Debates Parlamentares - Diário 061, p. 70 (1946-12-09)

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70 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 61

sável só pode ser origem de desespero e abandono; mas até neste ponto a escola pode ajudar uma reforma industrial ou agrária, dando trabalhadores mais conscientes e de maior produtividade.
Mas nem pode afirmar-se que a fuga da profissão seja a generalidade nem pode negar-se que a instrução dos mais novos é a única forma de combater a impreparação dos mais velhos; e que essa instrução, mesmo quando não reforce à primeira vista a formação profissional, é elemento útil, diremos quase indispensável, para cultivar a inteligência e avivar a personalidade.
O respeito por estes princípios tem sido a regra geral do nosso ensino técnico, ressalvado o caso das escolas de artes e ofícios na reforma de 1918; e a organização de 1930-1931 foca mesmo com precisão esse aspecto quando defende a existência de uma educação geral equilibrada, que dê o necessário desenvolvimento de espírito sem desvirtuar a finalidade da escola nem modificar nos alunos o sentido da preparação que recebem.
Mantém esta orientação a reforma em estudo, incluindo como matérias do ciclo preparatório: Língua e História Pátria, Ciências Geográfico-Naturais, Aritmética e Geometria, Desenho Geral, Caligrafia, Trabalhos Manuais. Educação Moral e Cívica, Educação Física e Canto Coral.
Pouco há que dizer quanto às disciplinas já existentes na organização actual: Português, História, Geografia, Aritmética, Geometria, Desenho, Educação Moral e Cívica e Trabalhos Manuais. A História, hoje agrupada com a Geografia, passa a constituir uma unidade docente com o Português; e a Geografia é associada às Ciências Naturais, arranjo já em uso no liceu, mas que leva quem estudou por outros cânones à estranheza de ver no mesmo livro, a poucas páginas de intervalo, descrever as cidades da Inglaterra e os caracteres gerais dos batráquios.
A Educação Moral e Cívica (mandada incluir nas escolas técnicas pelos decretos-leis n.ºs 30:665, de 22 de Agosto de 1940, e 31:432, de 29 de Julho de 1941) já na base XXV da lei n.º 2:005, do fomento e reorganização industrial, a propósito da formação de aprendizes, foi considerada imprescindível, a par da educação profissional ; e o relatório da proposta que veio a converterão naquela lei refere ainda a Educação Física como outra via adequada à conveniente elevação dos meios operários. São princípios que já ninguém discute; a inclusão, agora feita, do Canto Coral cabe na mesma orientação.
Levanta-se algum reparo à Caligrafia. E certo que o escrever com relativa perfeição de forma é uma prenda cultural que se não nega; mas também o seria, e até mais. o saber música. O que deve pretender-se, mais do que aperfeiçoar a caligrafia, é que os rapazes do ciclo preparatório percam a lentidão da escrita e a irregularidade da letra, que dão à pessoa certo cunho primário; ma> parece conseguir-se melhor esse objectivo forçando os alunos a escrever sistematicamente cadernos ou relatórios dos seus trabalhos escolares do que obrigando-os a frequentar uma aula de Caligrafia. Esta deverá ser reservada ao curso comercial; a Câmara Corporativa julga por isso que não é de manter a disciplina de Caligrafia no ciclo preparatório, tanto mais que importa aumentar o tempo atribuído ao Desenho, como adiante se indica. Nada impede, aliás, e até algumas afinidades o aconselham, que na disciplina de Desenho se dê a atenção que merece ao ensino da Caligrafia.
Outro ponto ainda merece reflexão. O estudo da língua francesa faz hoje parte de todos os quatro anos do curso complementar das escolas comerciais e aparece nos dois últimos anos de alguns dos cursos industriais; e o facto de não figurar no ciclo preparatório em projecto merece ser discutido. Por um lado. sendo este ciclo preparatório de carácter muito geral, destinado a ministrar habilitações para admissão ao cursos técnicos da indústria, do comércio e da agricultura (base n) pode estranhar-se que o conhecimento elementar da língua francesa não figure entre essas habilitações, sabido que o ensino comercial o não dispensa e que o próprio ensino industrial o não desdenha.
De facto, um país com uma língua de limitada expansão, com reduzidíssima bibliografia técnica, estando em condições de inferioridade em relação aos países de língua universal, como o francês ou o inglês, precisa exigir aos seus naturais um complemento de preparação em que os outros não têm que pensar: conhecer em grau maior ou menor uma dessas línguas. É grande a dependência do estrangeiro em que vivemos e viveremos por larguíssimos anos, ainda que trabalhemos convictamente para a reduzir, quanto a bibliografia e a grande parte dos desenhos, catálogos e instruções de serviço que se manuseiam nas nossas fábricas e oficinas; e se o inglês é hoje mais universal do que nunca, mas tem em seu desfavor a falta de parentesco com a nossa língua, o francês, ao contrário, assimila-se com menor esforço e não tem menor difusão no nosso meio técnico, porque abrange uma parcela muito importante dos documentos em língua estrangeira que andam na mão dos nossos operários, dadas as relações que temos com a França, Bélgica e Suíça.
