1050 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 112

Enquanto semelhantes perguntas representam o fruto de uma ignorância até certo ponto compreensível em questões desta gravidade, é óbvio que merecem resposta.
Mas só enquanto...
O saldo de 58:000 contos seria absorvido instantaneamente por qualquer elevação no estilo das que propõem, por mais reduzida que fosse.
Reflicta-se que o total das despesas ordinárias do Estado em 1945 atingiu 2.755:674 contos, pelo que aqueles minguados 58:000 contos pouco excederiam 2,5 por cento da quantia que acabo de trazer à consideração dos que me escutam.
Quanto às reservas-ouro, a sua aplicação ou deslocação para pagamento das despesas ordinárias do Estado constituiria um calamitoso erro. E erro sem remédio.
Essa montanha de ouro tem outro destino, ou seja o de se transformar em moeda-capital, em novos e indispensáveis elementos de produção.
Económica, financeiramente, só os primários ignoram que as reservas-ouro são inconfundíveis com as receitas ordinárias do Estado ou a liquidação das respectivas despesas ordinárias.
Especular com pseudos «argumentos» deste calibre descobre, por conseguinte, propósitos de uma revoltante indução em erro.
Não, meus senhores, a solução é outra. E não terminarei sem a exaltar uma vez ainda!
A solução encontra-se no aumento da produção nacional - da produção agrícola e da produção industrial.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para o conseguirmos é imprescindível levar rapidamente a bom termo os planos de renovação industrial e comercial aqui votados: electrificação, transportes terrestres e marítimos, concentração industrial, melhoramentos agrícolas, são outras tantas pedras do edifício a custear com esse ouro, são outros tantos passos que nos aproximam do sucesso bem merecido!
Mas para que tudo se desenvolva sem embates nem soluções de continuidade há que estabelecer rigidamente um plano, uma doutrina, um regime no qual se harmonizem, amalgamem, concentrem e uniformizem todos os departamentos do Estado - todos, sem excepção!
Formularam-se nesta sala queixas fundamentadas contra uma dispersão e, até por vezes, oposição de políticas, aniquiladora das intenções mais fortes.
O ilustre Deputado Prof. Pacheco de Amorim aludiu u determinada fase da actual situação política em que no Ministério das Finanças se seguia uma política de câmbios e no Ministério da Economia uma política de preços.
A quatro ou cinco anos vencidos sobre esse conflito de critérios não é difícil dar-lhe razão.
Como responsável supremo na orientação dos negócios públicos nos meses que vão seguir-se, ao Governo, a todo o Governo, incumbe definir e assentar em princípios de acatamento geral.
Procuro apenas exemplificar nas considerações, que se seguem:
Um Governo de aventura que se apossasse dos valiosos recursos do erário português neste momento poderia dar ao público a ilusão de uma política de facilidades, queimando saldos e reservas-ouro em pródigas concessões de subvenções ou elevações de salários.
Podia, mau grado não devesse fazê-lo.
De pronto, os loucos, as «cigarras» da economia nacional, enrouqueceriam nas aclamações a uma medida que lhes daria, só aparentemente, a ilusão de uma vida mais franca e compensada...
A euforia seria, contudo, de pouca dura...
Após a mentira de uma transitória bonança, cairia sobre nós a tormenta. E que tormenta!
A inflação, com todos os seus pavores, abafar-nos-ia sob um papel-moeda sem significado material.
As possibilidades de recorrermos à importação anular-se-iam.
O estrangeiro só vende a quem pode pagar; para esses pagamentos o ouro é que impera; e o nosso ouro ter-se-ia, sem delongas, volatilizado em fogos de artifício, para gáudio das desvairadas multidões iludidas pela comodidade da hora presente, autêntica antecâmara da morte por inanição.
Ao contrário, um Governo a que preside a magnífica inteligência do Doutor Oliveira Salazar, e não preciso dizer mais, certamente fugirá dos riscos da inflação sem ir encalhar nos de uma deflação precipitada; intentará forçar a uma baixa de preços prudente; opor-se-á a elevações de salários, inoportunas, violentas e absurdas; orientar-se-á pela criação de um alinhamento em que se conjuguem as receitas e os encargos de cada um.
Seja como for, é essencial um plano, uma directriz comum, esforços coordenados, atitudes coerentes.
Negar-se novos subsídios, revisões de salários, aumentos de vencimentos para o pessoal de determinado Ministério e, ao mesmo tempo e por outro departamento público, permitir, quando não acolitar, exigências de grandes ou pequenas massas operárias precisamente em sentido igual ao que fora proibido - não pode ser!
Já excede as marcas esta exaltação do preço do trabalho manual, em contraste com o do trabalho intelectual.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Note-se que eu encaro a injustiça relativa das duas remunerações; não sustento que haja operários em Portugal que recebam salários excedentes aos dos encargos de uma vida cómoda, despreocupada, higiénica.
A uns e outros entendo, porém, relembrar que por todo o Mundo se proclama uma política contrária à da elevação dos salários.
Na França, na Bélgica, até na Inglaterra o Ministro trabalhista Sr. Stafford Gripps, todos, una voce, advertem que é mister pôr ponto final aias elevações de salários e unir esforços no acréscimo da produção. Esta tem de ser melhorada, protegida, intensificada, como única rota segura que conduz a porto de abrigo.
Conjugue-se esta política com uma autêntica coordenação no campo económico entre os Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, da Economia, das Colónias, da Marinha e das Comunicações, evitem-se as decisões antagónicas e os conflitos de providências, e as agruras da vida presente ir-se-ão pouco a pouco atenuando.
Solidarizando-se com o voto que consigne tal desiderato, a Assembleia Nacional trará uma importante contribuição ao País e ao Governo.
Sr. Presidente: definidos os princípios gerais, terminar-se-ia mal se não fixássemos a nossa atenção nas actividades dos vários Ministérios denunciadas nas Contas Gerais do Estado de 1945.
As despesas dos diversos órgãos da Presidência do Conselho, excluído o Secretariado da Propaganda Nacional, mantiveram-se sensivelmente na cifra dos anos anteriores, em corroboração de uma modéstia de atitudes, característica na personalidade que preside a estes serviços de governação pública.
Quanto àquele Secretariado, ouvi, no desenrolar deste debate, alusões a verbas despendidas em empreendimentos folclóricos ou culturais.
Apraz-me aditar uma leve nota política: sou do tempo em que os amadores de obras de arte viviam assediados