78 DIÁRIO AS SESSÕES - N.º61

leio aos dois primeiros ciclos do liceu, parece justa a igualdade de remuneração do pessoal docente dos dois ramos. Sem esta alteração o decreto-lei 26:115 atribuiria mesmo aos professores das escolas comerciais e industriais remuneração inferior à fixada no derreio n.º 20:420. hoje praticada.
Os valores das diuturnidades e as remunerações do restante pessoal docente do ensino técnico elementar o médio serão fixados em regulamenta e não interessa discuti-los aqui, unia vez estabelecidos os pautas de referência que ficam marcados.
Finalmente, a Câmara Corporativa lembra a falta de livros de ensino nas escolas técnicas, sobretudo nas disciplinas tecnológicas, onde os alunos estudam por apontamentos, desacompanhados de um texto que lhes facilite o trabalho e lhes sirva mesmo de vade mecum na sua carreira. Faz por isso a sugestão de que o Ministério da Educação Nacional tome a iniciativa de estimular a publicação de livros desta índole ou de traduções de bons livros estrangeiros destinados a este fim.
E sugere ainda que em cada ano o Ministério mande ao estrangeiro uma ou duas dúzias de professores do ensino profissional, para que visitem e acompanhem os trabalhos de escolas congéneres e de estabelecimentos industriais, fazendo-os escrever, no regresso, em vez de um longo relatório descritivo, sem interesse e que ninguém lerá, apenas algumas páginas em que deixem exarada, quanto aos aspectos que mais os interessaram, a comparação objectiva, despida de rodeios, daquilo que viram e sentiram com o que estão habituados a ver e a sentir. E, no fim, duas palavras com uma proposta de reacção - se for caso disso.

V -- Institutos industriais e comerciais:

A) Generalidades. - O desassossego de ideias que há largos anos caracteriza a vida dos institutos industriais e comerciais, a inquietação com que se procuram fórmulas estáveis em que se encontre apoio que parece faltar - tais são as preocupações de um sector vasto da opinião pública portuguesa, compreendendo todos os órgãos do ensino técnico, do elementar ao superior, os seus diplomados e ainda, em menor grau, as actividades económicas.
Medidas as coisas com justeza, reconhece-se que o clamor é forte, mas nem sempre ponderado; as opiniões variam, paradoxalmente, entre o sim e o não, o que fax nascer a dúvida sobre o mérito real das críticas e sobre a origem da insatisfação. As soluções que andam no ar ou são simplistas ou não têm forma concreta.
Aos que alimentam esta vultuosa agitação e que esperam da reforma do ensino qualquer coisa de muito bom, mas com suas transcendências de irreal, a proposta do Governo, a que a Câmara Corporativa dá inteiro apoio, vem trazer profundíssima desilusão: fica tudo na mesma - com ressalva de alguns ajustamentos.
Na realidade, a existência do ensino médio, a sua finalidade, a sua organização não estão em causa; como bem diz o relatório da proposta ao referir-se aos institutos industriais (n.º 6), para o ensino destas escolas produzir todo o rendimento económico de que é susceptível não carece de ser alterado no seu nível científico ou na sua estrutura, mas de ser beneficiado no que respeita a trabalhos de aplicação e de laboratório e a exercícios oficinais.
Aparece apenas de novo nesta reforma a expressão de uma ideia já velha: a criação de cursos de aperfeiçoamento ou de especialização (base XIII), que constituem estudos complementares relativos a indústrias nacionais que o justifiquem. A proposta merece ser acarinhada, mas não se escondem as suas dificuldades, do mesmo género das que se encontram no ensino profissional elementar, mas agravadas pela responsabilidade que vem do nível da escola: o pessoal docente e as instalações para trabalhos práticos. Cursos de tecnologia industrial ensinados só com giz e quadro preto não devem sequer sor tentados.
Fora disto, os problemas que a opinião agita e a que só dá a miúdo categoria de graves ou até de insolúveis não «fio pedagógicos, mas humanos não está em jogo a didáctica, mas a psicologia,.
A questão surgiu quando o decreto de 23 de Maio de 1911 diferenciou os graus superior e médio dos ensinos industrial e comercial; criou-se, a partir de então, uma animosidade entre os dois graus, um disputar de títulos, deméritos, de competências e de regalias que, trinta e cinco anos passados, não mostra tendência para se atenuar. E convencionou-se chamar a isto um problema de ensino; há, portanto, que lhe fazer referência, tanto mais que esta situação não resulta apenas de os homens serem interesseiros ou pirrónicos, mas lambei II d:1 alguns desajustamentos de organização.

B) Os institutos industriais. - Ao fazer-se em Lisboa, pelo decreto que acaba de se citar, a separação dos cursos superior e médio da indústria (os primeiros para formar engenheiros e os segundos, mais elementares, correspondentes aos dos condutores de minas e de obras públicas, segundo a letra da base a continuaram os dois graus, à falta de melhor solução, a ser ensinados na mesma escola - o antigo Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, cujo nome se mudara para Instituto Superior Técnico.
Pouco depois, o decreto de 16 de Agosto de 1913 determinou que os cursos secundários passassem a professar-se na Escola Industrial Marquês de Pombal, constituindo a secção secundária do extinto Instituto Industrial e Comercial de Lisboa.
Mas no ano seguinte a lei n.º 177, de 30 de Maio de 191.4, criou em Lisboa e Porto as escolas de construções, indústria e comércio, devendo a de Lisboa substituir aquela secção secundária; e só em 1918 o decreto n.º 5:029, de 1 de Dezembro, criou os institutos industriais, designação que ainda hoje se mantém.
Esta instabilidade dos cursos médios industriais, embora as sucessivas organizações não fossem fundamentalmente diferentes, deve ter contribuído para acentuar as dívidas acerca da sua finalidade e do nível que deveria atribuir-se aos seus diplomas - dúvidas que subsistem e que não parecem susceptíveis de esclarecimento, a ajuizar pelo tempo já decorrido.
E assim que o Sindicato Nacional dos Engenheiros Auxiliares, Agentes Técnicos de Engenharia e Condutores, onde se reúnem diplomados com .títulos diversos conferidos em obediência a sucessivas legislações, mas todos correspondentes ao mesmo grau médio, que é o dos actuais institutos industriais, apresenta o problema das suas escolas sob a forma deste dilema exageradamente radical: ou se extinguem os institutos, porque as condições actuais não permitem aos seus diplomados exercer com dignidade as funções que lhes competem, ou, se os institutos se mantêm, haverá que voltar ao título de engenheiro auxiliar, que revogar certas limitações de competência, que facilitar aos possuidores do curso médio a entrada nas escolas superiores e que lhes permitir o acesso ao corpo docente dos seus institutos.
Por outro lado, alguns engenheiros põem na primeira fila das suas preocupações a ameaça da invasão dos seus domínios profissionais pelos agentes técnicos de engenharia; e deste antagonismo de dois graus de ensino nasceu a disputa já citada, aguerrida, mas sem grandeza.
Foquemos a questão serenamente. Há nas pretensões do .Sindicato muita coisa que não tem defesa, mas al-