25 DE MARÇO DE 1055 1055

O Sr. Presidente: - Algumas vezes nas suas atitudes individuais ou colectivas não esteve na altura em que devia manter-se?
Meus senhores: na vida das instituições como na dos indivíduos nem todos os dias são luminosos e tépidos, nem todos são de glória e de virtude. Seria maravilha que todas as manifestações individuais ou colectivas da nossa actividade parlamentar tivessem o cunho da perfeição. Não têm; e nem seria difícil, com a concordância geral, apontar as sombras e a luz, os baixos e os altos relevos desta metade da nossa existência. Mas não é isso o que interessa agora. Todas as coisas, até as mais veneráveis, decompostas pela análise, sofrem na sua beleza e no seu encanto. O que importa para o valor da instituição, para o julgamento dos que a constituem, para a sua projecção política no País, é a impressão que. resulta do conjunto da sua acção; o que importa é a sua resultante no espírito público. A esta luz podemos rever-nos com desvanecimento; e se carecêssemos de um testemunho autorizado, o único que nestes casos confere legitimidade, teríamos o do País, expresso nos milhares de documentos enviados à Assembleia com as suas reclamações, os seus aplausos, as suas queixas, as suas representações, os seus alvitres - sinal certo de que a Assembleia soube conquistar a confiança e o respeito do País.
É possível, todavia, que a nossa hiperactividade tenha uma vez ou outra, pela forma que revestiu ou pela inoportunidade dos assuntos focados, produzido consequências inconvenientes ou tocado na justiça que a todos, homens e instituições, é devida. E devemos empenhar-nos com todas as nossas forças por que isso aconteça. Mas no complexo dos factores de desanuviamento político do ambiente posterior à guerra há-de marcar-se papel de relevo à acção desta Assembleia. Creio que não me engano neste juízo; creio que o meu afecto à instituição não perturba a minha apreciação dos factos; permita-se este desabafo a quem tem carregado sozinho com responsabilidades que mais leves seriam repartidas com justiça.
Meus senhores: o Estado Novo criou entre os órgãos de soberania da Nação uma Assembleia Nacional. Nascida num clima de reacção contra os abusos do parlamentarismo, ela apareceu limitada na sua acção e nos seus meios. Mas é notável o seu esforço próprio, as suas tentativas para se aperfeiçoar no decurso de doze anos de existência; atingiu agora um alto momento da sua evolução, mas é necessário que à medida que avançamos se acrisole em nós o sentimento das nossas responsabilidades para com a situação política que servimos, na convicção de que servimos o País, e se fortaleça a nossa defesa moral contra as perigosas sugestões da fácil popularidade ou do espírito de facção, os piores inimigos das virtudes parlamentares. É necessário que o sistema das relações constitucionais entre a Assembleia, o Governo e os demais órgãos de soberania seja animado e aquecido na sua secura e rigidez pelo nosso espírito de colaboração, de lealdade e de bem servir, sem o qual os atritos seriam inevitáveis, sem vantagem para ninguém.
Mas noto agora que estou a falar uma linguagem inútil a quem não carece lhe sejam inculcados ou encarecidos os deveres que sempre têm procurado cumprir. Vou despedir-me de V. Ex.ªs e encerrar a segunda sessão legislativa. O momento em que ela termina, apesar dos farrapos de nuvens escuras da noite da guerra que aqui o além mancham o nosso céu, é de franco optimismo nacional. Vamos emergindo da dureza do clima que a guerra impôs a todos os povos. Vão sendo eliminadas com prudência as restrições da actividade nacional, a que não foi possível furtarmo-nos, para evitar males maiores. Melhoram as condições de abastecimento do País, que, aliás, nunca desceram às terríveis limitações em que se debate a maior parte da Europa. A política financeira e económica do Governo permite-nos encarar com confiança uma grande revolução no fomento de todas as actividades nacionais que abre o nível de vida das nossas populações; por toda a parte há ordem e tranquilidade; a comunidade portuguesa ostenta em ioda a parte, num Mundo convulsionado e que parece ter perdido o oriente, o seu aspecto impressionante de unidade, de confiança, de certeza de rumos morais e políticos. Temos razão para agradecer a Deus e aos homens que à frente do Estado têm sido seus instrumentos. É nestes sentimentos de reconhecimento e confiança que eu apresento a V. Ex.ªs as minhas despedidas até à próxima sessão legislativa.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - A ordem do dia que ao encerrar a última, sessão lhes dou é que mantenham nestes oito meses de interregno parlamentar o mesmo espírito de combate pela boa causa e que voltem a esta Casa com o mesmo sentimento de camaradagem e generosa devoção pelo bem comum, que tem de ser o timbre dos representantes da Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

Seguidamente todos os Srs. Deputados presentes foram cumprimentar o Sr. Presidente.

Eram 20 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Júdice Bustorff da Silva.
João Xavier Camarate de Campos.
José Alçada Guimarães.
Manuel Colares Pereira.
Teotónio Machado Pires.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alexandre Ferreira Pinto Basto.
Álvaro Eugênio Neves da Fontoura.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Belchior Cardoso da Costa.
Diogo Pacheco de Amorim.
Horácio José de Sá Viana Rebelo.
João Carlos de Sá Alves.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim Saldanha.
Jorge Viterbo Ferreira.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Luís Lopes Vieira de Castro.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Mário Lampreia de Gusmão Madeira.
Rafael da Silva Neves Duque.

O REDACTOR - Luíz de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DB LISBOA