Debates Parlamentares - Diário 112, p. 1046 (1947-03-24)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1046 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 112

Uma dessas consequências graveis é a da falta de habitações. É, esse um problema sério, como se está observando, principalmente nos dois grandes centros urbanos que temos, e problema de difícil solução.
Sr. Presidente: os assuntos demográficos e económicos estão a ser tratados hoje em Portugal com muito interesse, graças ao Instituto Nacional de Estatística, que nos fornece preciosos elementos de estudo, completados agora por duas revistas que, numa iniciativa feliz desse organismo, se estão publicando com regularidade.
As duas revistas que aí se publicam - de estudos económicos uma e de estudos demográficos outra -, com a colaboração de reputados valores, entre elos o Sr. engenheiro Araújo Correia, documentam-nos sobre esses problemas, trazendo-nos ao corrente de muitas circunstâncias de facto e matéria de doutrina que muito convém conhecer. Merece-nos, pois, o nosso sincero aplauso a iniciativa de Sr. director desses serviços.
As deslocações constantes da província para as nossas duas capitais é cada vez maior e precisa de ser combatida.
Quando aqui se discutiu a reorganização industrial, apresentei como perigosa a conveniência da criação de núcleos industriais em diversos pontos do País.
Isto sob o aspecto social, pois transformará a vida pacifica da aldeia em núcleos agitados, outros tantos centros de perturbação que a massa trabalhadora, facilmente manobrável, pode fazer criar, fazendo assim desaparecer aquela paz quase virgiliana que há nas terras da província.
Mas este meu receio, como é fácil de ver, diz respeito apenas ao aspecto social da questão.
Sob o ponto de vista económico, estou de acordo em desviar para a província parte da actividade industrial que há junto dos grandes centros. Estes só teriam a lucrar com isso.
Há no relatório, depois das considerações gerais, os dois capítulos respeitantes às receitas do Estado e às despesas, que são um elemento apreciável do desafogo financeiro em que vive o Estado.
As receitas aumentam progressivamente - os números dos quadros são elucidativos. Não me detenho a indicá-los, porque eles estão ali patentes aos olhos de todos V. Ex.ªs, como demonstração evidente da seriedade e do rigor com que se exerce a nossa administração.
As despesas também aumentam devido às circunstâncias derivadas da guerra, com um poder de compra excessivo, que, elevando os preços, torna a vida incomportável com os ganhos da classe média, sobretudo, e faz desviar lá para fora, para se adquirir o que precisamos, muito numerário que poderia aplicar-se em despesas reprodutivas, fomentando a nossa indústria o a nossa agricultura e ao mesmo tempo reduzindo ao mínimo possível as despesas improdutivas. Esta tem sido, nos vários relatórios das contas públicas, a sistemática opinião do seu ilustre autor.
Até onde, porém, considerar o improdutivo e localizar o que é reprodutivo oferece dificuldades.
Refere-se o relatório, em outros capítulos, a dois sectores de serviços a que desejo, embora muito ligeiramente, referir-me.
Um desses serviços que mais apreciáveis são na sua modelar organização, no conjunto das suas receitas e nos benefícios que presta ao País, é o dos CIT.
A melhoria notável desses serviços, tanto em aperfeiçoamento técnico, como em instalações, como em ordem e disciplina, torna-os os mais importantes e os mais bem organizados do País, o que só pode atribuir-se à, especial competência, zelo e dedicação inexcedíveis que caracterizam a pessoa do ilustre administrador geral, que está à sua frente já há alguns anos o que ainda ultimamente os valorizou com uma reorganização cujos resultados e eficiência virão a reconhecer-se em breve tempo.
Se atentarmos nos quadros das receitas desses serviços que ilustram o relatório, veremos o que tem sido em acréscimo de rendimento a vida desse organismo.
Pode mesmo dizer-se que dificilmente se encontra em organismos autónomos como este uma situação tão francamente satisfatória como a que aí se vê.
As receitas atingiram em 1945, 215:545 contos, mais 116:837 que em 1933-1934 e mais cerca de 104:500 do que no último ano antes da guerra.
Quando se iniciou a obra de reorganização financeira, os CTT estavam ainda longe da receita ou da despesa de 100:000 contos.
Nota o relatório que as receitas postais diminuíram em beneficio das provenientes das comunicações telefónicas e telegráficas, o que marca, neste século da velocidade, a conveniência de melhorar estas duas espécies de serviços.
Tem havido certa morosidade no seu progresso, em virtude da extensão da rede e em razão de não existirem os materiais necessários para os melhorar.
Posso testemunhar por experiência própria que essas dificuldades são grandes e que se têm pedido telefones sem que se tenham podido satisfazer os respectivos pedidos. Sem dúvida que aos CTT só conviria alargar a rede dessas comunicações.
