1048 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 112

optimistas, que justificam algumas notas críticas de manifesto relevo político.
São elas as que se extraem:
a) Do confronto da dívida pública em 31 de Dezembro de 1945 e em igual data do ano anterior;
b) Do exame das causas e efeitos do aumento real verificado;
c) Do confronto do montante da dívida pública em 31 de Dezembro de 1945 com o montante dos saldos em depósito provenientes das exportações;
d) Do confronto do aumento verificado durante a gerência com o aumento do saldo verificado no fecho das contas; e, finalmente,
e) Do confronto do aumento global da dívida no quinquénio de 1941-1945 com a totalidade dos saldos em depósito provenientes de emissões feitas a partir de 1941.
Vou apreciar cada uma destas alíneas com a rapidez que o curto espaço de tempo de que disponho aconselha, englobando, para ainda maior simplicidade, a matéria das três últimas alíneas num comentário comum.
Quanto à alínea a), ou seja ao confronto da dívida pública em 31 de Dezembro de 1945 e a existente em igual data do ano anterior, os números apresentados convencem-nos de que a dívida real e efectiva, isto é, a dívida dos títulos na posse da Fazenda e no Fundo de regularização das cotações do 3 3/4 por cento de 1936, era:

Em 31 de Dezembro de 1944................... 8.155:530.808$67
Em 31 de Dezembro de 1945................... 8.629:446.185$00
Houve, pois, um aumento real efectivo de.... 473:915.378,$33

Quanto à alínea b), ou seja ao exame das causas e efeitos deste aumento real verificado, constata-se que as causas se encontram na emissão, durante a gerência, do empréstimo amortizável de 2 1/2 Por cento, 1945, no total de 300:000 contos, integralmente colocado no mercado, e ainda na colocação de títulos na posse da Fazenda provenientes de emissões anteriores.
Certo é, porém, que nem a emissão do novo empréstimo nem a colocação dos títulos das emissões anteriores resultaram de necessidades monetárias da tesouraria.
Quer uma, quer outra, traduziram evidentemente o propósito de o Governo prosseguir na política das intervenções no mercado dos capitais - política que vem sendo sistematicamente praticada pelo Sr. Ministro das Finanças desde 1941, no intuito, a todos os títulos louvável, de absorver os excessos do meio circulante resultantes, pode afirmar-se que em exclusivo, da nossa balança de pagamentos, como tive ocasião de esclarecer em Fevereiro último.
A demonstração prática deste asserto, a prova provada da afirmação que acabo de fazer, ressalta a toda a luz da análise cumulativa da matéria das alíneas c), d) e e).
Porquê?
Porque se confrontarmos o montante total dos aumentos verificados no quinquénio de 1941-1945 com o total das disponibilidades em depósito provenientes das emissões, digamos de absorção, no mesmo período lançadas, verificamos que:

O aumento real no quinquénio de 1941-1945 foi de.......... 3.391:468.753$00
As disponibilidades em depósito eram em 31 de Dezembro de 1945 de....................................... 3.721;929.661$52
Pelo que, assim, existia uma diferença para mais dos saldos em depósito sobre os aumentos de............... 330:460.908$52

Quer dizer: os saldos em depósito excedem em mais de 330:000 contos os aumentos reais da dívida.

Por outro lado, o saldo em depósito era em 31 de Dezembro de 1944 de............................ 3.228:147.578$30
E em 31 de Dezembro de 1945 era, como vimos, de...... 3.721:929.661$52

Logo, o aumento do saldo durante a gerência de 1945 foi de....................................... 493:782.083$32
Ora nós apurámos que o aumento da dívida durante a gerência de 1945 foi de............................ 473:915.378$33

Entre as duas últimas verbas a diferença é de ....... 19:766.704$99

o que, lógica, matemática, imperativamente, obriga à conclusão de que o aumento do saldo excedeu em mais de 19:000 contos o da dívida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ninguém de boa fé, ainda que arregimente entre os mais tenazes adversários do Estado Novo, terá coragem para sustentar que os empréstimos emitidos a partir de 1941 representam necessidades orçamentais ou de tesouraria; antes deve necessariamente concordar em que se trata de salutares providências de política financeira, obedecendo a princípios consagra-os na ciência monetária e aplicáveis sempre que se torne conveniente absorver os excessos de moeda circulante; e há-de, coerentemente, reconhecer que o produto depositado excede em mais de 330:000 contos a soma total dos aumentos verificados e que as contas do Estado fecharam com largos saldos positivamente estabelecidos.
Consequentemente, deduzir destas realidades que o crédito do Estado se encontra solidamente firmado já não significa uma atitude de decente boa fé, mas a obrigação de satisfazer um honrado dever de consciência.
Acrescento, todavia, Sr. Presidente e meus senhores, que, se passarmos para o exame das Contas Gerais do Estado de 1945, há reparos a fazer, que, se não justificam pessimismos tenebrosos, também não dispensam alguns avisos prudentes ou advertências cautelosas.
É que, meus senhores, quem examinar descuidadamente, isto é, sem a preocupação de aprofundar os ensinamentos que delas ressaltam, as contas do Estado relativas ao ano económico de 1945 é possível que rejubile ao verificar que elas fecham com um saldo de 58 milhares de contos, obtido exclusivamente pelo excesso das receitas sobre as despesas, que permitiu ao Governo o abster-se de recorrer à aplicação de recursos extraordinários.
A verdade, porém, é que tal circunstância, embora signifique muito, nem por isso afasta determinadas preocupações aos que se não satisfazem com um estudo perfunctório da matéria.
As mesmas contas revelam igualmente que houve uma baixa - por sinal de marcada importância - nas receitas provenientes dos impostos indirectos.
Essa baixa atingiu 11,8 milhares de contos.
E nela influiu decisivamente a diminuição das receitas aduaneiras provocadas pelas suspensão de algumas exportações mais valiosas.
Isto dá a perceber que o País produziu produtos destinados normalmente a exportações consagradas pelos precedentes da nossa história económica, mas que, contra o que seria de prever, não puderam ser levadas a efeito. E justifica até certo ponto prognósticos pouco optimistas acerca das possibilidades de caminharmos