que realmente dos esforços e da actuação do corporativismo não tenha resultado nada em Portugal.

O Orador: - Não disse nada; disse pouco.

O Sr. Belfort Cerqueira: - Então ouvi mal.

O Orador: - Mesmo era incoerente, porque numa intervenção que aqui fiz há pouco tempo disse que alguma cousa tem feito o corporativismo.

Vou fazer uma análise breve do assunto em discussão.

Em primeiro lugar vou falar do segundo mapa, onde vêm as receitas ordinárias orçamentada.» e cobradas, a p. 206-(-3) do parecer.

Vê-se por este mapa, e quem fizer a soma e tirar á média vê melhor, que as sobras andam todas à roda da média, e de maneira que pode parecer que já se fez o orçamento para essas sobras.

No orçamento as sobras aparecem com uniu diferença pequenina, de palmo. Mas, depois, nos resultados, nas Contas Gerais do Estado, aparecem diferenças quilométricas. Poderá preguntar-se se isto é feito de propósito. Não é. Mas pela crítica de alguns dir-se-ia que temos agora um «carrilhismo» às avessas. Disso se encarregam os nossos inimigos com uma fobia especial.

Quere dizer: nos tempos da Monarquia, para se esconderem ao público as desgraças dos deficits, o Sr. Carrilho, então director geral da contabilidade pública e grande técnico nestas questões, de uma rara virtuosidade, arranjava sempre maneira de camoufler esses deficits. Era um disfarce, mas que se aceitava e compreendia. O País não perdeu inteiramente com isto. Éramos um país novo, com pouca indústria, na infância, por assim dizer, com uma economia atrasada. Éramos um país agrícola que precisava de ser ajudado. E esse regime dos deficits continuados teve defeitos, mas teve a virtude de ajudar ao enriquecimento.

Fazemos agora orçamentalmente o contrário; mas não para camoufler, por previdência e por prudência. E necessário aguardar a consolidação dos superavits.

Pode haver uma variação, e de grande amplitude, que assim fica abrangida dentro desta previdência e cautela; e, no regime que nós temos, com a nota inconvertível e seguindo os exemplos da moeda empírica inglesa, precisamos de ter um orçamento super-equilibrado. E muito fácil, na época que atravessamos, em qualquer orçamento haver um erro que, projectando-se a distância, se transforme mima grande diferença.

O segundo reparo que tenho a apresentar é quanto u contribuição predial rústica do norte; refiro-me aos distritos de Braga e de Viana, cuja lavoura continua caída por terra.

Tenho pedido todos os anos piedade para o Minho, mas as minhas vozes ainda não conseguiram a satisfação que julgo mereciam.

É certo que o preço do milho já esteve pior do que está, mas o futuro pode desde já anunciar-se terrorista. As comissões reguladoras de preços arranjaram para a lavoura uma situação insustentável. É preciso que os preços sejam regulados de forma a prevenir o fenómeno das tesouras, que é congénito na agricultura e deriva da distância dos preços da lavoura em relação aos do comércio e da indústria, e esta distância não foi prevista nem prevenida com relação à lavoura, cujos preços de trigo e milho são os mesmos do ano passado.

O Sr. Deputado Araújo Correia levou a sua gentileza e carinho pelo Minho ao ponto de apresentar em apêndice um trabalho feito sobre a média das propriedades. Julgo que S. Ex.ª está equivocado.

No meu concelho há .muitas propriedades superiores a 2:500 metros quadrados, e até a 2, 3, 5 e mais hectares, e no mapa de S. Ex.ª está tudo abaixo do 2:500 melros quadrados ou igual.

O Sr. Araújo Correia: - Mas repare V. Ex.ª que o que aí está é a média do concelho.

O Orador: - Sei: é a média aritmética. A realidade agrícola é outra; em lodo o caso, como minhoto, agradeço a V. Ex.ª

Para poder mostrar a situação do Minho formulei uma pequena hipótese, que bem demonstra como o Minho está sobrecarregado.

Supus um campo que tenha de rendimento 80 alqueires de milho e três pipas de vinho.

O que se costuma, fazer é cortar ao meio o rendimento bruto do milho e ir ao vinho e tirar um terço para custeio; é êste o rendimento colectável.

Antigamente o milho estava- a 500 réis. Para o rendimento colectável punha-se então o valor do milho, que dava 20$000 réis, e para- o vinho 15$000 réis, o que dava para rendimento colectável uma soma de 50$000 réis, e o que, com 18,5 por cento de percentagem final, obrigava a pagar uma contribuição de 9$250 réis.

Hoje não estão assim as cousas. O rendimento colectável multiplicou-se por 50 e sobre isso incide a percentagem de 18,5, o que quere dizer que pagamos ouro e recebemos papel.