268 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 129

No tempo antigo, com o milho a 500 réis o alqueire, para pagar a contribuição chegavam 20 alqueires, sobrando outros 20 e todo o vinho, ou sejam:

36|000 + 10$000=46$000 réis,

quantia esta que era ouro, ou sejam 2.300$, mas que, mesmo multiplicada por 22,5, daria, em escudos,

1.035$

Tome-se nota.

Hoje, para pagar a contribuição, que é de, em escudos,

462$50,

são precisos:

Com o milho na média de 9$ (assim estivemos anos) mais de 50 alqueires - o que quere dizer que o milho de renda (40 alqueires) só produz 360$ e que é preciso ir buscar os 102f 50 restantes ao vinho, e que se obtém em dinheiro (com a pipa a 350$)

700$ -102$50=597$50;

Com o milho a 12$, em média, e o mesmo preço para o vinho:

18$+700$=718$;

Com o milho a 14$, em média, e o mesmo preço para o vinho, obtém-se

98$ +700$=798$;

Com o milho a 18$, como está agora, obtém-se

288$+700$ =988$,

pois que, além do vinho (a 350$ cada pipa), sobram 16 alqueires. Ora esta última quantia - 988$ - ainda não chega à de 1.035$.

Todavia, como o lavrador se contenta com pouco, voltou a alegria aos campos, voltou a euforia, a campina verdeja; e tudo está em que a cavalaria fiscal não volte a pô-los nus, a pô-los a terrear.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Está encerrado o debate. Está na Mesa uma proposta de resolução, referente às Contas Gerais do Estado. Ê redigida nestes termos:

Proposta de resolução

A) A cobrança das receitas públicas durante a gerência compreendida entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1940 adaptou-se, tanto quanto possível, às condições económicas do País, tendo sido feita de ^ harmonia com os termos votados na Assemblea Nacional e mais preceitos legais;

B) As despesas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, foram feitas de harmonia com o disposto na lei;

C) O produto de empréstimos contraídos teve a aplicação estatuída nos preceitos constitucionais;

D) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental e é verdadeiro e legítimo o saldo de 176:193 contos apresentado nas contas respeitantes a 1940.

Sala das Sessões da Assemblea Nacional, 21 de Fevereiro de 1942. -O Deputado José Dias de Araújo Correia.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se esta proposta de resolução.

Posta à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão as contas da Junta do Crédito Público de 1940.

Pausa.

O Sr. Presidente: -Como nenhum Sr. Deputado pediu a palavra, vou pôr à votação uma proposta de resolução que se encontra sobre a Mesa, e que diz:

Proposta de. resolução

A Assemblea Nacional:

Considerando que durante a gerência de 1940 continuou, e acentuou-se consideràvelmente, a progressiva redução da dívida pública e dos seus encargos gerais, e fez-se a conversão facultativa da maior parte da divida externa, com evidentes vantagens do mais largo alcance para o País - de ordem política, económica e financeira;

Considerando que a política do Governo sobre a dívida pública revelou um superior sentido de oportunidade e de visão dos acontecimentos quanto à divida externa e foi sempre a mais conveniente aos interesses da Nação:

Resolve dar a sua plena aprovação às contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano económico de 1940.

Sala das Sessões da Assemblea Nacional, 21 de Fevereiro de 1942. - O Deputado João Lufe Augusto das Neves.

Posta à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Está assim terminada a matéria da ordem do dia.

Como V. Ex.ªs sabem, com esta sessão terminam os trabalhos da 2.ª Legislatura.

A situação excepcional criada pela guerra e os cuidados que ela suscita não consentiram que actividade da Assemblea Nacional, sobretudo nos dois últimos anos, fosse tam intensa e tam fecunda quanto nós desejaríamos.

Mas, dentro daquilo que as circunstâncias permitiam, julgo que desempenhámos conscienciosamente o nosso mandato e que cumprimos honestamente o nosso dever para com a Nação.

Apresento a V. Ex.ª os meus cumprimentos de despedida e agradeço-lhes reconhecidamente a boa e leal cooperação que sempre me dispensaram e as manifestações de apreço com que me distinguiram.

Proponho a V. Ex.ªs que dêem um voto de confiança à Comissão de Redacção «para dar forma definitiva aos textos votados pela Assemblea e que ainda aqui não foram apresentados. Refiro-me (principalmente à proposta de lei relativa aos lucros de guerra e ao projecto de lei do Sr. Cancela de Abreu, pois quanto ao projecto de lei respeitante ao Sr. Azevedo Coutinho talvez a Comissão de Redacção não tenha nada que modificar.

O Sr. Pinto da Mota: - Sr. Presidente: pedia licença a V. Exª para propor à Assemblea um voto de agradecimento e de reconhecimento pela acção do nosso Presidente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Albino dos Reis: - Pedi a palavra, mas, antes de usar dela, desejo salientar que me parece que o seu uso nesta altura, e sobre o assunto de que vou tratar, não é" permitido à face do Regimento. Porém, no final desta legislatura, eu julgo interpretar o sentimento da Assemblea exprimindo a V. Ex.ª quanto todos estamos