Sr. Presidente: quando fazemos o confronto dos serviços actuais dos CTT com os serviços de outros tempos, em que a Administração Geral servia de reduto inexpugnável a todos os fomentadores das revoluções, se compararmos os serviços de hoje, com uma disciplina, uma ordem, um plano, uma inteligência, uma capacidade de concepção e de realização que os notabilizam, com a desorganização desses tempos calamitosos, em que os CTT eram o abrigo certo de todos os revolucionários civis desocupados, com deficit permanentes e de grande volume, ressalta evidente o contraste, só devido isso ao pensamento reconstrutivo da Revolução Nacional.
Um outro ponto que não desejo deixar em silêncio é o que diz respeito dos serviços florestais.
V. Ex.ª Sr. relator, mostrou a conveniência que há em fazer-se o repovoamento das nossas matas, acelerando a marcha desse repovoamento, de modo a garantir que se evitem muitos perigos.
Se todas as montanhas do nosso País estivessem cobertas de maciços florestais, não assistiríamos ao triste espectáculo de ver, por exemplo, a região do Mondego transformada num vasto areal, que as recentes inundações tornarão maior ainda.
Esse outro capítulo também me merece especial atenção, pois a ele se ligam problemas de grande importância para a nossa economia, como os que quase todos os anos, e sobretudo nos mais invernosos, como o actual, provocam esse quadro desolador das inundações que tragicamente afectam regiões como a do Ribatejo, a dos campos do Mondego e a da minha região do Vouga, a que aqui se referiram vários Srs. Deputados, eu próprio entre eles. O Sr. Deputado Araújo Correia, numa das passagens do seu relatório, ao tratar desse assunto, frisa que o maior inimigo da floresta é o fogo.
Discordo de S. Ex.ª, pois, em minha opinião, entendo que o maior inimigo das florestas é actualmente o corte maciço a que obrigam as nossas necessidades, em virtude da falta de combustíveis - as necessidades da nossa indústria e dos serviços de transportes. Esse corte maciço abrange todas as matas nacionais - as dos particulares e as do Estado.
Tem sido grande o clamor dos proprietários que a cada passo vêem as suas propriedades invadidas, com cortes enormes nas suas matas, com requisições forçadas, sofrendo grandes prejuízos em beneficio de intermediários que auferem grandes lucros.

1046 DIÁRIO DAS SESSÕES - N.º 112Uma dessas consequências graveis é a da falta de habitações. É, esse um problema sério, como se está observando, principalmente nos dois grandes centros urbanos que temos, e problema de difícil solução.
Sr. Presidente: os assuntos demográficos e económicos estão a ser tratados hoje em Portugal com muito interesse, graças ao Instituto Nacional de Estatística, que nos fornece preciosos elementos de estudo, completados agora por duas revistas que, numa iniciativa feliz desse organismo, se estão publicando com regularidade.
As duas revistas que aí se publicam - de estudos económicos uma e de estudos demográficos outra -, com a colaboração de reputados valores, entre elos o Sr. engenheiro Araújo Correia, documentam-nos sobre esses problemas, trazendo-nos ao corrente de muitas circunstâncias de facto e matéria de doutrina que muito convém conhecer. Merece-nos, pois, o nosso sincero aplauso a iniciativa de Sr. director desses serviços.
As deslocações constantes da província para as nossas duas capitais é cada vez maior e precisa de ser combatida.
Quando aqui se discutiu a reorganização industrial, apresentei como perigosa a conveniência da criação de núcleos industriais em diversos pontos do País.
Isto sob o aspecto social, pois transformará a vida pacifica da aldeia em núcleos agitados, outros tantos centros de perturbação que a massa trabalhadora, facilmente manobrável, pode fazer criar, fazendo assim desaparecer aquela paz quase virgiliana que há nas terras da província.
Mas este meu receio, como é fácil de ver, diz respeito apenas ao aspecto social da questão.
Sob o ponto de vista económico, estou de acordo em desviar para a província parte da actividade industrial que há junto dos grandes centros. Estes só teriam a lucrar com isso.
Há no relatório, depois das considerações gerais, os dois capítulos respeitantes às receitas do Estado e às despesas, que são um elemento apreciável do desafogo financeiro em que vive o Estado.
As receitas aumentam progressivamente - os números dos quadros são elucidativos. Não me detenho a indicá-los, porque eles estão ali patentes aos olhos de todos V. Ex.ªs, como demonstração evidente da seriedade e do rigor com que se exerce a nossa administração.
