25 DE MARÇO DE 1947 1045

O plano, de harmonia com a proposta de lei que aqui aprovámos, levará anos a executar, mas será uma realidade, de que Portugal fruirá todos os benefícios, num melhor aproveitamento das actividades agrícolas e industriais.
Tem-se feito na hidráulica agrícola trabalho também de muito interesse.
É outro índice de uma actividade renovadora da nossa economia.
Tenho ouvido críticas, tenho lido críticas a respeito da actividade da respectiva Junta no que diz respeito à hidráulica agrícola. Na minha região foi este problema também muito agitado a propósito da barragem de Vaie de Cambra, agora já solucionado. Mas as críticas que se fazem atingem menos a conveniência e utilidade futura desses trabalhos do que a sua inoperância actual, agravada pelos encargos a que ficam sujeitos os interessados, que podem ser obrigados a pagar uma importância, pelo aproveitamento que façam da água, que vai de encontro àquilo que julgam ser a sua conveniência de proprietários.
Quando se discutiu aqui essa matéria, a Assembleia tomou conhecimento de protestos dessa natureza, entre eles o que dizia respeito à irrigação da veiga de Chaves.
V. Ex.ªs devem estar recordados.
Verifica-se, porém, que o trabalho é tecnicamente perfeito, levando-nos à certeza das maiores possibilidades económicas dos campos que se podem irrigar.
Parece incontestável.
Há no relatório uma outra pungente dúvida, que impressiona o espírito do nosso colega Sr. Araújo Correia. S. Ex.ª vê perigos no aumento da população que se verifica no País, e isto porque o País não produz o suficiente já para alimentar a população actual.
Se a produção se não intensifica, esse aumento progressivo da população portuguesa, que a estatística acusa de década para década, pode ocasionar uma situação difícil na carência de bens de consumo essenciais à vida.
A produção interna de bens de consumo continua a ser deficitária e concorro em muito para o deficit da nossa balança comercial. Perante este facto e tendo em consideração os encargos provenientes de encomendas feitas para a reconstituição da nossa fruta mercante, transportes terrestres e reapetrechamento industrial, põe o ilustre relator das contas o dilema: «ou o País aumenta em escala apreciável a sua produção ou em pouco tempo o nível de vida terá de diminuir ainda mais».
Temos necessidade, portanto, de fazer importações, para o que há crédito e numerário em abundância, como já aqui ficou demonstrado ao tratar-se do problema monetário, mas o facto não deixa de preocupar.
No capítulo especial que o relatório consagra à nossa balança comercial verifica-se, em quadro próprio, o seu desequilíbrio, que atingia em 1945 um deficit de 819:000 contos, sendo de notar que as importações de géneros alimentícios, num pais agrícola por excelência como o nosso, foram acima de 1 milhão de contos. Compreende-se, perante os factos, o dilema que nos apresenta o Sr. engenheiro Araújo Correia.
Se o nível de vida é tão baixo já com a actual população, o que será no futuro, com este aumento progressivo, num ritmo de 800 a 900 mil habitantes em cada década?

O Sr. Araújo Correia: -V. Ex.ª, dá-me licença ? Eu não vejo perigo; o que entendo é que deve ser aumentada a produção.

O Orador: - Perfeitamente. É o que estou dizendo.
Por outro lado S. Ex.ª desgosta-se por ver que não há um plano de conjunto para transformar e valorizar a produção do Pais, especialmente a riqueza que ele contém no seu solo e no seu subsolo. S. Ex.ª queria que houvesse para esta exploração dos nossos recursos um plano de economia organizado e em execução, que não vê que haja.
A consciência nacional ainda não acordou perante a vasta significação do problema, afirma. O País empobrece no que diz respeito a bens de consumo, quando poderia bastar-se mobilizando todas as suas possibilidades.
Vê S. Ex.ª que há falta de bens de consumo, carência de produtos alimentares, o que num país agrícola como o nosso não é de admitir. Há necessidade de importar, não só em ocasião de guerra como em época normal.
Não é de aceitar tal situação. É preciso sair dela.
Faz o ilustre relator, a propósito, outras observações, que são realmente de grande interesse: algumas delas enegrecem o quadro. Confesso, porém, que a confiança nos homens que nos governam e a confiança nos nossos técnicos, que são na verdade já revelação crescente de competências, desanuviam-nos o espírito e dão ao quadro luz de esperança em melhores dias.
Confiança nas possibilidades do País, confiança na política orientadora do Governo, confiança na competência técnica de quem executa, e qualquer preocupação se desvanece portanto.
Há crédito, há saldos positivos, há possibilidades de valorização da terra portuguesa - mais não é preciso para que a esperança de melhores dias se não dissipe.
Apesar, porém, de um laivo de desânimo que aqui e além aparece no relatório, sai-se da sua leitura com a certeza de que, ao contrário do que se diz, Portugal não é um pais pobre. Ouve-se a cada passo: Portugal é um país pobre, talvez porque olhamos para a pequena superfície que o constitui, para o pequeno espaço geográfico que ocupa no mapa da Europa, e não se procura ver se porventura tem realmente em cada metro quadrado da sua superfície possibilidades de um pais que
não é pobre.
Sr. Presidente: cada, vez mais nos estamos guiando por quadros estatísticos e outros trabalhos desta natureza, porque são elucidativos, e realmente vejo que nós não podemos hoje trabalhar nem orientarmo-nos sem esses preciosos dados.
O relatório, na sua exposição e nas suas conclusões, é a tal respeito bastante elucidativo.

Nessa altura a presidência é assumida pelo Sr. Deputado Cancela do Abreu.

O Orador:- Do seu exame extraem-se elementos de estado e apreciação lisonjeira sobre a nossa situação financeira, com aumento crescente de receitas e saldos orçamentais muito importantes.
Isso significa que há uma economia com capacidade para tanto.
Desejaria o ilustre relator que se computasse com a maior segurança possível a carga tributária do nosso contribuinte, com um organismo próprio para o investigar. Mas, por sua própria conta, lançou mãos à obra o não me parece, dos números que colheu, que a carga seja incomportável.
Não tenho tempo para focar senão um ou outro ponto do relatório, que bem merecia ser examinado com o maior interesse. Mas há um ponto que convém destacar o a que o Sr. Araújo Correia se refere, condenando o facto a grande concentração industrial junto dos grandes centros. Uma desconcentração, uma deslocação das indústrias dos grandes centros para a província, de maneira a descongestionar as capitais, aconselha-o o relatório e creio que ninguém de tal discordará, pois que o problema do urbanismo, do congestionamento demográfico que avança nas capitais, traz consequências graves que todos nós conhecemos.