Debates Parlamentares - Diário 061, p. 74 (1946-12-09)

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74 DlÁRIO DAS SESSÕES - N.º 61

rativa deixar de reconhecer que ele é apresentado com um aspecto de realismo já posto em evidência noutros países mas a que fogem muitas das nossas reformas anteriores, perdidas na velocidade adquirida de esperar da escola todos os prodígios e de desprezar as. virtudes intrínsecas da matéria-prima - as qualidades pessoais do aluno.
A escola pode preparar para uma profissão - melhor ou pior segundo o que ensina, melhor ou pior segundo a massa dos que aprendem. E segundo o grau e a extensão do que ensina, assim gera profissionais de maior ou menor nível: no ramo industrial, operários, agentes técnicos de engenharia ou engenheiros.
Mas o que é ousado pretender da escola é que ela acrescente ao seu trabalho regular de formar um nível profissional a função deliberada de ensinar operários a distinguirem-se de outros operários, agentes técnicos de engenharia a destacarem-se no meio dos seus iguais, ou engenheiros a. terem pulso para dirigir os outros engenheiros.
Cada nível de saída da escola lança os seus diplomados com um grau de preparação em que aparece como primeiro elemento diferenciador a classificação do curso. Mas pela vida adiante, nas trajectórias desses diplomados verifica-se uma acentuada dispersão em altura, que não é produto da escola, que o é algumas vezes do acaso, outras da condição social, mas na maioria das vezes das qualidades pessoais de cada um; e essa dispersão mostra como nada nos garante que uma pequena diferenciação na competência profissional se possa obter como consequência obrigatória de um pequeno desnível de preparação escolar.
Daí o ser tão absurdo que o lugar de operário chefe, mestre e dirigente directo de um grupo de outros operários com igual foi mação se conquiste por via escolar como o pretender acertar um conta-segundos pela passagem de um comboio - ainda que vá à tabela.
O operário não se afirma como mestre dos colegas porque estudou mais gramática ou mais geometria; afirma-se porque põe mais inteligência nas dificuldades, mais decisão no comando, mais largueza na organização. O que acontece é que precisamente porque tem condições para chefe encontra necessidade de tirar delas todo o rendimento; e daí a vantagem de apurar um pouco a preparação teórica, estudando mais a fundo a tecnologia do ofício e até dando mais verniz ao espírito com a tal gramática e a tal geometria. Nasce assim o princípio de que a escola não faz o mestre de oficina; afeiçoa-o.
Nem sempre se aceitou esta doutrina, na convicção deformada de que a influência inversa da escola sobre o artífice chefe era decisiva; hoje o bom critério é geral e a proposta em estudo, perfilhando-o, não faz mais do que seguir a linha do bani senso.
A Câmara Corporativa esboça apenas uma dúvida: valerá a pena no nosso meio, quando a grande massa do operariado não cursou a escola industrial e uma parte importante nem mesmo sabe ler, encarar a criação imediata de cursos para aperfeiçoamento de mestres? Prouvera a Deus que os mestres das nossas oficinas tivessem todos como adorno das suas qualidades profissionais a formação que se prevê em qualquer dos cursos designados atrás- sob os n.ºs 1 a 3.
Tão se vê inconveniente em que o curso fique previsto; mas presume-se que suceda uma de três coisas: ou não funcionará, ou irá ter pequena expansão, ou u habilitação suficiente a que se refere a base IX terá que baixar tanto que pouco mais teremos que unia duplicação do curso de aperfeiçoamento profissional, atrás mencionado sob o n.º 3 e que a proposta descreve na base vil.
Ao findar este comentário aos cursos industriais propostos, a Câmara Corporativa, embora se trate de matéria não abrangida expressamente no diploma em estudo, lembra o interesse de desenvolver e sistematizar o ensino profissional relativo às actividades marítimas, em particular a pesca.
E) As escolas. - Á base I da proposta classifica em cinco categorias as escolas do ensino técnico profissional:
a) Escolas técnicas elementares, destinadas ao ciclo preparatório;
b) Escolas técnicas complementares, destinadas ao ensino complementar de aprendizagem ou ao de aperfeiçoamento profissional, mas podendo também abranger o ensino da alínea anterior;
c) Escolas industriais, destinadas ao ensino industrial de formação ou de mestrança ou secções preparatórias, mas podendo também abranger o ensino das alíneas anteriores;
d) Escolas comerciais, destinadas ao ensino comercial de formação, ao ensino complementar de aprendizagem ou ao de aperfeiçoamento, mas podendo abranger o ensino da alínea a);
e) Escolas industriais e comerciais, abrangendo o ensino das duas alíneas anteriores.