Não quer com isto dizer-se que deva constituir obrigação do operário traduzir um texto francês, mas apenas que não seria inteiramente descabido que os alunos do ciclo preparatório destinados às profissões industriais cursassem conjuntamente com os que se destinam ao comércio uns rudimentos de Francês, que ficariam até bem melhor colocados no curso preparatório do que se encontram hoje no 4.º e 5.º anos de alguns cursos industriais.
Por outro lado, a parte final do n.º 2.º do relatório da proposta admite o princípio, que a esta Câmara se afigura digno de estudo, de que este ciclo preparatório venha a constituir complemento geral da escola primária e se torne preparação obrigatória da entrada para Iodas as escolas secundárias, extensão da equivalência parcial já hoje estabelecida pelo decreto n.º 20:525, de 16 de Novembro de 1931, entre os dois primeiros anos do liceu e das escolas técnicas; apenas se põe como reserva que seja a escola técnica a levar aos primeiros anos do liceu a sua feição concreta e não o liceu a levar à escola técnica os primeiros rumores de abstracção. Só fará bem aos futuros doutores o hábito de se servirem das mãos com alguma agilidade, tomando um lápis ou uma ferramenta, ainda que uma vez por outra uma pancada de martelo os obrigue a entrapar um dedo.
Julga-se não ser difícil conseguir esta extensão do curso preparatório. As matérias exigidas nestes dois anos de preparação, quer para o liceu, quer para as escolas técnicas de qualquer índole (industriais, comerciais ou agrícolas) são essencialmente as mesmas, e qualquer distinção que pretenda fazer-se não passa de subtil preciosismo pedagógico; no fundo, são generalidades da cultura do espírito, da educação física e de certo adestramento manual de que temos andado excessivamente afastados, convencidos de que neste ensino elementar há mais solidez de cultura, mais frutuosa preparação para a vida, em decorar algumas coisas que se não entendem do que em manejar com alguma destreza uma ferramenta de qualquer ofício.
A forte acção educativa do trabalho manual, criando a responsabilidade de executar, que a simples leitura de livros não desperta, o conhecimento que dá ao aluno das realidades físicas, a orientação profissional que permite, os encómios quase unânimes dos pedagogos - tudo isto leva a pensar que não seria fora de propósito

70 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 61sável só pode ser origem de desespero e abandono; mas até neste ponto a escola pode ajudar uma reforma industrial ou agrária, dando trabalhadores mais conscientes e de maior produtividade.
Mas nem pode afirmar-se que a fuga da profissão seja a generalidade nem pode negar-se que a instrução dos mais novos é a única forma de combater a impreparação dos mais velhos; e que essa instrução, mesmo quando não reforce à primeira vista a formação profissional, é elemento útil, diremos quase indispensável, para cultivar a inteligência e avivar a personalidade.
O respeito por estes princípios tem sido a regra geral do nosso ensino técnico, ressalvado o caso das escolas de artes e ofícios na reforma de 1918; e a organização de 1930-1931 foca mesmo com precisão esse aspecto quando defende a existência de uma educação geral equilibrada, que dê o necessário desenvolvimento de espírito sem desvirtuar a finalidade da escola nem modificar nos alunos o sentido da preparação que recebem.
Mantém esta orientação a reforma em estudo, incluindo como matérias do ciclo preparatório: Língua e História Pátria, Ciências Geográfico-Naturais, Aritmética e Geometria, Desenho Geral, Caligrafia, Trabalhos Manuais. Educação Moral e Cívica, Educação Física e Canto Coral.
Pouco há que dizer quanto às disciplinas já existentes na organização actual: Português, História, Geografia, Aritmética, Geometria, Desenho, Educação Moral e Cívica e Trabalhos Manuais. A História, hoje agrupada com a Geografia, passa a constituir uma unidade docente com o Português; e a Geografia é associada às Ciências Naturais, arranjo já em uso no liceu, mas que leva quem estudou por outros cânones à estranheza de ver no mesmo livro, a poucas páginas de intervalo, descrever as cidades da Inglaterra e os caracteres gerais dos batráquios.
A Educação Moral e Cívica (mandada incluir nas escolas técnicas pelos decretos-leis n.ºs 30:665, de 22 de Agosto de 1940, e 31:432, de 29 de Julho de 1941) já na base XXV da lei n.º 2:005, do fomento e reorganização industrial, a propósito da formação de aprendizes, foi considerada imprescindível, a par da educação profissional ; e o relatório da proposta que veio a converterão naquela lei refere ainda a Educação Física como outra via adequada à conveniente elevação dos meios operários. São princípios que já ninguém discute; a inclusão, agora feita, do Canto Coral cabe na mesma orientação.
