10 DE DEZEMBRO DE 1946 83

de Outubro de 1932, que nunca foi estabelecido nos institutos comerciais por discordância do conselho escolar do Instituto Comercial do Porto.
Ainda sobre o regime de admissão, chegaram ao conhecimento desta Câmara certas opiniões de que a entrada só deveria ser permitida aos alunos das escolas comerciais e não aos dos liceus, com o fundamento de que aqueles, tendo já conhecimentos profissionais, dispensam certos estudos elementares que é forçoso ministrar a estes com prejuízo geral do tempo.
A questão está doutrinàriamente mal posta. Por um lado, o Instituto Comercial não é um complemento da escola comercial, mas um estabelecimento com feição autónoma, e como tal deve ter o ensino organizado no seu nível próprio. Caso contrário, se o instituto se propõe colocar-se como mero continuador do curso elementar, não faz mais do que negar a sua autonomia, dando razão àqueles que defendem - e alguns o fazem com certa lógica - que o curso de contabilista ou guarda-livros deveria ser um simples curso complementar das escolas comerciais, não justificando toda a solenidade de um escalão independente no ensino técnico.
Por outro lado, recusar a entrada aos alunos do liceu, com o argumento de que este é apenas a via de acesso ao ensino superior, é de uma injustiça que confrange.
O aluno do liceu pode legitimamente deixar de ingressar no ensino superior, ou por não ter capacidade, ou por não ter disposição, ou por não ter meios, ou ainda, simplesmente, porque não quer; recusar a estes elementos que ficam pelo caminho a entrada num curso profissional, forçando-os a ficar entregues a um saber parcelar, simplesmente preparatório, sem uma orientação de vida, é antinacional e anti-humano; e é ainda contrário ao senso comum, porque é precisamente para estes que se criaram os cursos médios, para tentar elevar ao segundo plano os que não puderam chegar ao primeiro.
Perante esta missão, o ter que repetir umas noções de comércio é bem fraco argumento; mas a Câmara Corporativa nada terá a opor se o futuro regulamento quiser distinguir nas cadeiras preparatórias os alunos das duas origens, dando aos do liceu os rudimentos do futuro ofício enquanto dará aos da escola comercial uma nova demão de verniz humanista. Mas insiste em que a entrada pelo liceu se deve considerar a via normal e, porventura, de melhor rendimento.
Por tudo isto se não patrocina a sugestão que também chegou a esta Câmara de extinguir os institutos comerciais.
Finalmente, esta Câmara faz-se eco de uma sugestão algumas vezes apresentada: a criação de um curso de correspondentes em línguas estrangeiras, a funcionar paralelamente ao de contabilistas nos institutos comerciais.
A ideia não parece despropositada; pretende-se habilitar indivíduos a dominar bem duas línguas estrangeiras, dando-lhes simultaneamente certa preparação em matéria comercial.
Reconhece-se que não deixará de ser útil em alguns casos este curso; põe-se apenas a reserva de saber se a frequência virá a justificar a sua criação. Faz-se, porém a sugestão nesse sentido, deixando ao Ministério da Educação Nacional o cuidado de averiguar, por inquérito, a oportunidade de realizar a ideia - se chegar a ser oportuna.

Ao discutir-se na Câmara Corporativa o capítulo v deste parecer suscitou-se a dúvida sobre se algumas das questões versadas abordam directamente matéria da proposta e se, por nascerem de sugestões apresentadas por organismos interessados, deveriam ter sido tratadas.
Concluiu-se, em ambos os casos, pela resposta afirmativa. É norma desta Câmara tomar em conta as representações que lhe são dirigidas e discutir nos seus pareceres as sugestões que elas contêm, desde que estejam dentro da matéria em causa, não apenas pela atenção que se deve a quem apresenta honestamente os seus pontos de vista, sejam ou não de aceitar, mas também porque assim se documentam melhor as conclusões e se dá maior largueza ao movimentar das ideias. São razões bastantes para justificar as referências feitas neste parecer a alguns dos documentos recebidos sobre a reforma do ensino técnico.
Igualmente se entendeu que no que ficou escrito se não abordou assunto estranho à proposta do Governo: os títulos académicos, o nível do ensino, as condições de admissão, a própria existência das escolas, são necessariamente temas de ensino técnico, não só em relação directa com o diploma em causa, mas constituindo eles próprios matéria em discussão. Excluiu-se, como no texto se indicou, quanto se referia a direitos ou restrições profissionais; só isso se entendeu ser questão, se não estranha, ao menos não directamente ligada à reforma do ensino.

VI - Ensino agrícola:

Quem comparar as frequências das escolas elementares e médias dos três ramos de ensino técnico e recordar a verdade, que salta aos olhos de toda a gente, de que Portugal é ainda hoje principalmente agrícola, notará uma forte desproporção, que não deixará de merecer reparo.
Desejaria a Câmara Corporativa poder oferecer um quadro estatístico geral da população escolar portuguesa que permitisse acompanhar nos últimos dez ou quinze anos a marcha de cada um dos ramos de ensino e avaliar a sua importância relativa; mas, não estando compilados esses números, limita-se a apresentar os valores da população global das escolas de ensino técnico, de onde se tiram já conclusões valiosas. Emite, porém, esta Câmara o voto de que o Ministério da Educação Nacional passe a publicar anualmente uma estatística escolar com todas as indicações que se reconheçam úteis.
A comparação das populações escolares dos estabelecimentos do ensino técnico conduz-nos ao seguinte quadro:

[Ver Tabela na Imagem]

Enquanto os dois primeiros ramos, sem atingirem ainda um nível satisfatório, mostram entre si um equilíbrio quase perfeito - e esse equilíbrio é já antigo -, o ensino agrícola toma posição de nítida inferioridade no grau médio e é quase inexistente no grau elementar. É certo que alguns milhares de operários agrícolas frequentaram na última dúzia de anos os cursos de aperfeiçoamento promovidos pelas escolas agrícolas (Ministério da Educação Nacional) ou pelos organismos agrícolas do Estado (Ministério da Economia); mas este contributo não altera fundamentalmente a posição do ensino agrícola, não só porque em absoluto o