Parece não haver vantagem, antes pelo contrário, em criar uma grande diversidade de tipos de escolas com nomes diferentes, quando fazem praticamente o mesmo ensino, com o mesmo grau, e têm até, na generalidade dos casos, cursos comuns.
Parece, por isso, preferível reduzir um pouco a lista anterior. Aceita-se que as escolas exclusivamente destinadas ao ciclo preparatório (designadas por escolas técnicas elementares) tenham designação diferente das restantes, dado o carácter especial do ensino e a circunstância de serem comuns aos ramos industrial, comercial e agrícola. Mas já se não aceita a distinção entre as escolas das alíneas b) e c), cuja função é a mesma, com a única diferença de haver a mais nas segundas os cursos industriais de formação ou de mestrança, que, com o andar do tempo, nada garante não venham também a criar-se em qualquer das escolas em que inicialmente não forem previstos.
Julga-se assim preferível reunir numa única designação as escolas mencionadas nestas duas alíneas, dando-Ihes como nome comum o que a proposta atribui à alínea c) e que tem entre nós a tradição de oitenta anos: escolas industriais.
A classificação das escolas de ensino técnico profissional, apresentada como matéria da base I da proposta, parece não ser razoável por fazer referência u cursos que ainda não estão enunciados; mas sendo justo dar-lhe posição de relevo parecerá preferível trocar a ordem das duas primeiras bases.
F) O ensino particular. - O que atrás se deixou dito sobre a situação dos operários electricistas mostra como é profunda a insuficiência actual do ensino técnico (em quantidade) para fazer subir em ritmo, já se não pretende rápido mas ao menos aceitável, a qualidade da mão-de-obra nacional. E o exemplo pode legitimamente generalizar-se aos restantes cursos profissionais.
Os números apontados deixam perceber como é necessário estender a rede das escolas e, dentro delas, estender a rede dos cursos respeitantes às diversas profissões. Por outro lado, o aumento das modalidades de ensino dentre de cada profissão, que constitui, como já se mencionou, a principal característica da presente proposta, contribui ainda para aumentar a vastidão e complexidade dos serviços; e o problema orçamental não pode deixar de considerar-se como a primeira dificuldade que vai opor-se à execução integral de tão generoso programa. A segunda estará no recrutamento do pessoa docente.

74 DlÁRIO DAS SESSÕES - N.º 61rativa deixar de reconhecer que ele é apresentado com um aspecto de realismo já posto em evidência noutros países mas a que fogem muitas das nossas reformas anteriores, perdidas na velocidade adquirida de esperar da escola todos os prodígios e de desprezar as. virtudes intrínsecas da matéria-prima - as qualidades pessoais do aluno.
A escola pode preparar para uma profissão - melhor ou pior segundo o que ensina, melhor ou pior segundo a massa dos que aprendem. E segundo o grau e a extensão do que ensina, assim gera profissionais de maior ou menor nível: no ramo industrial, operários, agentes técnicos de engenharia ou engenheiros.
Mas o que é ousado pretender da escola é que ela acrescente ao seu trabalho regular de formar um nível profissional a função deliberada de ensinar operários a distinguirem-se de outros operários, agentes técnicos de engenharia a destacarem-se no meio dos seus iguais, ou engenheiros a. terem pulso para dirigir os outros engenheiros.
Cada nível de saída da escola lança os seus diplomados com um grau de preparação em que aparece como primeiro elemento diferenciador a classificação do curso. Mas pela vida adiante, nas trajectórias desses diplomados verifica-se uma acentuada dispersão em altura, que não é produto da escola, que o é algumas vezes do acaso, outras da condição social, mas na maioria das vezes das qualidades pessoais de cada um; e essa dispersão mostra como nada nos garante que uma pequena diferenciação na competência profissional se possa obter como consequência obrigatória de um pequeno desnível de preparação escolar.
Daí o ser tão absurdo que o lugar de operário chefe, mestre e dirigente directo de um grupo de outros operários com igual foi mação se conquiste por via escolar como o pretender acertar um conta-segundos pela passagem de um comboio - ainda que vá à tabela.
O operário não se afirma como mestre dos colegas porque estudou mais gramática ou mais geometria; afirma-se porque põe mais inteligência nas dificuldades, mais decisão no comando, mais largueza na organização. O que acontece é que precisamente porque tem condições para chefe encontra necessidade de tirar delas todo o rendimento; e daí a vantagem de apurar um pouco a preparação teórica, estudando mais a fundo a tecnologia do ofício e até dando mais verniz ao espírito com a tal gramática e a tal geometria. Nasce assim o princípio de que a escola não faz o mestre de oficina; afeiçoa-o.