Levanta-se algum reparo à Caligrafia. E certo que o escrever com relativa perfeição de forma é uma prenda cultural que se não nega; mas também o seria, e até mais. o saber música. O que deve pretender-se, mais do que aperfeiçoar a caligrafia, é que os rapazes do ciclo preparatório percam a lentidão da escrita e a irregularidade da letra, que dão à pessoa certo cunho primário; ma> parece conseguir-se melhor esse objectivo forçando os alunos a escrever sistematicamente cadernos ou relatórios dos seus trabalhos escolares do que obrigando-os a frequentar uma aula de Caligrafia. Esta deverá ser reservada ao curso comercial; a Câmara Corporativa julga por isso que não é de manter a disciplina de Caligrafia no ciclo preparatório, tanto mais que importa aumentar o tempo atribuído ao Desenho, como adiante se indica. Nada impede, aliás, e até algumas afinidades o aconselham, que na disciplina de Desenho se dê a atenção que merece ao ensino da Caligrafia.
Outro ponto ainda merece reflexão. O estudo da língua francesa faz hoje parte de todos os quatro anos do curso complementar das escolas comerciais e aparece nos dois últimos anos de alguns dos cursos industriais; e o facto de não figurar no ciclo preparatório em projecto merece ser discutido. Por um lado. sendo este ciclo preparatório de carácter muito geral, destinado a ministrar habilitações para admissão ao cursos técnicos da indústria, do comércio e da agricultura (base n) pode estranhar-se que o conhecimento elementar da língua francesa não figure entre essas habilitações, sabido que o ensino comercial o não dispensa e que o próprio ensino industrial o não desdenha.
De facto, um país com uma língua de limitada expansão, com reduzidíssima bibliografia técnica, estando em condições de inferioridade em relação aos países de língua universal, como o francês ou o inglês, precisa exigir aos seus naturais um complemento de preparação em que os outros não têm que pensar: conhecer em grau maior ou menor uma dessas línguas. É grande a dependência do estrangeiro em que vivemos e viveremos por larguíssimos anos, ainda que trabalhemos convictamente para a reduzir, quanto a bibliografia e a grande parte dos desenhos, catálogos e instruções de serviço que se manuseiam nas nossas fábricas e oficinas; e se o inglês é hoje mais universal do que nunca, mas tem em seu desfavor a falta de parentesco com a nossa língua, o francês, ao contrário, assimila-se com menor esforço e não tem menor difusão no nosso meio técnico, porque abrange uma parcela muito importante dos documentos em língua estrangeira que andam na mão dos nossos operários, dadas as relações que temos com a França, Bélgica e Suíça.
Não quer com isto dizer-se que deva constituir obrigação do operário traduzir um texto francês, mas apenas que não seria inteiramente descabido que os alunos do ciclo preparatório destinados às profissões industriais cursassem conjuntamente com os que se destinam ao comércio uns rudimentos de Francês, que ficariam até bem melhor colocados no curso preparatório do que se encontram hoje no 4.º e 5.º anos de alguns cursos industriais.
Por outro lado, a parte final do n.º 2.º do relatório da proposta admite o princípio, que a esta Câmara se afigura digno de estudo, de que este ciclo preparatório venha a constituir complemento geral da escola primária e se torne preparação obrigatória da entrada para Iodas as escolas secundárias, extensão da equivalência parcial já hoje estabelecida pelo decreto n.º 20:525, de 16 de Novembro de 1931, entre os dois primeiros anos do liceu e das escolas técnicas; apenas se põe como reserva que seja a escola técnica a levar aos primeiros anos do liceu a sua feição concreta e não o liceu a levar à escola técnica os primeiros rumores de abstracção. Só fará bem aos futuros doutores o hábito de se servirem das mãos com alguma agilidade, tomando um lápis ou uma ferramenta, ainda que uma vez por outra uma pancada de martelo os obrigue a entrapar um dedo.
Julga-se não ser difícil conseguir esta extensão do curso preparatório. As matérias exigidas nestes dois anos de preparação, quer para o liceu, quer para as escolas técnicas de qualquer índole (industriais, comerciais ou agrícolas) são essencialmente as mesmas, e qualquer distinção que pretenda fazer-se não passa de subtil preciosismo pedagógico; no fundo, são generalidades da cultura do espírito, da educação física e de certo adestramento manual de que temos andado excessivamente afastados, convencidos de que neste ensino elementar há mais solidez de cultura, mais frutuosa preparação para a vida, em decorar algumas coisas que se não entendem do que em manejar com alguma destreza uma ferramenta de qualquer ofício.
A forte acção educativa do trabalho manual, criando a responsabilidade de executar, que a simples leitura de livros não desperta, o conhecimento que dá ao aluno das realidades físicas, a orientação profissional que permite, os encómios quase unânimes dos pedagogos - tudo isto leva a pensar que não seria fora de propósito

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