As despesas também aumentam devido às circunstâncias derivadas da guerra, com um poder de compra excessivo, que, elevando os preços, torna a vida incomportável com os ganhos da classe média, sobretudo, e faz desviar lá para fora, para se adquirir o que precisamos, muito numerário que poderia aplicar-se em despesas reprodutivas, fomentando a nossa indústria o a nossa agricultura e ao mesmo tempo reduzindo ao mínimo possível as despesas improdutivas. Esta tem sido, nos vários relatórios das contas públicas, a sistemática opinião do seu ilustre autor.
Até onde, porém, considerar o improdutivo e localizar o que é reprodutivo oferece dificuldades.
Refere-se o relatório, em outros capítulos, a dois sectores de serviços a que desejo, embora muito ligeiramente, referir-me.
Um desses serviços que mais apreciáveis são na sua modelar organização, no conjunto das suas receitas e nos benefícios que presta ao País, é o dos CIT.
A melhoria notável desses serviços, tanto em aperfeiçoamento técnico, como em instalações, como em ordem e disciplina, torna-os os mais importantes e os mais bem organizados do País, o que só pode atribuir-se à, especial competência, zelo e dedicação inexcedíveis que caracterizam a pessoa do ilustre administrador geral, que está à sua frente já há alguns anos o que ainda ultimamente os valorizou com uma reorganização cujos resultados e eficiência virão a reconhecer-se em breve tempo.
Se atentarmos nos quadros das receitas desses serviços que ilustram o relatório, veremos o que tem sido em acréscimo de rendimento a vida desse organismo.
Pode mesmo dizer-se que dificilmente se encontra em organismos autónomos como este uma situação tão francamente satisfatória como a que aí se vê.
As receitas atingiram em 1945, 215:545 contos, mais 116:837 que em 1933-1934 e mais cerca de 104:500 do que no último ano antes da guerra.
Quando se iniciou a obra de reorganização financeira, os CTT estavam ainda longe da receita ou da despesa de 100:000 contos.
Nota o relatório que as receitas postais diminuíram em beneficio das provenientes das comunicações telefónicas e telegráficas, o que marca, neste século da velocidade, a conveniência de melhorar estas duas espécies de serviços.
Tem havido certa morosidade no seu progresso, em virtude da extensão da rede e em razão de não existirem os materiais necessários para os melhorar.
Posso testemunhar por experiência própria que essas dificuldades são grandes e que se têm pedido telefones sem que se tenham podido satisfazer os respectivos pedidos. Sem dúvida que aos CTT só conviria alargar a rede dessas comunicações.
Sr. Presidente: quando fazemos o confronto dos serviços actuais dos CTT com os serviços de outros tempos, em que a Administração Geral servia de reduto inexpugnável a todos os fomentadores das revoluções, se compararmos os serviços de hoje, com uma disciplina, uma ordem, um plano, uma inteligência, uma capacidade de concepção e de realização que os notabilizam, com a desorganização desses tempos calamitosos, em que os CTT eram o abrigo certo de todos os revolucionários civis desocupados, com deficit permanentes e de grande volume, ressalta evidente o contraste, só devido isso ao pensamento reconstrutivo da Revolução Nacional.
Um outro ponto que não desejo deixar em silêncio é o que diz respeito dos serviços florestais.
V. Ex.ª Sr. relator, mostrou a conveniência que há em fazer-se o repovoamento das nossas matas, acelerando a marcha desse repovoamento, de modo a garantir que se evitem muitos perigos.
Se todas as montanhas do nosso País estivessem cobertas de maciços florestais, não assistiríamos ao triste espectáculo de ver, por exemplo, a região do Mondego transformada num vasto areal, que as recentes inundações tornarão maior ainda.
Esse outro capítulo também me merece especial atenção, pois a ele se ligam problemas de grande importância para a nossa economia, como os que quase todos os anos, e sobretudo nos mais invernosos, como o actual, provocam esse quadro desolador das inundações que tragicamente afectam regiões como a do Ribatejo, a dos campos do Mondego e a da minha região do Vouga, a que aqui se referiram vários Srs. Deputados, eu próprio entre eles. O Sr. Deputado Araújo Correia, numa das passagens do seu relatório, ao tratar desse assunto, frisa que o maior inimigo da floresta é o fogo.
Discordo de S. Ex.ª, pois, em minha opinião, entendo que o maior inimigo das florestas é actualmente o corte maciço a que obrigam as nossas necessidades, em virtude da falta de combustíveis - as necessidades da nossa indústria e dos serviços de transportes. Esse corte maciço abrange todas as matas nacionais - as dos particulares e as do Estado.
Tem sido grande o clamor dos proprietários que a cada passo vêem as suas propriedades invadidas, com cortes enormes nas suas matas, com requisições forçadas, sofrendo grandes prejuízos em beneficio de intermediários que auferem grandes lucros.

Descarregar páginas