Nem sempre se aceitou esta doutrina, na convicção deformada de que a influência inversa da escola sobre o artífice chefe era decisiva; hoje o bom critério é geral e a proposta em estudo, perfilhando-o, não faz mais do que seguir a linha do bani senso.
A Câmara Corporativa esboça apenas uma dúvida: valerá a pena no nosso meio, quando a grande massa do operariado não cursou a escola industrial e uma parte importante nem mesmo sabe ler, encarar a criação imediata de cursos para aperfeiçoamento de mestres? Prouvera a Deus que os mestres das nossas oficinas tivessem todos como adorno das suas qualidades profissionais a formação que se prevê em qualquer dos cursos designados atrás- sob os n.ºs 1 a 3.
Tão se vê inconveniente em que o curso fique previsto; mas presume-se que suceda uma de três coisas: ou não funcionará, ou irá ter pequena expansão, ou u habilitação suficiente a que se refere a base IX terá que baixar tanto que pouco mais teremos que unia duplicação do curso de aperfeiçoamento profissional, atrás mencionado sob o n.º 3 e que a proposta descreve na base vil.
Ao findar este comentário aos cursos industriais propostos, a Câmara Corporativa, embora se trate de matéria não abrangida expressamente no diploma em estudo, lembra o interesse de desenvolver e sistematizar o ensino profissional relativo às actividades marítimas, em particular a pesca.
E) As escolas. - Á base I da proposta classifica em cinco categorias as escolas do ensino técnico profissional:
a) Escolas técnicas elementares, destinadas ao ciclo preparatório;
b) Escolas técnicas complementares, destinadas ao ensino complementar de aprendizagem ou ao de aperfeiçoamento profissional, mas podendo também abranger o ensino da alínea anterior;
c) Escolas industriais, destinadas ao ensino industrial de formação ou de mestrança ou secções preparatórias, mas podendo também abranger o ensino das alíneas anteriores;
d) Escolas comerciais, destinadas ao ensino comercial de formação, ao ensino complementar de aprendizagem ou ao de aperfeiçoamento, mas podendo abranger o ensino da alínea a);
e) Escolas industriais e comerciais, abrangendo o ensino das duas alíneas anteriores.
Parece não haver vantagem, antes pelo contrário, em criar uma grande diversidade de tipos de escolas com nomes diferentes, quando fazem praticamente o mesmo ensino, com o mesmo grau, e têm até, na generalidade dos casos, cursos comuns.
Parece, por isso, preferível reduzir um pouco a lista anterior. Aceita-se que as escolas exclusivamente destinadas ao ciclo preparatório (designadas por escolas técnicas elementares) tenham designação diferente das restantes, dado o carácter especial do ensino e a circunstância de serem comuns aos ramos industrial, comercial e agrícola. Mas já se não aceita a distinção entre as escolas das alíneas b) e c), cuja função é a mesma, com a única diferença de haver a mais nas segundas os cursos industriais de formação ou de mestrança, que, com o andar do tempo, nada garante não venham também a criar-se em qualquer das escolas em que inicialmente não forem previstos.
Julga-se assim preferível reunir numa única designação as escolas mencionadas nestas duas alíneas, dando-Ihes como nome comum o que a proposta atribui à alínea c) e que tem entre nós a tradição de oitenta anos: escolas industriais.
A classificação das escolas de ensino técnico profissional, apresentada como matéria da base I da proposta, parece não ser razoável por fazer referência u cursos que ainda não estão enunciados; mas sendo justo dar-lhe posição de relevo parecerá preferível trocar a ordem das duas primeiras bases.
F) O ensino particular. - O que atrás se deixou dito sobre a situação dos operários electricistas mostra como é profunda a insuficiência actual do ensino técnico (em quantidade) para fazer subir em ritmo, já se não pretende rápido mas ao menos aceitável, a qualidade da mão-de-obra nacional. E o exemplo pode legitimamente generalizar-se aos restantes cursos profissionais.
Os números apontados deixam perceber como é necessário estender a rede das escolas e, dentro delas, estender a rede dos cursos respeitantes às diversas profissões. Por outro lado, o aumento das modalidades de ensino dentre de cada profissão, que constitui, como já se mencionou, a principal característica da presente proposta, contribui ainda para aumentar a vastidão e complexidade dos serviços; e o problema orçamental não pode deixar de considerar-se como a primeira dificuldade que vai opor-se à execução integral de tão generoso programa. A segunda estará no recrutamento do pessoa docente.

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